Dados pessoais de Marcelo foram permitido a serem divulgados pelo paladino da justiça juiz Moro
A
defesa do executivo Marcelo Odebrecht, dono da construtora e um dos
réus da operação “lava jato”, protocolou pedidos de providências contra a
divulgação de documentos e fotos privadas que foram copiadas de seu
celular e anexadas ao processo sem o devido sigilo. O empresário pede
que se apure a conduta dos responsáveis pelos vazamentos. As petições
foram enviadas à Corregedoria Nacional de Justiça, na Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 4ª Região e à Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal.Os pedidos são feitos em nome do executivo e da mulher dele, Isabela Alvarez. De acordo com as representações, a Polícia Federal anexou aos autos de um dos inquéritos da “lava jato” “imagens da intimidade” da mulher de Marcelo Odebrecht, além de fotos das filhas do casal, menores de idade, “que nada têm a ver com a operação”.
Para os advogados, o fatos representam “ilegal, inconstitucional e abusiva quebra do dever de guarda e de preservação de dados sigilosos sobre a intimidade e a vida privada dos requerentes”. Os pedidos são para que os atos sejam investigados e os responsáveis, punidos. Também pedem para que sejam tomadas medidas para evitar que essas violações voltem a acontecer.
Também foram anexadas aos processos, sem sigilo, senhas de cartões de crédito, de contas bancárias e até do sistema de segurança da casa do executivo. Além disso, foi divulgada a agenda de Odebrecht, com o nome completo, endereço, telefone e e-mail de todos os contatos dele, que também não têm nada a ver com a “lava jato”.
A reclamação é que esses dados foram anexados a processos a que a imprensa tem livre acesso, pois a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba têm divulgado as chaves de acesso às peças processuais. Os pedidos são assinados pelos advogados Nabor Bulhões, José Carlos Porciúncula, Antônio Vieira, Lourival Vieira, Eduardo Sanz e Luiz Henrique Merlin.
Os advogados de Marcelo Odebrecht relatam que as informações chegaram a ser postas em maior grau de sigilo do que estavam depois de telefonema à 13ª Vara. Mas, “poucos minutos depois”, esses documentos já estavam sob sigilo nível 1, o que, segundo a diretora da vara, não impede o acesso de terceiros.
“As autoridades públicas envolvidas no disclosure [divulgação], que detinham as informações em sua posse, obtidas por meios processuais invasivos e que tinham o dever de preservá-las, não podem alegar desconhecimento da quebra de seu incontornável dever legal", diz o pedido.
"Por isso mesmo, revela-se inescusável a conduta consubstanciada na juntada dos arquivos aos autos nas circunstâncias denunciadas nesta representação, pois o dever de cautela, intrinsecamente vinculado ao dever de preservação do sigilo, se impunha até porque, a par de não ser razoável imaginar que não soubessem o que estavam fazendo, referidas autoridades foram formalmente alertadas pelos advogados do conteúdo de tais documentos e da sua respectiva proteção legal.”
Clique aqui para ler o pedido enviado à Corregedoria Nacional de Justiça.
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