O
parcelamento foi anunciado na última sexta-feira e, conforme o Palácio
Guanabara, a medida foi tomada diante das dificuldades financeiras do
governo
Paloma Savedra
Rio
- O governo estadual paga hoje a primeira parcela do salário de maio de
310.458 servidores civis e militares ativos e inativos. Serão
creditados R$ 1 mil na conta desses funcionários e mais 50% da diferença
entre o valor líquido dos vencimentos e os R$ 1 mil. A promessa,
segundo o estado, é de que o pagamento do restante dos vencimentos saia
no fim deste mês. O parcelamento foi anunciado na última
sexta-feira, e, conforme o Palácio Guanabara, a medida foi tomada diante
das dificuldades financeiras do governo do estado, que vem tendo queda
sucessiva na arrecadação. De acordo com a Secretaria Estadual
de Planejamento e Gestão, receberão integralmente os salários 155.072
funcionários ativos, inativos e pensionistas: os 85.737 profissionais
ativos da Secretaria Estadual de Educação e os 69.335 restantes, cuja
remuneração é de até R$ 1 mil mensais.
Estado paga a primeira parcela hoje
Foto: Arquivo / Sepe
O pagamento dos servidores que integram a Educação
será feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), que, de acordo com o estado, podem somente ser
destinados a quem está na ativa. O crédito para os inativos da pasta
será feito como o dos demais servidores do Executivo.
De
acordo com o Planejamento, para pagar todos esses servidores hoje, o
estado vai desembolsar R$ 1,1 bilhão, o que representa 70% do valor da
folha integral (de R$ 1,568 bilhão). O estado ainda não informou como
fará para quitar o restante dos salários, mas garantiu que “está
concentrando esforços para isso”. Entidade vai à Justiça A
Associação dos Pensionistas e Credores do Rio (Apecerj) vai à Justiça
brigar pelo pagamento integral dos segurados. Advogada da entidade,
Luciana Gouveia diz que já entrou com mandado de segurança em abril,
para que o pagamento fosse feito de uma só vez e até o 5º dia útil. Mas
como a Defensoria havia conseguido liminar neste sentido, o mandado não
foi apreciado. E, agora, ela pedirá esse julgamento. Danos morais Para
a advogada da Apecerj, os constantes atrasos do pagamento dos
pensionistas é um ato “abusivo” do estado. “É tão absurdo que está na
hora de os pensionistas pedirem danos morais”, diz Luciana Gouveia,
acrescentando que “a pensão é única e é o meio de sobrevivência de quem a
tem. “As pessoas vivem disso. Precisam pagar remédio, hospital. Não é
um luxo. É questão de sobrevivência”, pontua. Contra efeito cascata Para
reduzir o impacto do efeito cascata do aumento do salário dos ministros
do STF no estado, os deputados Edson Albertassi (PMDB) e Luiz Paulo
(PSDB) apresentaram PEC alterando Emenda Constitucional que trata do
teto da remuneração no Rio. O texto adia para 1º de julho de 2018 o
reajuste de 85,22% do subsídio mensal dos ministros, que seria em 1º de
julho de 2016, que causaria impacto de mais de R$ 62 bilhões. Impacto adiado A
PEC tem que passar duas vezes pela Comissão de Emenda Constitucional e
Veto, para admissibilidade e análise de mérito. “O projeto não reduz o
impacto, apenas posterga para dois anos”, explica Luiz Paulo. Albertassi
diz que o objetivo é conciliar e adequar conquistas das categorias à
crise: “Com a PEC, o governo vai poder administrar o pagamento da
incorporação do teto salarial dentro das atuais dificuldades”.
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