O ministro Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para julgamento no
plenário virtual da Segunda Turma da Corte o recurso da defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contra decisão do próprio
ministro na reclamação feita ao STF um dia antes da prisão do petista.
Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na
Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril. O
plenário Virtual permite que os ministros votem de forma eletrônica nos
processos. Ele funciona 24 horas por dia, e os ministros podem
acessá-lo de forma remota. Na última sexta-feira, 20, a defesa
pediu prioridade no julgamento do caso. No recurso, os advogados alegam
que a prisão de Lula é ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (TRF-4) ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos
extraordinários no caso do triplex do Guarujá. Caso de Lula será julgado em plataforma interna da CorteDe
acordo com a defesa, em função disso, a segunda instância da Justiça
ainda não exauriu no caso do petista. Lula já teve os segundos embargos
de declaração analisados pelo TRF-4. No mesmo dia em que o
ex-presidente foi preso, Fachin negou os pedidos feitos na reclamação à
Corte, que pediam a liberdade de Lula. Contra essa decisão, a defesa
entrou com recurso no Supremo. Primeiramente, a defesa pedia a Fachin
que reconsiderasse a decisão. Alternativamente, os advogados
pediam que o recurso fosse julgado na Segunda Turma do STF. Composta por
Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar
Mendes, a turma deve julgar o recurso de Lula através do plenário
virtual, para onde o processo foi enviado durante a tarde desta
segunda-feira, 23. Pedido A tese levantada no pedido
feito no recurso de Lula ao STF, protocolado no último dia 13, alega que
a Corte, ao decidir em 2016 que é possível executar a pena antecipada,
não definiu que a segunda instância exaure ao serem julgados os
primeiros embargos de declaração. Para a defesa, a segunda
instância só se esgota após o TRF-4, no caso de Lula, se desvencilhar de
qualquer decisão em relação aos recursos extraordinários. O tribunal de
segunda instância é responsável por admitir o recurso especial, que é
analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados ainda
acrescentam que o segundo grau só acaba quando é analisado um eventual
agravo contra uma não admissão do recurso no tribunal. Plenário Virtual Inicialmente,
o plenário virtual servia apenas para votação sobre a existência de
repercussão geral em matéria discutida em recurso extraordinário. Uma emenda regimental aprovada em 2016 permitiu o julgamento de agravo interno e embargos de declaração por meio da plataforma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário