"O STF não pode punir, investigar absolver? É a suprema corte do
País! Haveria então uma desconfiança sobre a suprema corte do País? É
isso que as oposições querem colocar?", questionou a presidente, sobre o
anúncio da oposição de que recorrerá contra a nomeação do ex-presidente
Lula para a Casa Civil; "Prerrogativa de foro não é impedir a
investigação, é fazer em determinada instância, e não em outra. E por
que eu vou achar que a investigação do juiz Sérgio Moro é melhor que a
do STF?", voltou a perguntar; segundo Dilma, achar que a decisão de Moro
seria hipoteticamente superior é uma "inversão de hierarquia"; mais
cedo, o ministro tucano do STF Gilmar Mendes colocou a corte sob suspeita ao
dizer que Lula comete uma "grave interferência" política no processo
judicial ao ir para a Casa Civil.
Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o
ex-presidente Lula comete uma "grave interferência" política no processo
judicial ao assumir o ministério da Casa Civil; “Precisamos limitar as
coisas”, defendeu; com a declaração, Gilmar sugere que os ministros da
corte suprema não estariam aptos a julgar o ex-presidente; "A presidente
arranja um tutor para seu lugar e arranja outra coisa para fazer. E um
tutor que vem aí com sérios problemas criminais", disse ainda o
ministro; nesta terça-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, também do
STF, disse que o juiz Sérgio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato
em primeira instância, não é o único juiz honesto no País; investigado,
Lula poderá ser julgado na Lava Jato pelo STF"Acho que é um assunto de preocupação para o tribunal. Imagina se a presidenta da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitiba [na Lava Jato] como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. [Com a nomeação de Lula] passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial. Precismos limitar as coisas", afirmou Mendes ao chegar ao STF.
Com a declaração, Gilmar Mendes sugere que os ministros da corte suprema não estariam aptos a julgar o ex-presidente, que, investigado na Lava Jato, passa a ser alvo de investigação do STF por ter foro privilegiado no cargo de ministro. “A presidente arranja um tutor para seu lugar e arranja outra coisa para fazer. E um tutor que vem aí com sérios problemas criminais”, disse ainda o ministro.
Nesta terça, o ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, disse que o juiz Sérgio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato em primeira instância, não é o único juiz honesto no País (leia mais).
Segundo o ministro, assim como no caso do ex-deputado Natan Donadon, em que a Corte entendeu que a renúncia não serviu para ele deixar de ser julgado pelo STF, o Supremo precisa analisar se houve "desvio de finalidade" na nomeação de Lula pela presidenta Dilma. Pelas regras em vigor, como ministro, Lula deixaria de ser investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, primeira instância, para ter seu processo analisado pelo STF.
"Já temos jurisprudência de que as renúncias de parlamentares para fugir ao foro [privilegiado] seriam consideradas inválidas. Precisamos fazer essa avaliação", disse Gilmar Mendes. Para Mendes, o caso precisa de "meditação" do tribunal. "Se o tribunal, em uma questão de ordem, chegar à conclusão que, para esses fins, a nomeação não é válida mantém-se o processo [de Lula] no âmbito do primeiro grau", concluiu o ministro.
Agência Brasil
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