Ele parece preocupado com a aprovação do projeto de lei talvez por saber dos abusos cometidos por autoridades judiciárias e policiais nas investigações contra a corrupção, questionados judicialmente.
Dallangnol está processado pelo ex-presidente Lula por acusá-lo publicamente, numa entrevista coletiva à imprensa, sem provas, antes da conclusão das investigações e de sequer o ex- presidente ter sido julgado.
A sociedade sempre clamou por combate à corrupção, aos ao órgãos públicos de fiscalização e controle e às autoridades competentes. Mas, evidentemente, com a devida observação aos marcos legais que regem o estado democrático de direito, sem abuso de autoridade. A democracia e a legalidade, historicamente, custaram caro ao povo brasileiro.
O projeto de lei contra o abuso de autoridades é uma dívida antiga do Congresso Nacional com a democracia, com o cidadão e a cidadã brasileiros. A Lei é para todas as autoridades do Judiciário, do Legislativo e do Executivo.
Quem está contra o projeto são autoridades que exercem função pública com hábitos enraizados e recorrentes de autoritarismo, opressão e desrespeito às garantias constitucionais e legais dos cidadãos.
As autoridades cidadãs estão tranquilas e têm manifestado apoio ao projeto por participarem da construção de uma sociedade sustentada em valores democráticos, fundamentados na justiça e na liberdade.
Quem mais sofre com o abuso de autoridade são os pobres. Eles não têm ninguém para defendê-los.
São eles que levam tapas na cara, de policiais, que acordam de madrugada com suas famílias e crianças assustadas com portas de suas casas arrombadas a pontapés, prisões ilegais e espancamentos.
O procurador Deltan Dallangnol cometeu erro elementar ao se aproveitar da votação do projeto de lei contra o abuso de autoridade para induzir a população ao julgamento que ele faz de que a lei foi feita para impedir as investigações da operação Lava-Jato.
Ao fazer isso, Dallangnol se mistura com pessoas como o juiz federal Flavio Roberto de Souza, da 3a Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, flagrado passeando com o Porche Cayenne do empresário Eike Batista, apreendido por ordem do próprio magistrado. O juiz provavelmente deve ser contra a aprovação do projeto de lei.
Além desse carro, o juiz foi flagrado com outro carro de luxo do filho do réu, na garagem do prédio onde mora, também apreendido por ele, e um piano do empresário levado para casa.
O mesmo juiz se apropriou de mais de R$ 1 milhão em bens e dinheiro do traficante espanhol Oliver Ortiz de Zarate Martins, preso pela Polícia Federal.
E, no dia do julgamento da ação que pedia o afastamento do juiz, ele foi visto circulando pelas dependências do tribunal usando, no pulso, um relógio Rolex, de ouro também de Eike Batista, confiscado por ele.
Tão acintoso quanto as falcatruas foi a punição do juiz federal Flavio Roberto de Souza: aposentadoria com salário pago por todos contribuintes.
Esse é um caso. Imagine o que deve ter por aí no judiciário, Brasil afora. Ou seja, a lei é para colocar freio nos abusos de autoridade. Não á para impedir as investigações da Lava-Jato.
O relator é o senador Roberto Requião, um dos poucos políticos respeitáveis do país. Se o procurador Dallangnol não sabe, o senador Requião recebeu contribuições do Juiz Sérgio Moro e de juristas renomados para elaboração do projeto de lei
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