Foto: Ministro Temporao, Roberto Camilo e Antonio Celso Brandao durante a inauguracao do Laboratorio de Antiretroviral no Complexo industrial de Farmanguinhos (CTM) Fiocruz
Por uma indústria da saúde forte e inovadora
A política social avançou, mas o déficit industrial anual é de R$ 6 bilhões.
Antes da Constituição de 1988, apenas 30 milhões de trabalhadores tinham direito aos serviços públicos de saúde. Esse cenário mudou, o SUS está disponível hoje para 190 milhões de pessoas. Embora a política social tenha avançado muito, o parque industrial da saúde brasileiro não acompanhou no mesmo ritmo da demanda, criando um déficit anual de R$ 6 bilhões. A subordinação às importações, principalmente de tecnologia, torna o Sistema Único de Saúde vulnerável no objetivo de garantir o bem-estar da população.
O governo federal tem trabalhado para reverter essa situação. Primeiramente, reforçou a produção de seus nove laboratórios oficiais em atividade. O investimento saltou de R$ 10 milhões em 2002, para R$ 318 milhões entre 2003 e 2007 (cerca de R$ 63,6 milhões anuais). A iniciativa tem objetivo estratégico de desenvolvimento de tecnologia nacional e produção de medicamentos para abastecer a rede pública.
Um dos grandes resultados desse investimento aconteceu recentemente. O Laboratório Farmanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) entrou com o pedido de registro para a produção do medicamento Efavirenz, utilizado no coquetel contra a Aids. Fruto de uma Parceria Público Privada, contando com as empresas Globequímica (SP), Cristália (SP) e Nortec (RJ), trata-se de um marco histórico para o Programa Nacional de DST/Aids e demonstra a capacidade de o Brasil produzir conhecimento e atender a demanda nacional. Neste mês, o laboratório também solicitou à agência o registro do medicamento Lamivudina + Zidovudina (30+60) mg comprimidos, um anti-retroviral infantil.
Nas parcerias com as empresas privadas, também é necessário mencionar a transferência de tecnologia da GlaxoSmithKline (GSK) para que a Fiocruz possa produzir a vacina contra o rotavírus, processo que foi iniciado no ano passado.
Além dos incentivos à produção, a aplicação de recursos em inovação e pesquisa vem sendo robustos. Em conjunto com o Ministério da Ciência e Tecnologia, desde 2007, o Ministério da Saúde está investindo cerca de R$ 500 milhões com o objetivo de produzir conhecimento em saúde nacional. Em sincronia com a estratégia, em parceria com o Ministério da Educação, estamos aplicando R$ 9 milhões na formação de pesquisadores em cursos de pós-doutorado.
Já para a iniciativa privada, incluímos no Programa Mais Saúde - o PAC do setor - um eixo específico para o complexo industrial da saúde, que contará com R$ 5,1 bilhões até 2011, sendo R$ 3 bilhões do BNDES, para viabilizar o plano. Trata-se de uma linha exclusiva de financiamento para o setor produtivo da saúde.
Com o objetivo de remover os gargalos do setor, foram iniciados os trabalhos do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS), que, coordenado pelo Ministério da Saúde, tem a missão de propor novas regras, legais e tributárias, para elevar a competitividade do mercado nacional.
Para viabilizar o aumento da capacidade produtiva, com a garantia de qualidade dos produtos, temos, a nosso favor, o poder de compra do Estado, maximizado pela característica do SUS de ser um sistema universal. Na área de equipamentos, o governo representa quase 50% do mercado, em vacinas, mais de 90%, em medicamentos, cerca de 25%. Nesse aspecto, um dos desdobramentos mais significativos da política para o desenvolvimento do complexo produtivo foi a publicação da portaria interministerial que permite aos laboratórios oficiais buscar na iniciativa privada parceira para a produção de medicamentos.
