Servidor: Tempos sombrios esperam o funcionalismo
Executivo não prevê aumento na arrecadação que viabilize o abono natalino
Rio
- O servidor do Estado do Rio tem um período nebuloso à sua espera. Com
muita dificuldade de pagar a folha de setembro do funcionalismo, o
governo já não conta com a possibilidade de garantir o 13º salário, pago
em dezembro. As contas não fecham e, mesmo criando diversas medidas
esta semana para evitar gastos, o Executivo não prevê aumento na
arrecadação que viabilize o abono natalino.
Segundo fontes da coluna, há três meses, o governador em exercício Francisco Dornelles chegou a informar aos chefes do Poder Judiciário e de outros órgãos que também recebem os repasses do duodécimo constitucional — como o Ministério Público do Estado do Rio — que só teria verbas para completar 10 folhas de pagamento no ano.
Ou seja, até outubro. Os meses de novembro e de dezembro e o 13º salário ficariam comprometidos. No entanto, essa informação foi retificada depois, e o Executivo teria dito que apenas a gratificação de Natal não teria como ser paga.
Ontem, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que medidas mais duras seriam tomadas. Segundo Barbosa, que fez a declaração ao ‘Bom Dia Rio’ da TV Globo, essas ações seriam mais voltadas para as despesas. O governo também não descarta aumentar impostos. Conforme O DIA informou na quarta-feira, o estado cogita mais demissões de comissionados. E não descarta a dispensa de servidores em estágio probatório.
Sem expectativa
Há quem defensa a intervenção federal no Estado do Rio. No entanto, não há a mínima expectativa de que isso ocorra. Quando Dornelles editou decreto de calamidade financeira, em 17 de junho, conseguiu a doação de R$ 2,9 bilhões ao Rio. Mas o dinheiro acabou. E com a previsão pessimista, a saída seria que a União interviesse no estado.
Para todos os poderes
A intenção do governo é igualar a data de pagamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (esses dois últimos recebem pelo duodécimo constitucional). Enquanto servidores do Executivo são pagos no 10º dia útil, o TJ, MP, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado recebem ainda no mês trabalhado (no último dia útil do mês).
Mudança de data
O governo já tentou alterar a data de crédito dos poderes que recebem pelo duodécimo constitucional para o 7º dia útil, mas encontrou resistência. Em janeiro, a 9ª Vara de Fazenda Pública ordenou o confisco das contas estaduais para pagar servidores desses órgãos. A Constituição determina que o repasse seja feito até o dia 20 de cada mês.
Economia de gastos
Gustavo Barbosa disse que o decreto que prevê o não empenhamento para os próximos 30 dias de secretarias e a devolução de servidores que são da União ou municipal vai gerar economia de R$ 185 milhões. A revisão de contratos pode render economia de R$ 515 milhões e a redução das gratificações, mais de R$ 200 milhões.
'Uma tragédia'
Ex-secretário de Fazenda,Julio Bueno disse ontem, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a situação fiscal do Rio é “uma tragédia”. Assessor especial do governo hoje, Bueno alegou que não há recursos para Saúde e Segurança, ele defendeu uma “saída emergencial” para o Rio e demais estados.
Fasp vai à Justiça
Como o governo não cumpriu a decisão do STF, de pagar o funcionalismo no 3º dia útil, a Fasp vai pedir hoje à Justiça a apreensão da folha de pagamento e o arresto das contas estaduais. Ontem, só os ativos da Educação receberam 100% de seus salários e os ativos da Segurança tiveram 70% dos vencimentos pagos.
Segundo fontes da coluna, há três meses, o governador em exercício Francisco Dornelles chegou a informar aos chefes do Poder Judiciário e de outros órgãos que também recebem os repasses do duodécimo constitucional — como o Ministério Público do Estado do Rio — que só teria verbas para completar 10 folhas de pagamento no ano.
Ou seja, até outubro. Os meses de novembro e de dezembro e o 13º salário ficariam comprometidos. No entanto, essa informação foi retificada depois, e o Executivo teria dito que apenas a gratificação de Natal não teria como ser paga.
Ontem, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse que medidas mais duras seriam tomadas. Segundo Barbosa, que fez a declaração ao ‘Bom Dia Rio’ da TV Globo, essas ações seriam mais voltadas para as despesas. O governo também não descarta aumentar impostos. Conforme O DIA informou na quarta-feira, o estado cogita mais demissões de comissionados. E não descarta a dispensa de servidores em estágio probatório.
Sem expectativa
Há quem defensa a intervenção federal no Estado do Rio. No entanto, não há a mínima expectativa de que isso ocorra. Quando Dornelles editou decreto de calamidade financeira, em 17 de junho, conseguiu a doação de R$ 2,9 bilhões ao Rio. Mas o dinheiro acabou. E com a previsão pessimista, a saída seria que a União interviesse no estado.
Para todos os poderes
A intenção do governo é igualar a data de pagamento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (esses dois últimos recebem pelo duodécimo constitucional). Enquanto servidores do Executivo são pagos no 10º dia útil, o TJ, MP, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado recebem ainda no mês trabalhado (no último dia útil do mês).
Mudança de data
O governo já tentou alterar a data de crédito dos poderes que recebem pelo duodécimo constitucional para o 7º dia útil, mas encontrou resistência. Em janeiro, a 9ª Vara de Fazenda Pública ordenou o confisco das contas estaduais para pagar servidores desses órgãos. A Constituição determina que o repasse seja feito até o dia 20 de cada mês.
Economia de gastos
Gustavo Barbosa disse que o decreto que prevê o não empenhamento para os próximos 30 dias de secretarias e a devolução de servidores que são da União ou municipal vai gerar economia de R$ 185 milhões. A revisão de contratos pode render economia de R$ 515 milhões e a redução das gratificações, mais de R$ 200 milhões.
'Uma tragédia'
Ex-secretário de Fazenda,Julio Bueno disse ontem, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a situação fiscal do Rio é “uma tragédia”. Assessor especial do governo hoje, Bueno alegou que não há recursos para Saúde e Segurança, ele defendeu uma “saída emergencial” para o Rio e demais estados.
Fasp vai à Justiça
Como o governo não cumpriu a decisão do STF, de pagar o funcionalismo no 3º dia útil, a Fasp vai pedir hoje à Justiça a apreensão da folha de pagamento e o arresto das contas estaduais. Ontem, só os ativos da Educação receberam 100% de seus salários e os ativos da Segurança tiveram 70% dos vencimentos pagos.
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