Presidente da Câmara alegou que acusação atinge a Casa 'como um todo'.

Ele afirmou que determinará à Procuradoria da Casa interpelá-la judicialmente.

Do G1, em Brasília

O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, comenta no Twitter declarações da advogada Beatriz Catta Preta (Foto: Reprodução / Twitter)

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou neste sábado (1º), por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, que a advogada Beatriz Catta Preta deve ser "responsabilizada" caso não esclareça quais integrantes da CPI da Petrobras teriam a ameaçado e de que forma. A criminalista, considerada uma das maiores especialistas em delações premiadas do país, deixou a defesa de nove investigados pela Operação Lava Jato alegando ter sofrido "ameaças veladas" de parlamentares que integram a comissão parlamentar de inquérito.

A denúncia de Beatriz Catta Preta foi feita em uma entrevista exclusiva concedida na última quinta (30) ao Jornal Nacional. Na ocasião, além de explicar que se afastou dos casos da Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras, ela afirmou que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.
Nas mensagens que publicou neste sábado na rede social, Cunha ressaltou que determinará que a Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados faça uma interpelação judicial para que a criminalista dê detalhes sobre as supostas ameaças veladas. Na visão dele, as acusações dela atingem a casa legislativa "como um todo".
"A mesa diretora da Câmara tem a obrigação de interpelá-la judicialmente para que diga quais ameaças sofreu e de quem sofreu as ameaças", escreveu Cunha no Twitter.
"A sua acusação [de Beatriz Catta Preta] atinge a CPI como um todo, e a Câmara como um todo, devendo ela esclarecer ou ser responsabilizada por isso. Determinarei à Procuradoria Parlamentar da Câmara que ingresse com a interpelação judicial na semana que vem, independentemente da CPI", complementou o peemedebista.

Esta é a primeira manifestação do presidente da Câmara sobre as declarações da advogada. Nesta sexta, dia seguinte à entrevista, o peemedebista não falou com a imprensa nem se manifestou por meio de redes sociais. No entanto, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), convocou uma coletiva de imprensa para criticar as acusações de Beatriz Catta Preta.
Segundo Motta, a advogada “usa a vitimização” para esconder possíveis “atos ilícitos”. Sem dar detalhes, ele também disse haver “indícios” de irregularidades no recebimento de honorários pela criminalista que atuou em nove dos 20 acordos de delação firmados na Lava Jato.
Entre os ex-clientes de Beatriz Catta Preta na Lava Jato está o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo, que acusou o presidente da Câmara de ter pedido US$ 5 milhões em propina. Ao Jornal Nacional, a advogada destacou que as ameaças "veladas" aumentaram depois que o delator incriminou Eduardo Cunha.
No dia 9 de julho, a CPI da Petrobras aprovou requerimento para convocar a criminalista a falar sobre a origem do dinheiro usado para pagar seus honorários advocatícios. A convocação foi interpretada, por ela, como uma retaliação por conta da denúncia feita por Júlio Camargo contra o presidente da Câmara.
Apesar de a convocação ter sido condenada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente da CPI confirmou nesta sexta a convocação da criminalista. O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), também defendeu que ela vá à Câmara para esclarecer quem são os autores das supostas ameaças. Entretanto, ainda não há previsão de quando a advogada prestará depoimento ao colegiado.
Pautas-bombas
Ao longo das 18 mensagens que publicou neste sábado no Twitter, o presiddente da Câmara dos Deputados também falou sobre as chamadas "pauta-bombas", que poderão ser votadas pela Casa a partir da próxima semana, quando o Congresso Nacional retorna do recesso para as atividades do segundo semestre.
Segundo Eduardo Cunha, não faz o "menor sentido" atribuir a ele a responsabilidade sobre os projetos que podem gerar impacto nas contas públicas, como o reajuste concedido aos servidores do Judiciário, que foi aprovado na reta final do primeiro semestre, mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.
"A tentativa de colocar nas minhas costas uma chamada pauta bomba para prejudicar as contas públicas não tem o menor sentido. A pauta divulgada é a mesma que estava remanescente do primeiro semestre, acrescida das prestações de contas dos governos anteriores", enfatizou.
Entre as propostas que podem ser apreciadas nesta semana pelos deputados federais está o projeto que estabelece o aumento da correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A possível mudança divide opiniões (assista ao vídeo ao lado). De um lado, o governo afirma que a mudança pode gerar impacto negativo no financiamento da casa própria. Do outro, Cunha defende a mudança no índice de correção do FGTS alegando que os trabalhadores devem ter uma remuneração maior dos recursos aplicados no fundo.
O texto em tramitação na Câmara propõe que o dinheiro depositado no FGTS tenha uma remuneração igual à da poupança, o que, na prática, significa que o rendimento subiria de cerca de 3% ao ano para aproximadamente 6%. A nova taxa, se aprovada, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.
"A correção do FGTS nada tem a ver com as contas públicas, pois se trata dos saldos futuros dos depósitos do dinheiro dos trabalhadores", afirmou Cunha no Twitter.

Célio Borja: 'Denúncia de Catta Preta tem de ser imediatamente investigada'

Segundo jurista, só a Mesa da Câmara pode apurar os fatos

Jornal do Brasil

O jurista Célio Borja afirmou nesta sexta-feira (30) que as denúncias feitas pela advogada Beatriz Catta Preta, de que estaria sofrendo ameaças de integrantes da CPI da Petrobras, têm de ser "imediatamente investigadas". “As investigações deveriam ser imediatamente iniciadas pela Mesa Diretora da Câmara”, enfatizou.
Célio Borja, que é professor de Direito Constitucional, ex-ministro do Superior Tribunal Federal, ex-ministro da Justiça, ex-secretário do Estado da Guanabara, ex-presidente da Câmara dos Deputados, ressalta que só a Câmara pode investigar a procedência das denúncias. “A advogada reclamou de possíveis ameaças que teria sofrido de integrantes da CPI, que é um órgão da Câmara dos Deputados. Só a Mesa da Câmara pode investigar a procedência da denúncia”, explica Célio Borja.
Borja informou ainda que a CPI pode continuar a funcionar até que se comprove a veracidade das ameaças. “As denúncias têm de ser investigadas e comprovadas. Aí, sim, a CPI perde a legislatura para investigar”, conclui Célio Borja.
A advogada Beatriz Catta Preta, defensora de nove delatores da Operação Lava Jato, afirmou, em entrevista ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, que pretende abandonar a profissão por se sentir ameaçada por integrantes da CPI da Petrobras.

"Vou zelar pela segurança da minha família, dos meus filhos. Decidi encerrar minha carreira na advocacia. Fechei o escritório", afirmou a advogada, em entrevista exibida na noite desta quinta-feira.
Catta Preta esclareceu que não recebeu ameaças de morte, apenas ameaças veladas. Ela comunicou, na semana passada, ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Federal Criminal do Paraná, que estava deixando seus clientes. A advogada chegou a ser convocada para depor na CPI da Petrobras, para explicar a origem dos seus honorários.
Nesta quinta-feira (30) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar para dar a Catta Preta o direito de não responder a perguntas na CPI.

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