Munidos de denúncias
do Ministério Público Federal e de pedidos protocolados de
parlamentares, ainda pairam dúvidas no Supremo Tribunal Federal (STF)
sobre eventual afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), de acordo com informações da coluna "Painel", na edição desta
sexta-feira na "Folha de S.Paulo". Parte da Corte argumenta que
as manobras de Cunha no Regimento Interno da Câmara para evitar seu
julgamento no Conselho de Ética obstrui qualquer possibilidade de
investigação.
Corte já recebeu denúncias do Ministério Público Federal e pedidos protocolados por parlamentares“Uma
pessoa que usa o cargo para impedir sua cassação o faz para manter o
foro privilegiado. Assim, pode escolher o tribunal que o julga, o juiz
que o julga e ter direito a regime jurídico especial, como só ser preso
em caso de flagrante”, disse à coluna um dos magistrados interessados na
saída do deputado, lembrando de André Esteves, que teve prisão
preventiva decretada para não prejudicar a apuração da Lava Jato. Outra
ala do Supremo ainda não vê argumento jurídico para o afastamento.
Segundo estes, trata-de de "questão interna, disciplinar" da Câmara.
Argumentam, ainda, que o Supremo precisa ser "provocado por alguém
legitimado", dando a entender que seria preciso uma instituição de peso
como "patrocinador" do pedido. Ainda de acordo com a coluna, a
defesa de Cunha espera que o posicionamento do STF seja similar ao de
decisões recentes - como a que determinou que a responsabilidade da
troca do relator no Conselho de Ética era da própria Câmara.
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