Aposentados vão receber R$ 1,2 bilhão de atrasados
Justiça libera verba para quitar ações de revisões e concessões de benefícios do INSS julgadas em junho
Martha Imenes
Brasília
- O INSS vai pagar R$1,2 bilhão para segurados que ganharam ações
julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em junho.
Os recursos repassados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) serão para
quitar processos como concessões e revisões de aposentadorias e de
pensões. Ao todo, serão beneficiadas 152,2 mil pessoas em 132.082 ações
em todo o país. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$
52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para o
Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange os estados do Rio e
do Espírito Santo, o CJF liberou R$ 51,6 milhões. Os recursos vão servir
para quitar débitos com 3,3 mil segurados do INSS que ganharam ações no
mês passado.
Segundo o conselho, os recursos são
repassados diretamente para os tribunais federais, responsáveis pelos
pagamentos dos processos que tiveram sentença final. O calendário de
liberação das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. O tribunal da
2ª Região não divulgou a data em o crédito será feito para os 3,3 mil
beneficiados.
Os segurados do INSS podem sacar o dinheiro dos atrasados nas agências do Banco do Brasil
Foto: Reprodução Internet
Os segurados recebem os valores em depósitos em
contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome
de quem ganhou o processo contra a Previdência.
O
TRF da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 212,8
milhões para pagar 14.866 segurados que ganharam ações. Já o TRF da 3ª
Região (SP e MS) recebeu R$ 229,9 milhões para quitar 13.107 processos.
Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 248,8
milhões que serão destinados para o pagamento de 30.753 aposentados e
pensionistas. E o TRF da 5ª Região terá R$101,8 milhões para pagar
16.903 segurados.
Consulta sobre valor do processo pode ser feita no site do tribunal O
segurado que ganhou ação contra o INSS pode verificar qual o valor e
quando vai receber pela internet. Para isso, ele deve acessar o site do
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br). Ao entrar na página do tribunal, os segurados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”. Na
página, os beneficiários devem clicar em “Consultas”, depois “Pesquisa
ao Público”. Para fazer o acompanhamento, os interessados precisam ter
em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Os
trabalhadores devem digitar o código de verificação que vai aparecer na
tela e, por fim, clicar em “Confirmar”. De acordo com o
tribunal, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi
aberta, se na Caixa Econômica ou no BB, valor e data do depósito dos
recursos. No entanto, o calendário de quitação dos recursos
liberados pelo Conselho de Justiça Federal para pagar as requisições
ainda não foi divulgado pelo TRF da 2ª Região.
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