No mesmo momento em que a Câmara avançava no processo de desarticulação do pré-sal e se preparava para aprovar um decreto que compromete, por 20 anos, os recursos do governo para educação e saúde, Michel Temer nomeava o seu nono ministro réu de processos de corrupção no STF. Para quem tivesse ainda ilusões, fica claro o sentido do golpe e do governo que emergiu dali: usou a corrupção como pretexto para instalar o governo mais corrupto da historia do Brasil e, a partir dele, desmontar o Estado brasileiro.
Desde o surgimento do neoliberalismo, o Estado passou, segundo eles, a deixar de ser solução, para ser problema – nas palavras de Ronald Reagan. Passaram a centrar seu fogo sobre o Estado e desenvolveu-se, a partir de ai, uma dura disputa sobre o Estado.
Na resistência ao neoliberalismo também surgiram vozes ambíguas, que se opunham ao Estado. “Mudar o mundo sem tomar o poder”, dizia John Holloway. Autonomia dos movimentos sociais em relação à política, diziam outros. Na pratica coincidiam com os neoliberais na rejeição de um instrumento essencial para regulamentar a livre circulação do capital especulativo, para proteger o mercado interno, para garantir direitos sociais, para promover políticas externas soberanas.
Em que os neoliberais não gostam do Estado? Em primeiro lugar, na capacidade do Estado de se contrapor ao livre jogo do mercado, que impõe os interesses dos grandes capitais sobre os interesses do país. Em segundo, na possibilidade de realizar políticas sociais e garantir os direitos daqueles que o mercado exclui. Em terceiro, na potencialidade de impulsionar o crescimento econômico, incentivando os investimentos produtivos, gerando empregos, promovendo a distribuição de renda. Em quarto, na possibilidade de fortalecer os bancos públicos, com taxas de juros mais baixas, com realização das políticas sociais. Em quinto, na garantia dos direitos dos trabalhadores.
Essas observações bastam para saber porque o Estado se tornou um obstáculo para quem quer a centralidade do mercado, isto é, o livre jogo da oferta e da demanda, que favorece e fortalece o poder de quem é mais rico, mais poderoso, que maneja o grande capital. Dai que tanto na Argentina, como no Brasil, apenas instalado no governo, se trata de desmontar o Estado, de suas propriedades, como do manejo do orçamento a favor do desenvolvimento e da distribuição de renda. São governos que levam ao coração do Estado os interesses do capital financeiro, que eleva exponencialmente seus lucros, redistribuindo renda para cima, como um Robin Hood ao contrário, tomando dos pobres para dar mais ainda aos ricos.
As iniciativas desses governos são uma lista cruel de medidas para tirar direitos aos que menos tem, para facilitar a acumulação de riquezas sem produzir bens, nem empregos.
Odeiam o Estado porque, como diz o ex-presidente Lula, quem precisa do Estado são os que têm menos, os pobres, os assalariados, os que vivem do seu trabalho. Precisam do Estado como proteção contra a super exploração do trabalho, contra o reino da especulação financeira, contra a subordinação do pais às políticas das grandes potências mundiais. Precisa do Estado o pais, se quer ser menos injusto, mais solidário, menos desumano.
Basta enfraquecerem o Estado, para que voltem nossas ruas e praças a estar povoadas de pobres dormindo ao relento, buscando proteger-se como podem do frio de da chuva. Voltam as crianças a povoar os sinais de transito vendendo balas, para complementar o parco orçamento da família, agora vitima da retirada do bolsa família.
A batalha em torno do Estado termina sendo a batalha essencial do nosso tempo. A vingança da direita, dos mais ricos, é tolher a grande maioria da sociedade de defesa contra eles. Menos Estado, isto é, mais mercado, um mercado controlado pelo capital especulativo, que logrou ganhar cada vez mais na crise que vive o pais. Menos Estado, significa mais especulação financeira, mais miséria, mais desemprego, mais injustiça.
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