A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou hoje uma resolução contendo novas regras de funcionamento para as farmácias. Segundo o documento, os medicamentos não poderão mais ficar ao alcance dos clientes, incluindo os produtos isentos de prescrição médica (que podem ser comprados sem apresentação da receita do médico).
A resolução também define quais alimentos poderão ser vendidos nas farmácias, quais serviços poderão ser prestados e orienta sobre a realização da venda por meios remotos (telefone e internet). "O estabelecimento farmacêutico no país tem um desvio sério" afirmou o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo de Mello. "Já encontrei, no Rio Grande do Norte uma farmácia que vendia bebida alcoólica."
Os únicos medicamentos que poderão ser comprados diretamente pelos consumidores nas prateleiras são os fitoterápicos, preparações de uso dermatológico e medicamentos oficinais (como água boricada, glicerina, hidróxido de magnésio). O uso de medicamentos isentos de prescrição tem aumentado o número de intoxicações, além de mascarar doenças graves, de acordo com Raposo.
Em 2007, 30% das intoxicações no país foram causadas por medicamentos . Na cidade de São Paulo, no mesmo ano, de 600 casos de intoxicação por medicamentos, 150 foram causadas por remédios isentos de prescrição, segundo a Anvisa.
A venda de alimentos nas farmácias "banaliza o ambiente da farmácia atraindo o paciente para dentro dela", disse Raposo. "Ao entrar na farmácia (para comprar alimentos), muitas vezes, o consumidor é seduzido para levar um medicamento, uma vitamina", afirmou.
Ainda segundo a resolução, será permitida a venda de alimentos para fins especiais (para dietas com restrições de sódio ou de nutrientes, por exemplo), alimentos para grupos populacionais específicos (como idosos e gestantes), suplementos vitamínicos e/ ou minerais, mel, própolis, geléia real e alguns tipos de alimentos comercializados sob a forma de tabletes, saches ou similares.
Entre os serviços que poderão ser prestados pelas farmácias, o farmacêutico poderá monitorar a pressão arterial e a temperatura corporal, administrar medicamentos injetáveis e inalatórios e realizar o atendimento domiciliar. As farmácias poderão oferecer o serviço de perfuração de orelha, desde que realizado em condições adequadas. Para oferecer medicamentos por meio remoto (telefone e internet), elas devem existir fisicamente e estar abertas ao público.
De acordo com o texto, continua permitida a venda de plantas medicinais, drogas vegetais, essências florais empregadas em floralterapia, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos médicos e para diagnóstico, mamadeiras, chupetas, bicos e protetores de mamilos, lixas de unha, cortadores de unhas e similares.
A resolução prevê 180 dias (a partir de hoje) para as farmácias se adequarem às normas normas. As multas para quem descumpri-las variam entre R$ 2 mil até R$ 1,5 milhão.
(Agência Brasil)
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Anvisa cria novas regras para farmácias
Medicamentos deverão ficar atrás do balcão, longe dos consumidores.
Farmácias terão seis meses para se adaptar às novas regras.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que apenas os funcionários das farmácias terão acesso direto aos medicamentos. Remédios fitoterápicos que não precisarem de receita poderão ficar ao alcance dos consumidores, mas os outros medicamentos deverão ficar guardados atrás do balcão. As farmácias também deverão alertar, com cartazes, sobre os riscos da automedicação.
A Anvisa também regulamentou os serviços das farmácias e a venda de medicamentos pela internet e por telefone. As farmácias poderão medir pressão, temperatura, taxa de glicose, aplicar medicamentos e furar orelha para a colocação brincos.
Somente lojas abertas ao público podem vender remédios por telefone ou internet. A regra não vale para os remédios tarja preta, que só poderão ser comprados pessoalmente. Quando o remédio for sujeito à prescrição médica, a receita precisa ser vista pelo farmacêutico antes da venda, por isso a farmácia tem que garantir a comunicação entre comprador e farmacêutico.
Os estabelecimentos terão seis meses para se adaptar às novas regras.
Abrafarma diz que restrição a vendas é 'ilegal' e que entrará na Justiça
Drogarias não podem mais vender itens não relacionados à saúde.
Anvisa diz que intenção é regulamentar funcionamento do setor.
A Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma) afirmou nesta terça-feira (18) que as medidas de restrição às vendas de quaisquer produtos nos estabelecimentos do setor são "ilegais". A entidade disse que pretende ingressar na Justiça para reverter as novas regras.
Mais cedo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária anunciou novas regras para atuação de farmácias e drogarias em todo país. Pela instrução normativa publicada no "Diário Oficial da União", os estabelecimentos não podem oferecer serviços e produtos não relacionados à saúde.
Na avaliação do presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, a Anvisa não pode definir que produtos podem ser vendidos.
" A lei que rege o setor, 5.991/1973, ela é clara e diz que somente outra lei pode definir quais produtos são vendidos em uma farmácia. A Anvisa não pode fazer lei porque não é o Congresso Nacional. (...) Nós consideramos a medida como ilegal e vamos questionar juridicamente."
A Anvisa informou que as regras foram criadas na intenção de regulamentar o setor. A lei 5.991/1973 deixa claro que as farmácias e drogarias devem vender itens correlatos à saúde.
Para a agência, os estabelecimentos não podem se transformar em "mercados". A Anvisa informou ainda que, caso a Abrafarma resolva questionar as novas regras, o assunto será discutido judicialmente.
O presidente da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto, afirmou que a assessoria jurídica da entidade está analisando quando e como o questionamento das regras será feito.
Barreto diz ainda que a situação é "esdrúxula" porque, em alguns estados, leis estaduais definem o que pode ser vendido em farmácias e drogarias. "Pela lei de São Paulo, podemos vender cartão telefônico nos estabelecimentos. Tem lei no Amazonas, na Paraíba. Em vários estados. E como existe o princípio da hierarquia das leis há um conflito jurídico."
Serviços nas farmácias
A Abrafarma diz ainda que serviços, por exemplo a atuação como correspondente bancário, também pode prejudicar o setor. "15 mil correspondentes bancários são farmácias. Muitos municípios não têm agências bancárias e quem faz os pagamentos, inclusive aos aposentados, é uma farmácia. Como fica isso? Vamos criar um problema social", afirma Barreto.
A Anvisa afirmou, porém, que ainda não está claro o que acontecerá com os serviços que já são oferecidos. A previsão é resolver essas pendências nos próximos meses. Apesar de entrar em vigor nesta terça, as farmácias têm seis meses para se adaptar.
Mudanças nos locais
Pela nova norma da Anvisa, apenas os funcionários das farmácias terão acesso direto aos medicamentos – todos terão que ficar atrás do balcão. Ou seja, não será mais possível o consumidor escolher um analgésico diretamente na prateleira.
Para o presidente da Abrafarma, restringir o acesso aos medicamentos que não exigem receita médica pode levar à queda nas receitas das empresas e, consequentemente, ampliar os preços dos produtos.
"São mudanças profundas que impactam de maneira importante na vida do cidadão. Quanto você tem um medicamento isento de prescrição atrás do balcão, você pode ter impacto no preço, porque não sabemos como serão essas vendas."
A Anvisa destacou que medida pretende conscientizar a população em relação aos perigos da automedicação.
Lado positivo
Apesar de questionar as novas regras, a Abrafarma também viu pontos positivos nas mudanças. Agora, os medicamentos de tarja preta só podem ser vendidos na própria farmácia e as normas permitem a aplicação de medicamentos pelos estabelecimentos.
"Esses pontos são positivos porque tornam clara as regras", disse o presidente da entidade.
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