A nota do PT simplesmente questionou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que, numa manifestação que marca a atual hipertrofia do Judiciário, condenou o senador mineiro de forma esdrúxula, sem previsão constitucional.
E isso não pode ser aceito por um poder soberano, que é o Senado Federal. Não existe a figura do afastamento do mandato por determinação judicial, conforme lembra a nota da direção nacional do PT.
Ao longo da sua história o PT viveu momentos difíceis em que foi preciso remar contra a maré. Um exemplo foi a recusa de participar das ''eleições'' do Colégio Eleitoral que, em 1985, elegeu Tancredo Neves presidente e José Sarney vice, por via indireta.
Lembro-me que foi feita uma consulta aos filiados se o partido devia ir ou não Colégio Eleitoral. O quórum foi baixíssimo, apenas 5% dos filiados compareceram, porque o discurso de ocasião era de que o PT devia seguir a manada. Apurada a consulta, o ''não'' ganhou. Ato contínuo, o PT expulsou três dos oito deputados federais que se recusaram a seguir a orientação do partido e votaram no Colégio Eleitoral. Pode-se até argumentar que o momento era outro — e era —, mas não se pode subestimar o povo, que pode até demorar um pouco, mas faz análise e refaz o seu julgamento.
Agora, por exemplo, no caso do senador Aécio, na minha opinião, das três posições possíveis (avestruz, manada e coerência), a direção do PT optou pela última, a mais correta.
Seria muito ruim para o PT agir como o avestruz, escondendo a cara e fingindo que nada tinha acontecido. Isso não seria a postura que se espera de um partido com protagonismo na sociedade. A nossa base social, o povo, sempre espera do PT uma posição. Pode até não concordar com ela, mas a discutirá. Alguns vão analisar e refletir com sinceridade a decisão, outros vão jogar para opinião pública, mas ao final se verificará que foi correta a posição.
A outra opção, a de seguir a manada, seria muito pior. O partido estaria jogando para galera e seria mais uma Maria vai com as outras. Mas, realmente, não se pode ter nenhuma dúvida de que se fosse o contrário, como ocorreu com o hoje ex-petista Delcidio Amaral (MS), o denunciado Aécio e o seu PSDB fariam coro com a manada e estariam execrando o PT.
Mas aí reside a grande diferença: Eles são eles, o PT é o PT. Eles são bandidos, e, aos bandidos pouco importam a lei e a coerência. Mas essa é a nossa grande diferença. Se o PT adotasse a posição de manada estaria enfraquecendo o seu discurso de combate às arbitrariedades do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal, e estaria traindo o seu princípio irrevogável de defesa da supremacia da Constituição.
De outro lado, se defendesse a posição STF, o PT estaria se igualando a Aécio e ao PSDB.... Ou seja, não seria o PT. Agiria como eles agem, para a plateia e para a espetacularização da mídia, independentemente de a Constituição ser violada.
A coerência sempre foi companheira inseparável do PT, embora possam argumentar que o PT já tenha defendido posições que não defende mais. Porém, o PT não traiu os princípios que fundamentam a sua conformação; sempre foi coerente com a estratégia de construção do seu objetivo central, a emancipação do povo brasileiro. Mesmo reconhecendo que o PT cometeu erros, não se pode negar que, uma vez no governo, o partido desenvolveu ações táticas, através de políticas públicas que buscavam diminuir as desigualdades e promover a inclusão social.
Então, a nota da direção sobre o caso Aécio cumpre um papel muito importante, neste momento. Reafirma o papel do partido dirigente, "que não canta para enganar", como diria Geraldo Vandré, e assume posições, mesmo aquelas que não agradam, mas que são as mais corretas e coerentes com as suas responsabilidades.
É inegável que o senador Aécio é um dos principais artífices do golpe contra Dilma Rousseff e o PT, como é inegável, também, que existem provas robustas contra ele. Então, compete ao STF dar celeridade ao processo contra o senador mineiro, dentro da lei, e, se for o caso, como é, condená-lo.
A Suprema Corte de nosso País precisa se recolher à sua condição de guardiã da nossa Constituição e parar de julgar de acordo com a conjuntura, as convicções ideológicas e partidárias de alguns de seus membros, o calor dos refletores e as estampas das capas de certos veículos de mídia. Pois não é razoável que magistrados emitam opiniões, condenem ou absolvam alguém fora das laudas dos processos sob suas reponsabilidades.
Compete ao PT representar no Conselho de Ética do Senado (como o fez) contra o senador que usurpou a confiança dos mineiros, pedindo a sua cassação. Cabe ao PT, dentro do Senado, fazer o embate e a articulação para que sua representação logre êxito. Ao Senado, por sua vez, cabe diligenciar o rito correto do processo do pedido de cassação apresentado pelo PT. E se for caso, como é, cassar seu mandato, pois o Senado já tem jurisprudência para isso, como ocorreu no episódio Delcídio Amaral.
A defesa que faço da posição da Direção do PT estriba-se na compreensão de que a ameaça sobre o Estado democrático de direito, perpetrado pelo MP, Polícia Federal e Judiciário, precisa ser barrado. Não podemos mais aceitar que em nome de uma falsa moral, que em tese estaria combatendo a corrupção, haja a supressão da autonomia de qualquer poder da República.
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