quinta-feira, 13 de outubro de 2016
MPF quer barrar beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em atos políticos
Com a justificativa de uso político, representantes do Ministério Público Federal querem acabar uma portaria do governo da ex-presidente Dilma Rousseff que oficializou uma prática antiga dos movimentos pró-moradia: usar a presença em atos, como multirões e protestos, como um dos critérios de seleção aos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida; MPF cobra do Planalto a suspensão de financiamentos; líderes dizem que há tentativa de criminalizar movimentos sociais
247 - Representantes do Ministério Público Federal querem acabar uma portaria editada na reta final do governo da ex-presidente Dilma Rousseff que oficializou prática antiga dos movimentos pró-moradia: usar a presença em atos, como mutirões e protestos, como um dos critérios de seleção aos programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida.
Embora os movimentos sociais argumentem que a prática tem parecer da AGU (Advocacia Geral da União) legitimando sua existência, e que o critério integra a política habitacional desde os anos 1980, quando começaram os mutirões, o MPF diz que a norma permite seu uso político e partidário e cobra do Planalto a suspensão de financiamentos, diz a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
"O Ministério das Cidades e o Palácio do Planalto ainda não se manifestaram ao Ministério Público. Mas a tendência é que concordem com a argumentação dos procuradores.
No encalço Líderes dessas entidades dizem que o critério integra a política habitacional desde os anos 1980, quando começaram os mutirões. Afirmam que há parecer da AGU legitimando a exigência. “Há tentativa de nos criminalizar”, dispara um deles."
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