Tribunal de Porto Alegre julgará recurso de Lula no próximo dia 24
Na manhã desta segunda-feira (15), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Carlos Thompson Flores. O encontro, que durou cerca de uma hora, acontece a dez dias do julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para o dia 24., sobre o Triplex que o juiz Moro afirma que é do presidente Lula, enquanto uma juiza de Brasilia acaba de penhorar este imóvel, que foi dado em garantia, pelo seu verdadeiro dono a construtora OAS.Lula foi condenado, sem provas, pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e meio de prisão, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex. O julgamento está cercado de grande expectativa, e estão previstas manifestações de apoiadores e opositores de Lula. Se a condenação for confirmada, o ex-presidente, que lidera as pequisas para a eleição de 2018, poderá ficar impedido de se candidatar.
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Não houve declarações após o encontro de Cármen Lúcia com Thompson, mas há informações de que o tema foi a questão de segurança. O TRF4 afirmou que seus desembargadores estariam recebendo ameaças pela internet, por telefone e por cartas.
Na sexta-feira (12), o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), acompanhado por um grupo de parlamentares do Partido dos Trabalhadores, entregou a Thompson Flores uma carta-manifesto contra os trâmites adotados, até agora, no processo de julgamento do ex-presidente Lula.
“Reafirmamos o nosso ponto de vista de que uma eleição este ano sem Lula é uma fraude, um golpe”, disse Pimenta, em entrevista coletiva logo após a reunião. Ele estava acompanhado da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), do deputado Marco Maia (PT-RS), além dos deputados estaduais do Rio Grande do Sul, Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Stela Farias (PT-RS) e Edegar Pretto (PT-RS), além do advogado Ricardo Zamora.
A comitiva reforçou que espera do tribunal um julgamento nos limites daquilo que a lei estabelece e que prevaleça o viés imparcial da Justiça no processo do ex-presidente, cujo julgamento do recurso da defesa está marcado para 24 de janeiro. “Quando essa garantia deixa de existir, todo o sistema é colocado em risco e fica sob suspeita”.
No documento, os parlamentares também destacaram que o caso em questão está sob os holofotes de renomados juristas internacionais, “o que demonstra que o Brasil corre o risco, como nação, de se ver completamente desmoralizado internacionalmente caso conclua negativamente ao ex-presidente um julgamento que se evidencia pela ausência total de provas”.
Além da carta, os deputados protocolaram no TRF4 o abaixo assinado “Projeto Brasil Nação: o direito de Lula ser candidato a presidente do Brasil”, com mais de 50 mil assinaturas; entregaram ao desembargador o livro “Comentários a Uma Sentença Anunciada”, elaborado por um grupo de juristas que faz uma análise da sentença do juiz Sérgio Moro; além de um documento produzido pelos movimentos sociais intitulado “Os crimes da Lava Jato”.
Foi solicitado ainda que o TRF4 garanta um espaço para que uma representação de parlamentares possa acompanhar o julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Lula, no dia 24. “Da nossa bancada, 40 deputados já confirmaram presença em Porto Alegre, e esse número ainda pode aumentar”, informou Paulo Pimenta.
Segurança
A garantia de manifestação em Porto Alegre no dia 24 e nos dias que antecedem o julgamento foi outro ponto da pauta com o presidente do TRF4. “Nós queremos alertar as autoridades para que não permitam que atitudes provocadoras possam prejudicar o nosso intuito, o nosso objetivo com a presença aqui em Porto Alegre durante os dias 22, 23 e 24 em outras agendas que antecedem o julgamento”, explicou o líder do PT.
Ele defendeu que haja uma clareza muito grande por parte das autoridades, não só do tribunal, mas do governo do estado, acerca do que está sendo providenciado para o dia do julgamento. “O direito de manifestação é um direito constitucional garantido a qualquer cidadão e não há nenhuma possibilidade de que isso seja negociado, seja limitado”, enfatizou Pimenta.
O líder petista criticou a iniciativa do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, pedindo reforço da junta das Forças Armadas ou da Força Nacional de Segurança.
“Manifestações de que o governador do estado, José Ivo Sartori, pretende mobilizar atiradores de elite para estarem nos prédios em torno do TRF4 também são despropositadas e não contribuem em nada com esse processo”, afirmou Paulo Pimenta.
“Não sei o que eles estão imaginando”, continuou Paulo Pimenta, lembrando que a militância, parlamentares e movimentos sociais estiveram em Curitiba em atos em defesa de Lula e da democracia de forma pacífica.
“Foram manifestações com mais de 50 mil pessoas sem qualquer tipo de incidente. O Estado Democrático de Direito prevê essa garantia, e nós vamos exercê-la, de maneira plena”, reforçou o líder.
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