Categorias federais suspendem greve após 50 dias

Os servidores que compõem a base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) voltam ao trabalho na próxima segunda-feira, após 50 dias em greve. A decisão foi aprovada ontem, durante a plenária promovida pela entidade, que teve a participação de integrantes de 21 estados e do Distrito Federal. Servidores do INSS não integram a confederação e seguem em greve. Os representantes autorizaram a confederação a assinar hoje o acordo com o Ministério do Planejamento, que prevê o índice de 10,8% em dois anos, de 2016 a 2017. A entidade, que representa 500 mil servidores federais do Poder Executivo, oficializou ainda ontem ao Ministério do Planejamento que aceitaria o acordo, mas com ressalvas.

Categoria aprova fim da greve (Foto: Sindsep-DF)

Segundo Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef, a categoria precisa entender se o índice de aumento vai incidir no vencimento-base. Também há exigência de que haja garantias de que o governo vai manter o diálogo sobre outros assuntos relacionados às carreiras: “O detalhamento será importante para assegurar que um acordo possa ser firmado”. De toda a base da Condsef, Incra, Ibama, Instituto Chico Mendes, Ministério Meio Ambiente, Instituto Evandro Chagas e Cultura pediram para prosseguir em negociação.
CORTE DE PONTO
Os servidores também querem discutir hoje na reunião com o Ministério do Planejamento o corte de ponto. A ideia é começar a esquematizar a compensação dos dias parados e a melhor alternativa para que os servidores possam receber os valores que foram descontados dos grevistas. A ideia é agilizar esse processo de negociação.
“UMA VITÓRIA”
De acordo com Sérgio Ronaldo, a categoria sabe que tem que avançar muito sobre as questões remuneratórias, mas que foi “uma vitória” conseguir fazer com que o governo recuasse da ideia inicial de parcelar o aumento em quatro vezes: “Conseguimos fazer com o que governo pagasse o nosso reajuste em dois anos, dando maior negociação”.
MUDANÇA EM PAUTA
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou ontem que vai votar na próxima semana o projeto de lei que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para o funcionalismo público de todo o país. Está em análise se a Casa vai incluir servidores do Judiciário.
AMPLIAÇÃO PREVISTA
A PEC da Bengala, aprovada pelo Congresso em maio deste ano, ampliou a idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União. A medida não contemplava o funcionalismo público das demais áreas. O tema tem apoio do pessoal da base e da oposição.
AÇÃO NA JUSTIÇA
A Federação das Associações e Sindicatos do Estado do Rio de Janeiro (Fasp-RJ) entrou com ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Rio para exigir que agentes da Guarda Municipal (GM) possam ter porte de arma de fogo. A ação tem apoio do Sindicato dos Servidores do Município (Sisep-Rio).
VIOLAÇÃO
As entidades defendem que os agentes têm direito ao uso de armas letais e das pistolas de choque (taser). A proibição consta na Lei Orgânica do Município e para os representantes das entidades, a proibição viola a Constituição Estadual e “afronta” Lei Estadual 13.022/14 que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas.
MATRÍCULA EM ESCOLA — A Câmara de Vereadores do Rio derrubou ontem o veto do prefeito Eduardo Paes ao Projeto de Lei 1.142/15, de autoria do vereador Paulo Messina, que garante prioridade de matrícula para filhos, netos e dependentes legais de servidores do município