A peça de
impeachment contra Dilma, que o Brasil inteiro viu Eduardo Cunha acolher
por pura vingança, é incapaz de citar um único fato desabonador de
participação direta da presidente. É público e notório, e até os
juristas defensores do impeachment admitem envergonhados, inexistir
comprovação de dolo ou participação direta da presidente em quaisquer
crimes.
O jurista Dalmo Dallari
já respondeu a essa questão, arguindo o artigo 84 da Constituição, ao
demonstrar que ali está escrito claramente que "crimes" são "os atos" do
presidente. Não havendo os atos, a intenção expressamente manifestada,
não se caracteriza o crime.
Dilma não cometeu crime e é muito mais honesta que seus algozes.
O que existe são
denúncias vazias em torno das tais "pedaladas fiscais". Caso pedaladas
acarretassem perda de mandato, a maioria dos governadores e prefeitos de
todos os partidos igualmente seria cassada. Foi e é prática
corriqueira.
O voto do parecer do
senador Acir Gurgacz (PDT-RO) na Comissão Mista de Orçamento, favorável à
aprovação das contas de Dilma em 2014, após consulta a especialistas,
desmonta brilhantemente o argumento das pedaladas. Não houve crime nem
dolo, pelo simples motivo de a pedalada não configurar contratação de
crédito, mas atraso de pagamento. Ademais, a Presidência não é a
responsável legal pela execução das despesas orçamentárias.
Participei ativamente da
campanha pela destituição de Fernando Collor. Posso testemunhar que a
proposta de impeachment só prosperou após serem colhidas, por uma CPI
Mista do Congresso, provas documentais e testemunhais de contas
fantasmas administradas por PC Farias, que, entre outros delitos,
repassava dinheiro para cobrir gastos pessoais, inclusive para subsidiar
despesas da residência oficial.
Contra Dilma não há nada.
Pode-se discordar de seu governo, mas ninguém contesta sua honestidade.
Não existem, portanto, parâmetros históricos de comparação entre as
campanhas de impeachment de Collor, em 1992, e as tentativas canhestras
de deposição de Dilma.
Na época, o Brasil
uniu-se para afastar Collor. As provas eram claras para todos. A
campanha do impeachment de hoje divide tragicamente o país, criando uma
crise política permanente e paralisando a economia. Decidiu-se primeiro
que Dilma não pode governar. Buscou-se depois um pretexto qualquer para o
impeachment.
Neste domingo ocorrerão
manifestações em todo o Brasil. Respeito todas por formação democrática.
Discordo democraticamente, todavia, de quem não se constrange em
participar de passeatas com Bolsonaros da vida, que em pleno século 21
defendem a volta à ditadura.
No dia 18, os movimentos
sociais e a Frente Brasil Popular irão às ruas contra o golpe. Lá, ao
contrário, seremos todos pela democracia e o Estado democrático de
Direito.
Nos dias de hoje,
tenta-se voltar às campanhas golpistas do passado pela deposição de
Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. O espírito do Galeão baixou em
Congonhas, com suas conduções coercitivas ilegais, vazamentos seletivos e
prisões provisórias arbitrárias.
Em 1954, na República do
Galeão, como ficou conhecido o inquérito dirigido por integrantes da FAB
à revelia das autoridades constituídas, a deposição do presidente era
conspirada e depois partia-se para arranjar um pretexto.
Espalhava-se que o
governo de Vargas –cuja honestidade pessoal a pesquisa histórica
comprovou– estava afogado em "um mar de lama". Resultado: o presidente
ofereceu o próprio corpo em sacrifício e adiou o golpe por 10 anos.
A República do Galeão já
passou. A de Congonhas não passará de uma tenebrosa transação fadada à
lata de lixo da história. É golpe contra o Brasil.
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