10.16.2017

Dilma usará delação de Funaro para anular o golpe


247 – A revelação feita por Lúcio Funaro de que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de deputados com dinheiro de propina será usada pela defesa da presidente deposta Dilma Rousseff para anular o golpe de 2016.
 
"A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita", diz o advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo.
 
"Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder".
 
Leia abaixo a nota de Cardozo e também o editorial do 247 que cobra um posicionamento do STF:
 
Defesa vai usar delação de Funaro para pedir anulação do impeachment
 
1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República  é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar "a sangria da classe política brasileira".
 
2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.
 
3 - A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.
 
4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.
 
José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff

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