21 de agosto de 2018

O Blog do Esmael dá uma contribuição para as “fact checking” que nada checam se contrariar os interesses dos patrões e do poder econômico: o Brasil é signatário de acordos internacionais. Em 2006, por exemplo, o governo brasileiro foi condenado pela OEA por omissão, negligência e tolerância em casos de violência doméstica. Foi a partir daí, com essa constrangedora decisão, que surgiu a Lei Maria da Penha.
Agora, em 17 de agosto de 2018, a Comissão de Direitos Humanos da ONU condenou o Brasil por desrespeitar a Constituição Federal que assegura a presunção de inocência e os direitos políticos dos cidadãos. A decisão liminar tem caráter imediato e obrigatório. A reclamação foi protocolada por Lula em outubro de 2016.
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