Aposentadoria sobe 56% com inclusão de contribuição antiga
Justiça manda INSS rever benefício em mais de 56% com recolhimentos anterior a 1994
Martha Imenes
Rio
- Os aposentados do INSS que fizeram contribuições altas antes de julho
de 1994 têm a chance de conseguir aumento no benefício. Decisão do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atende os estados do
Sul, manda o instituto usar, no cálculo da média salarial, todas as
contribuições do segurado — mesmo as anteriores ao período em que a lei
determina o descarte dos valores. Com a sentença, a segurada que obteve a
vitória na Justiça terá correção de 56% na aposentadoria, que subirá de
R$ 1.268 para R$ 1.985. Está previsto o pagamento de atrasados de R$ 88
mil. A aposentada Isidra Ramos Lopes trabalhou entre 1972 e
2002, quando pediu a aposentadoria por tempo de contribuição. Na época, o
cálculo do seu benefício foi feito com base nos 39 maiores salários
recebidos entre julho de 1994 e dezembro de 2002 e sua aposentadoria
ficou em R$ 532,46. Porém, se tivessem sido considerados os maiores
recolhimentos desde que a segurada começou a trabalhar, o benefício
seria de R$ 833,67, à época.
Atualmente, a aposentadoria é concedida pelo INSS
considerando a média salarial dos 80% maiores salários desde julho de
1994, quando começou a valer o Plano Real. O instituto exclui os 20%
mais baixos. Parte desta atualização é feita pelo IGP-DI até dezembro de
2003. A partir de janeiro de 2004 o indicador usado é o INPC. As
contribuições feitas antes de 1994 são desconsideradas pelo INSS.
No
entendimento do juiz federal José Antônio Savaris,que julgou a ação,
não há coerência na aplicação de regra transitória que seja mais
prejudicial ao segurado que a própria regra definitiva. “A decisão pode
conduzir a situações mais benéficas ao segurado do que a que existiria
se fossem aplicadas as regras vigentes antes da Lei 9.876/99”, afirma o
juiz. Para Paulo Bacelar, advogado do Instituto Brasileiro de
Direito Previdenciário (IBDP), a decisão abre precedente para que outros
segurados possam ter o mesmo direito. “Aposentados na mesma situação
vão pedir a revisão das aposentadorias com base nessa decisão”, diz. Já
Raphael Ferreira Duarte, do escritório Ferreira e Pastore, avalia que
qualquer decisão judicial inovadora tende a abrir brecha para novos
julgamentos. “O acolhimento da tese servirá de argumento em novas
demandas que tratem do mesmo assunto”, ressalta. Podem se
beneficiar com a decisão do TRF-4 trabalhadores que contribuíram com
salários altos de 1970 ao começo de 1990, mas reduziram as contribuições
após o Plano Real, diz a advogada previdenciária Marta Gueller. “Quem
passou a receber salário menor em função da idade ou ganhava bem e
perdeu o emprego pode ser beneficiado”, afirma. Leis que tratam dos cálculos De
acordo com a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, o benefício pago a
aposentados era calculado com a média das 36 últimas contribuições do
trabalhador antes de dar entrada no pedido no INSS, num período máximo
de quatro anos. Se o segurado tivesse menos de 24 contribuições, a média
salarial tinha um outro cálculo. Com a Emenda Constitucional 20,
de 15 de dezembro de 1998, a regra para concessão do benefício passou a
prever o uso do fator previdenciário para as aposentadorias por tempo de
contribuição. Ficou definido que o cálculo das aposentadorias considera
a média das 80% maiores contribuições de todo o período contributivo. Já
com a Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, ficaram definidos os
detalhes para a aplicação do fator previdenciário. Foi criada uma regra
de transição para o trabalhador que já contribuía ao INSS em dezembro de
1998, época da emenda 20, que passou a prever o uso do fator
previdenciário. Juiz que deu a decisão é secretário-geral do CJF O
juiz federal José Antônio Savaris, que concedeu a revisão da
aposentadoria com a inclusão de contribuições recolhidas antes de julho
de 1994 é o novo secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Juiz Savaris deu a decisão
Foto: Divulgação
O magistrado é titular da 3ª Turma Recursal dos
Juizados Especiais Federais do Paraná, mas estava convocado para atuar
no TRF-4, presidido pelo desembargador Luiz Wowk Penteado, desde 7 de
janeiro. O juiz Savaris graduou-se em Direito pela Pontifícia
Universidade Católica do Paraná (PUCPR) em 1991, atuando na advocacia
até tomar posse na magistratura federal, em junho de 1996. O magistrado é
autor do livro ‘Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais’,
que escreveu juntamente com a juíza federal Flávia da Silva Xavier. Com
atuação na área previdenciária, Savaris recentemente coordenou o livro
‘Direito Previdenciário problemas e jurisprudência’.
Regra atual Hoje
o INSS calcula o valor da aposentadoria por tempo de serviço
considerando a média de 80% das maiores contribuições a partir de julho
de 1994 (Plano Real). Contribuições anteriores são consideradas só para
cálculo do tempo de serviço. O decidiu a Justiça Inclusão
das contribuições recolhidas dos salários recebidos antes de 1994
(antes do Plano Real), para revisão da aposentadoria calculada levando
em conta apenas os salários a partir de 1994. Quem é beneficiado Trabalhadores que fizeram contribuição para o INSS antes de 1994, com carteira assinada ou como autônomo. Quando é vantajoso A
revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu
salários mais altos antes de 1994 e reduziram os valores de
recolhimentos após o Plano Real. No caso do trabalhador autônomo, vale
para quem contribuiu antes desta data pelo teto e depois pelo piso.
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