Cortês anunciou que deixará o governo no dia 31 para estudar em Harvard
O
secretário estadual de saúde do Rio, Sérgio Côrtes, e o subsecretário
de comunicação social, Ricardo Luiz Rocha Cota, foram condenados pela
Justiça por desviar verbas destinadas à saúde para publicidade. A
sentença da juíza Simone Lopes da Costa, da 8ª Vara de Fazenda Pública,
teve como objeto a ação pública movida pelo Sindicato dos Médicos do Rio
e cita movimentações que totalizam R$ 100 milhões. Cortês ainda terá
que devolver mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, pelo prejuízo
causando em um contrato assinado por ele para o fornecimento de
refeições ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), em
2006. Uma auditoria do Ministério da Saúde concluiu que o contrato foi
superfaturado. Na época, Sérgio Cortês era o diretor do Into.
A Secretaria Estadual de Saúde esclareceu na
quarta-feira que o serviço de publicidade citado no processo teve como
objetivo a realização de campanhas de orientação e prevenção à saúde.
"Todos os anos os recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) foram
transferidos para a Casa Civil para realização de seminários, eventos
científicos, campanhas de prevenção, mobilização e conscientização. A
campanha de maior destaque foi a dos 10 Minutos Contra a Dengue, com o
objetivo de conscientizar a população sobre a importância de combater os
focos de mosquito transmissor em casa, pelo menos 1 vez por semana.
Como resultado da campanha, houve uma redução em 70% nos óbitos por
dengue", destacou a nota da secretaria. Segundo comunicado da Secretaria
de Estado da Casa Civil, o governo vai recorrer da decisão da sentença e
nega qualquer irregularidade na aplicação das verbas públicas citadas
no processo.
A sentença da juíza Simone Lopes da Costa saiu no dia 5
de dezembro, anulando as resoluções conjuntas publicadas no Diário
Oficial, no ano de 2009, autorizando a transferência de um montante de
R$ 10.157.500 do Fundo Estadual de Saúde para a Subsecretaria de
Comunicação Social da Casa Civil. A juíza determinou que o governo do
Estado devolva o investimento destinado à saúde, acrescentando ao valor
total correção monetária de 1% ao mês. Côrtes e Cota responderam o
processo como réus solidários. A Justiça ainda vai fixar o valor da
indenização por perdas de danos que deverá ser pago pelo estado, por
Cortês e Cota. Será acrescido nesse pagamento as custas processuais da
ação movida pelo sindicato.
Pelo conteúdo da sentença, o repasse da verba para fins
de publicidade do governo foi entendida como irregular, prejudicando a
prestação de serviço público de saúde e não atendendo ao interesse
coletivo da população. Além de violar os Princípios da Dignidade da
Pessoa Humana, Legalidade, Finalidade e Moralidade Administrativas -
"dilapidando o patrimônio público e afrontando a Lei Orgânica da Saúde,
uma vez que tais verbas estão vinculas ao Sistema Saúde de Saúde, que é
financiado com recursos públicos", diz o texto da sentença.
Na sua defesa, o governo Cabral apresentou uma série de
documentos relativos à aplicação da verba, que foram avaliados pela
juíza. As análises da magistrada apontam que pelo menos cinco contratos
de propaganda no valor de R$ 20 milhões cada um, ou seja, totalizando R$
100 milhões, tiveram como objetivo a prestação de serviços específicos à
campanhas de interesse do governo. "A alegação de que os empenhos
teriam sido necessários para cobrir gastos com campanhas de utilidade
pública, entre elas a de combate à Dengue, não foi comprovada", concluiu
a sentença.
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Rio,
Jorge Darze, o governo lesou os cofres estaduais e "a vida e a saúde dos
cidadãos do Estado do Rio”. Darze explicou que a emenda constitucional
29 regulamenta que a verba do Fundo Estadual de Saúde só pode ser
aplicada em melhoramentos com a saúde e suas unidades, deixando os
serviços de publicidade na competência de outra rubrica. "Se seguirmos a
linha de raciocínio do governo, podemos considerar também a questão do
esgoto sanitário e da moradia como casos de saúde e merecedores da verba
do FES", disse Darze. Pela contabilidade do médico, o que o governo
gastou com publicidade dava para comprar cerca de 650 aparelhos
videolaparoscópicos, aparelhagem usada na realização de cirurgias
simples nos casos de endometriose, doença que afeta um número crescente
de mulheres que procuram a rede pública de saúde. "Considerando o
cálculo apresentado na sentença, totalizando os cinco contratos feitos
pelo governo, dava para implementar esse serviço na rede, cumprindo uma
função social", afirmou Darze.
Após a condenação, o secretário Sérgio Cortês anunciou
que deixará o governo Sérgio Cabral no dia 31 de dezembro, já que
pretende estudar na Universidade Harvard, em Boston, nos Estados
Unidos.
Irregularidades também no Into
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou a criação de uma auditoria para avaliar contratos assinados pela direção do Into com a empresa Padre da Possa Restaurante Ltda, para fornecimento de refeições, no ano de 2006. Nesse período, Sérgio Cortês era o diretor do hospital federal. As primeiras suspeitas surgiram no início deste ano, numa inspeção da Controladoria Geral da União (CGU), que encontrou indícios de irregularidades nos contratos.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, determinou a criação de uma auditoria para avaliar contratos assinados pela direção do Into com a empresa Padre da Possa Restaurante Ltda, para fornecimento de refeições, no ano de 2006. Nesse período, Sérgio Cortês era o diretor do hospital federal. As primeiras suspeitas surgiram no início deste ano, numa inspeção da Controladoria Geral da União (CGU), que encontrou indícios de irregularidades nos contratos.
De acordo com o relatório da auditoria, vários produtos
tiveram os seus preços superfaturados. As investigações concluíram que
Cortês foi o principal responsável pelo prejuízo de R$ 3.430.718,47 e
determinou que o valor seja devolvido.
Em nota, Cortês justificou que o contrato do Into com a
empresa terceirizada Padre da Posse teve duração superior ao período em
que ele esteve à frente do hospital, sendo auditado anualmente pela
Controladoria Geral da União. Cortês garante que o procedimento
licitatório foi feito dentro da regularidade, com o preço global dentro
dos padrões de mercado daquela época. Quanto à sua viagem para os
Estados Unidos, Cortês disse que já tinha acordado a sua saída com o
governador Sérgio Cabral, para cumprir o seu período de quarentena
estudando em Harvard e no MIT.
A Secretaria de Estado da Casa Civil emitiu na tarde de
quarta-feira uma nota esclarecendo os repasses. Segundo o comunicado,
houve um "equívoco" na sentença proferida pelo Juízo da 8ª Vara da
Fazenda Pública, já que a juíza usou o fundamento de que teria ocorrido a
descentralização de recursos da saúde para custear publicidade do
governo que não teria nenhuma ligação com a saúde - "o que jamais
ocorreu neste governo", afirmou a nota.
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