A revelação feita por Lúcio Funaro de que o
ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de deputados com dinheiro de
propina será usada pela defesa da presidente deposta Dilma Rousseff para
anular o golpe de 2016; "A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta
terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado
de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da
decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita",
diz o advogado e ex-ministro José Eduardo Cardozo; "entendemos que na
defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder
Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a
anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder"
247 – A
revelação feita por Lúcio Funaro de que o ex-deputado Eduardo Cunha
comprou votos de deputados com dinheiro de propina será usada pela
defesa da presidente deposta Dilma Rousseff para anular o golpe de 2016.
"A defesa de Dilma Rousseff irá
requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos
autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se
pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta
legitimamente eleita", diz o advogado e ex-ministro José Eduardo
Cardozo.
"Entendemos que na defesa da
Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não
poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do
impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder".
Leia abaixo a nota de Cardozo e também o editorial do 247 que cobra um posicionamento do STF:
Defesa vai usar delação de Funaro para pedir anulação do impeachment
1. Desde o início do processo de
impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado
que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República
é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo
ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que
queriam evitar "a sangria da classe política brasileira".
2. Agora, na delação premiada do
senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha
comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.
3 - A defesa de Dilma Rousseff irá
requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos
autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se
pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta
legitimamente eleita.
4. Entendemos que na defesa da
Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não
poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do
impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela
ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de
responsabilidade.
José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff
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