Câmara aprova emenda que altera divisão dos royalties do pré-sal
Na noite desta quarta-fera (10) a Câmara dos Deputados mudou as regras de distribuição dos royalties do petróleo, o que deixou estados e municípios produtores descontentes.
Por 369 votos a favor e 72 contra, a Câmara alterou o modelo de distribuição de royalties, que vigora desde 1998.
Até agora, estados e municípios produtores perdem a exclusividade no recebimento dos recursos. Agora, terão que dividi-los com todos os estados e municípios, de acordo com a proporção estabelecida pelo Fundo de Participação dos Municípios. Já a União continuará a deter 40% dos royalties do pré-sal.
O Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, calcula que a arrecadação do Estado com os royalties cairá de R$ 5 bilhões por ano para R$ 100 milhões e já recorreu ao Supremo Tribunal Federal.
A proposta aprovada nesta quarta-feira (10) na Câmara ainda precisa passar pelo Senado federal.
Para o governador do Rio ( Sérgio Cabral)Emenda do pré-sal inviabiliza Copa e Olimpíadas, diz governador do Rio
Sérgio Cabral deu coletiva na manhã de sábado no Palácio Guanabara.
Governador diz confiar no veto do presidente Lula à emenda.
O governador Sérgio Cabral afirmou que a emenda Ibsen Pinheiro, que modifica os critérios de participação dos municípios do fundo proveniente dos royalties do pré-sal, põe em risco dois grandes projetos do Rio de Janeiro:
"Essa emenda inviabiliza Olimpíadas e inviabiliza Copa do Mundo. As prefeituras param. O estado não terá recursos. Para tudo, no nosso caso para tudo".
Cabral afirmou ainda que o Rio de Janeiro, caso o projeto se transforme em lei, perderá RS 5 bilhoes, mais do que o estado investiu no ano passado em infraestrutura, que foi cerca de 4 bilhoes.
Estavam presentes, além de Cabral, o prefeito do Rio Eduardo Paes, e a prefeita de Campos dos Goytacazes, Rosinha Matheus, ex-governadora do Rio e adversária política de Cabral. Campos é uma das cidades que mais dependem da economia do petróleo.
A emenda ainda precisa passar por votação no Senado e pela aprovação do presidente Lula. Mas o governador afirmou estar confiante do veto do presidente Lula.
Cabral fez duras críticas à aprovação da emenda. Segundo ele, o estado do Rio foi o líder na campanha do "Petróleo é Nosso", na campanha das "Diretas-Já" e da anistia. "Esse estado não fica cabisbaixo, esse estado não vai aceitar essa covardia. Nós ainda temos esperança de que isso vai ser revertido", afirmou.
Segundo Cabral, 80% do pagamento de aposentados e pensionistas do estado dependem dos royalties do petróleo. A garantia de pagamento da dívida do estado também provém dos royalties, além de obras de infraestrutura.
São Paulo e Espirito Santo também perdem
Além do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo também perderão dinheiro dos royalties. No entanto, o governador afirmou que o impacto será diferente. "Em São Paulo, essa receita não é corrente no cotidiano. E, no Espírito Santo, a receita parou de exercer um papel importante de três anos para cá", afirmou.
Cabral disse que uma comitiva virá do Espírito Santo participar do ato público que está sendo organizado para quarta-feira (17).
Manifestação
O governo estadual está organizando uma manifestação contra a emenda. A população fluminense será convocada para uma caminhada, no Centro do Rio, na próxima quarta-feira (17).
Segundo o governo do estado, o ato “Contra a covardia, em defesa do Rio” terá como objetivo unir as forças políticas e da sociedade pelo veto à chamada emenda Ibsen Pinheiro, que redistribui royalties do petróleo e pode tirar R$ 7 bilhões do estado ao ano., R$ 5 bilhões só dos recursos destinados ao estado do Rio e o restante dividido entre as prefeituras.
O governador afirmou que decretará ponto facultativo a partir de 15h para os servidores estaduais e sugeriu que as prefeituras façam o mesmo.
O prefeito de Macaé, Riverton Mussi, afirmou que vai comparecer na manifestação com cerca de 1,5 mil pessoas. Macaé, segundo ele, perde R$ 350 milhões com a emenda.
Outro prefeito presente na reunião, Tuca Jordão, que está à frente do município de Angra dos Reis, no Sul Fluminense, afirmou que passaria a receber, caso a emenda seja aprovada, R$ 3 milhões, contra os R$ 90 milhões que recebeu em 2009.
A ex-governadora Rosinha Matheus afirmou que já havia entrado com um mandado de segurança através do deputado Geraldo Pudim. Ela acredita que caso a emenda seja aprovada, o Supremo Tribunal Federal tome alguma atitude.
A cidade de Campos, uma das maiores, recebeu em 2008 R$ 1,193 bilhões. Com as mudanças, teria direito a pouco mais de R$ 4 milhões por ano, menos de meio por cento do que era.
Concentração será na Candelária
A manifestação terá concentração na Candelária, no Centro do Rio, e seguirá pela Avenida Rio Branco até a Cinelândia, onde haverá um ato público.
Na quinta-feira (11), o governador Sérgio Cabral disse que a aprovação da emenda, ocorrida na quarta-feira (10) no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, foi “um linchamento contra o Rio”.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também pretende realizar um protesto contra a aprovação da emenda federal. De acordo com a Alerj, a manifestação deve ocorrer na terça-feira (16), no Palácio Tiradentes, no Centro. Além dos 70 deputados e das 28 entidades que compõem o fórum, serão convidados prefeitos e secretários de estado.
Prejuízo
O fim do pagamento dos royalties põe em risco o caixa da maioria das prefeituras. Muitos municípios contam com o dinheiro para investir em setores como educação, saúde e saneamento. Das 92 cidades do estado, 90 podem ser prejudicadas com perda de receita.
“As indústrias vão lá, as empresas de petróleo vão lá, todo mundo faz dinheiro e a municipalidade não vai ter dinheiro sequer para fazer um saneamento, para arrumar a cidade”, disse Joaquim Levy, secretário estadual da Fazenda.
Óleo da União
Para o deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados respeita a Constituição, que determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum estado, mas à União.
O deputado afirmou, no entanto, considerar "lamentável" que a redistribuição dos royalties acarrete em perdas para o Rio de Janeiro, mas destacou que, caso o texto seja aprovado, "todos os estados saem ganhando".
Nenhum comentário:
Postar um comentário