Organização civil recorre à Justiça para liberar o aborto a grávidas com zika
A negligência está na falta de vontade política e incapacidade de exterminar o Aedes Aegypti nos últimos 30 anos (iStockphoto)
Durante
o terceiro mês de sua gestação, em meados de 2015, a assistente social
Graziela Nunes apresentou manchas no corpo, seguidas de coceira e dor
nas articulações. Dado o desconhecimento à época sobre os efeitos do vírus zika em gestantes, a infecção passou despercebida.
Tampouco as ultrassonografias acusaram
qualquer problema de malformação com seu bebê. A suspeita de
microcefalia surgiu apenas após o nascimento, em novembro do ano
passado.
Há três meses em uma batalha diária para
garantir os cuidados necessários à criança, Graziela reclama da falta
de assistência para o filho, até mesmo em relação às precauções mais
básicas: ela ainda não conseguiu vaciná-lo.
Crianças com patologias neurológicas
graves não podem tomar a vacina pentavalente, responsável por imunizar
bebês contra hepatite B, difteria, tétano, coqueluche e meningite.
A alternativa seria a vacina acelular,
mas a rede pública e até mesmo unidades privadas no Maranhão têm sofrido
com a falta do composto, conta a assistente social. “Meu filho não tem
saído muito de casa por não ter recebido a vacina. O Estado não vem
garantindo sequer a atenção básica às crianças.”
Com 3,6 mil casos de microcefalia investigados no País e estimativas de 15 mil crianças atingidas até o fim de 2016, mães e pais de bebês nascidos com malformação cerebral aguardam medidas que possam ampliar a assistência às vítimas da epidemia.
Por ora, o governo acena com a bolsa de um salário mínimo para as famílias cuja renda mensal per capita
é de até 220 reais. “Temos arcado com uma despesa mensal de 3,5 mil
reais em serviços, fora o plano de saúde, que não cobre nenhum deles”,
diz Graziela.
Diante da situação
de abandono de milhares de mães brasileiras, organizações avançam na
tentativa de responsabilizar as autoridades pela negligência em relação à
propagação do zika no Brasil. Uma ação será apresentada nos próximos dois meses ao Supremo Tribunal Federal para tentar convencer a Corte a autorizar o aborto em casos de mães infectadas pelo vírus, cujos bebês são potencialmente capazes de desenvolver uma malformação cerebral, de acordo com levantamentos preliminares.
Segundo o Instituto de Bioética Anis,
responsável pela ação, a negligência está caracterizada pela falta de
vontade política e a incapacidade de exterminar o Aedes Aegypti, vetor do zika,
nos últimos 30 anos. A ação prevê ainda a exigência de políticas
sociais focadas na deficiência, para garantir assistência integral às
crianças com microcefalia e suas famílias.
- A iniciativa recebeu apoio de Drauzio Varella e do ex-ministro José Gomes Temporão
Por outro lado, militantes pró-aborto
criticaram o foco da ação apenas na deficiência. Débora Diniz,
antropóloga da UNB e pesquisadora da Anis, procura desmistificar a
relação direta com casos de malformação. “Não se trata de autorizar o
aborto para fetos com microcefalia. A opção estaria garantida a partir
da confirmação da infecção pelo zika, como um direito da mulher.”
Favorável à ação
da Anis, Rosângela Talib, coordenadora da ONG Católicas pelo Direito de
Decidir, lembra que diagnosticar um feto com microcefalia pode levar até
24 semanas. “Como é difícil medir qual será a gravidade dos danos, as
mulheres devem ter a opção de escolher se querem dar continuidade à
gravidez.” Importantes integrantes da comunidade médica, entre eles
Drauzio Varella e José Gomes Temporão, ex-ministro da Saúde, defenderam o
direito ao aborto no caso das mães afetadas.
O tempo para o tema ser analisado pela
Corte preocupa, porém. A ação sobre anencefalia apresentada pela Anis
demorou oito anos para ser julgada. “Devido à urgência imposta pela
epidemia, pediremos respostas rápidas, mas não há garantias para isso”,
afirma Débora Diniz.
A epidemia deixou de ser considerada
apenas uma ameaça nas Américas para se tornar uma preocupação global. A
Organização Mundial da Saúde declarou, na terça-feira 2, o zika e a
microcefalia como emergências de saúde internacional.
Na mesma data, Dilma Rousseff, em
discurso na sessão solene de abertura do ano legislativo, afirmou que o
governo tem preparado a Rede de Saúde para garantir atendimento rápido
às crianças. “Tenho certeza de que contarei com a sensibilidade do
Congresso e não faltarão recursos para lidar com elas.”
Por enquanto, o
único aceno formal às vítimas é a concessão do Benefício de Prestação
Continuada, no valor de um salário mínimo mensal. Previsto desde 1990
para atender casos de deficiência, o auxílio tem como principal entrave
seu baixo corte de renda. “Anunciar o BPC como se fosse novidade não é
política séria para esse surto. Precisamos de muito mais que isso”,
afirma a antropóloga da Anis.
Por temer não conseguir dar a assistência
necessária ao filho no futuro, Graziela defende que as famílias
atingidas sejam indenizadas. “Meu filho tem três sessões semanais de
terapia ocupacional, duas de fonoaudiologia e consultas mensais com
pediatras. Não sei como farei esse acompanhamento quando terminar minha
licença maternidade.”
Favorável ao debate sobre a
descriminalização do aborto para todos os casos, Graziela não acha que a
discussão sobre microcefalia deva priorizar a interrupção da gravidez.
“Antes, precisamos de uma verdadeira estruturação dos serviços de
atendimento.” Diante da epidemia, espera-se ao menos que o Executivo se
adiante ao Judiciário para garantir os cuidados necessários às
famílias.
*Reportagem publicada originalmente na edição 887 de CartaCapital, com o título "Direito de escolha"
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