Por meio de outra portaria, também foram definidas claramente as áreas de interesse de produção e investimento. Com isso, criamos boas perspectivas para a indústria nacional no mercado farmacêutico brasileiro, um dos dez maiores do mundo, com movimento anual de R$ 28 bilhões.
Se o estímulo à competitividade interna do mercado brasileiro de saúde é importante, as parcerias internacionais não podem ser desprezadas. Na missão à Índia, em julho, firmamos acordo de cooperação para a transferência de tecnologia na produção de medicamento antimalárico para aquele país e trouxemos a garantia de um investimento de US$ 50 milhões nas indústrias brasileiras. Já em Washington, em setembro, apresentamos ao CSIS (Center for Strategic and Internacional Studies) - um importante grupo de empresários e de pesquisa - as oportunidades de investimento no setor saúde do Brasil. Estamos vendendo lá fora o que o Brasil tem de competitivo, buscando investimentos e tecnologia para o país. Com Cuba assinamos outro importante acordo de transferência de tecnologia para a produção no Brasil de medicamento para hepatite C, por meio de técnicas que poucos países possuem.
A inserção da saúde como parte da estratégia de desenvolvimento é o reconhecimento de que o setor contribui para a geração de investimentos, inovações, renda, emprego e receitas para o Estado. O fortalecimento do complexo industrial da saúde vai colaborar para a expansão de um novo padrão de desenvolvimento, cada vez mais comprometido com o bem-estar do cidadão.
José Gomes Temporão é Ministro da Saúde.
Um comentário:
Antonio Celso da Costa Brandão said...
Política de Qualidade adotada durante gestao da Vice- diretoria (Roberto Camilo)e Gerencia da Qualidade (Antonio Celso Brandao) vom vistas Certificacao de Qualidade (BPF) concedido pela ANVISA na nova fabrica adquirida pela FIOCRUZ em Jacarepagua no Rio de Janeiro:
A Política de Qualidade adotada por Farmanguinhos, visa o cumprimento da Lei 6360/76 e da RDC 210/03. Esta política tem o apoio e o comprometimento da direção da instituição e engloba uma estrutura organizacional, de pessoal, de procedimentos de processos e de recursos humanos e financeiros.
Para que as ações e medidas sejam tomadas, e um determinado produto (ou serviço) satisfaça às exigências quanto à sua segurança, qualidade e eficácia, a política deve obedecer aos principais quesitos de qualidade. Os medicamentos são projetados e desenvolvidos considerando a necessidade do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação. Operações de produção e controle são especificadas por escrito e as exigências de BPF, cumpridas.
São realizados todos os controles nas matérias-primas, produtos intermediários, produtos granel, bem como outros controles em processo, calibrações e validações. O produto terminado é corretamente processado e conferido segundo procedimentos definidos.Os medicamentos não são expedidos até que as pessoas autorizadas tenham certificado que cada lote é produzido e controlado de acordo com os registros e outros fatores relevantes da produção, controle e liberação de produtos farmacêuticos.
São fornecidas instruções e tomadas providências necessárias para garantir que os medicamentos sejam armazenados, transportados, distribuídos e manuseados de forma que a qualidade seja mantida por todo prazo de validade. O procedimento de auto-inspeção e/ou auditoria interna de qualidade avalia e regulamenta a efetividade e a aplicação do Sistema de Garantia da Qualidade.
Há ainda um sistema de treinamento e capacitação contínua dos funcionários de toda a indústria para que os produtos sejam manuseados e armazenados adequadamente. Os fornecedores de materiais e matérias-primas são classificados segundo os critérios de qualificação de fornecedores adotado pela Garantia da Qualidade.
Farmanguinhos possui um sistema de serviço de farmacovigilância e atendimento ao cidadão com rastreamento dos produtos desviados, danificados ou mesmo falsificados e também um controle dos pontos de coleta e tratamento de água e ar. Uma revisão dos Procedimentos Operacionais Padrão é realizada todas as vezes que houver modificação nos projetos. Temos um canal de parceria dos registros dos produtos aprovados e em processo de aprovação na Anvisa.
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