MP mineiro aponta sumiço de R$ 1 bilhão da Saúde no governo Aécio
Segundo o governo mineiro,
parte da verba foi repassada à Companhia de Saneamento de Minas Gerais. A
empresa, no entanto, nunca rebeceu o valor
Juliana Dal Piva
Rio - O Ministério Público denunciou ontem o
desaparecimento de R$ 1,017 bilhão do estado de Minas Gerais ocorrido
durante o ano de 2009 quando o governador era Aécio Neves — atual
candidato à presidência da República pelo PSDB. O valor deveria ter sido
empregado pela Secretaria de Saúde, em acordo com o mínimo
constitucional estabelecido de 12%, mas, segundo o governo mineiro,
parte da verba foi repassada à Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(Copasa). A empresa, no entanto, nunca rebeceu o valor.
Na ação proposta, o MP mineiro cita
relatório do Tribunal de Contas estadual que no ano de 2009 observou que
o total empregado na Saúde foi de R$ 3,36 bilhões, dos quais R$ 1,017
bilhão “foram consignados a título de investimento nas empresas
controladas pelo estado, para serem executados pela Copasa, por meio de
investimentos em saneamento básico”.
A manobra é considerada ilegal pela
promotoria, mas a denúncia ressalta o fato de que uma auditoria externa
realizada pela Ernst & Young — Auditores Independentes S/S verificou
que o valor não consta das transferências nas contas da Copasa.
Documento denuncia sumiço de R$ 1,017 bilhão que deveriam ir para a saúde no governo de Aécio
Foto: Reprodução
“Conforme se observa do parecer
apresentado pelos auditores, relativo ao balanço patrimonial de
exercício de 2009, não foram encontradas transferências de recursos do
Estado de Minas Gerais para a Copasa, a título de investimentos em saúde
pública na forma de ações em saneamento básico”, informa o documento.
O MP também observa que a auditoria
encontrou apenas uma transferência do estado mineiro para a empresa de
saneamento no ano de 2009 sob o valor de R$ 1 mil. “Mesmo assim sob a
rubrica de ‘outras’ no campo que deveria especificar o detalhamento do
investimento. Dessa forma, ainda mais evidente a impossibilidade de
consideração dessa Companhia no cômputo de investimentos”, diz o texto.
Na ação, a promotoria pede que o
estado explique o que ocorreu e devolva o valor ao Fundo Estadual de
Saúde. Segundo o MP, a manobra de verba fez com que o mínimo
constitucional não fosse cumprido no ano de 2009. Para atingir o valor, o
governo listou o emprego de programas que não configuram como ações de
promoção de saúde e, ao retirar esses ítens, o total destinado foi
apenas de 7,48%.
“O governo estadual registra em seus
balanços o índice de 15,44% para aplicações em ASPS, nota-se expressiva
redução em tal percentual quando da retirada das parcelas relativas às
ações que, não apresentando os atributos de gratuidade e universalidade ,
não são aptas a figurarem como aplicações em saúde”, afirma o
documento.
Aécio disse que não tomou conhecimento sobre a ação proposta pelo Ministério Público
Foto: Murillo Constantino / Agência O Dia
A análise técnica do TCE sugere ainda
que o estado diminua as verbas à Copasa já que o total de repasses
públicos “quase triplicou entre 2004 e 2009”.
Desde 2003 mais R$ 3,4 bi sumiram Ministério Público já propôs duas outras ações
em 2010 sobre repasses da Secretaria de Saúde que supostamente foram
empregados na Companhia de Saneamento de MG. O valor desaparecido, no
entanto, é de R$3,4 bilhões e refere-se a repasses do período de 2003 a
2008 — período que compreende aos dois mandatos de Aécio Neves. Tramita
na 5ª Vara de Fazenda do TJ-MG uma ação para recuperar o valor e
realocá-lo na conta do Fundo Estadual de Saúde. O processo está em fase
de perícia das contas do estado. O MP também propôs ação de improbidade
administrativa contra Aécio Neves, governador do período. Na ocasião, o
tucano entrou com recurso defendendo que apenas o procurador-geral do
Estado poderia propor ações contra o governador. A promotoria recorreu
dizendo que quando a ação foi proposta ele não tinha mandato, já que
estava em campanha para o Senado. O caso aguarda julgamento do recurso
na 2ª instância do TJ-MG. Governo diz que não foi notificado Procurado, o governo de Minas Gerais respondeu
por meio de nota que até o momento não recebeu notificação a respeito de
novos questionamentos do Ministério Público sobre investimentos do
Estado em saúde. “O Estado de Minas Gerais irá se pronunciar quando for
notificado”, informa a nota. O governo reiterou que cumpre desde 2003 o
“percentual obrigatório de 12% previsto na Constituição Federal no setor
de saúde”. A administração estadual segue as determinações e instruções
normativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG). O ex-governador e candidato à presidência da
República pelo PSDB, Aécio Neves, também foi procurado e disse que não
tomou conhecimento sobre a ação proposta pelo Ministério Público durante
a sua gestão. A ação proposta hoje foi realizada pelas
Promotorias de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Patrimônio
Público e foi distribuída na 4ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça
de Minas Gerais. A investigação do caso ocorre há dois anos.
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