BRASÍLIA - O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, concedeu entrevista coletiva na madrugada desta segunda-feira para comentar a derrota na sessão especial da Câmara que autorizou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que agora segue para o Senado. Cardozo afirmou que o Palácio do Planalto recebeu com “indignação e tristeza” o resultado, mas que ele não abaterá a presidente.
— A decisão que a Câmara tomou hoje foi puramente política. E não é isso que nossa Constituição descreve para um processo de impeachment — disse, ressaltando que o Brasil não é um país parlamentarista.
O ministro voltou a criticar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO)
— A Constituição coloca o impeachment como uma situação excepcionalíssima, que só pode ser colocada diante de fatos graves.
De acordo com Cardozo, o objeto do parecer — os seis decretos de suplementação em 2015 e o atraso do pagamento ao Banco do Brasil — nunca foram discutidas em profundidade.
— Nós demostramos claramente que não havia ilegalidade nos decretos e, quando o Tribunal de Contas da União mudou de opinião, o governo não os baixou mais. Então, não se pode se afirmar que houve má-fé, não se pode falar em crime de responsabilidade — disse.
E voltou a falar em “golpe de abril de 2016”
— Um golpe na democracia, um golpe nos 54 milhões de eleitores da presidente Dilma Rousseff. Um golpe de abril de 2016. Temos hoje mais um ato na linha da consumação de um golpe, um golpe que se consumado ficará na história como algo vergonhoso para o nosso país.
Cardozo, a exemplo da presidente Dilma, atacou diretamente o presidente da Câmara, Eduardo Cunha:
— Ele é o autor do início ao fim. É um grande paradoxo porque o presidente da Câmara é acusado de graves delitos. É réu, denunciado no STF. E consegue utilizar seu poder para impedir que seja cassado. Seu processo de cassação começou antes do impeachment. E seu processo se arrasta, enquanto o da presidente correu rapidamente — disse.
— Nos traz indignação que ele (Cunha) seja o juiz maior, que ele seja o grande mentor e executor de um processo contra a presidente da República sem nenhum fato que o fundamente. Então, quando nós falamos de tristeza e indignação, este é um dos fatos que mais nos incomoda.
Ao final de sua entrevista, o ministro fez uma defesa enfática da presidente Dilma.
— Ela dedicou a sua vida às lutas pelos seus ideias. Esteve presa na ditadura militar e não se acovardou, não fugiu da luta. E a luta que desenvolverá agora é a luta que desenvolveu antes. É a luta pela democracia. E se alguém imagina que ela se curvará diante da decisão de hoje, está enganado.
Presidente deve fazer pronunciamento à tarde; vice não tem agenda oficial.
No dia seguinte à votação, Dilma recebe Wagner.
Presidente deve fazer pronunciamento à tarde; vice não tem agenda oficial.
Neste domingo (17), Câmara autorizou prosseguimento do impeachment.
Na manhã seguinte à decisão da Câmara de dar prosseguimento ao processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta segunda-feira (18), no Palácio do Planalto, com o seu chefe de gabinete, o ministro Jaques Wagner. Já o vice-presidente Michel Temer, que pode vir a substituir a petista caso o Senado aprove o afastamento, viajou pela manhã para São Paulo, onde tem um escritório político.
Neste domingo (17), por 367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências, os deputados federais aprovaram a admissibilidade do processo de impeachment. Agora, cabe ao Senado decidir se acolhe ou não o processo (veja como deve caminhar o processo de afastamento no Senado).
Se os senadores decidirem dar prosseguimento, a presidente deverá ser afastada por até 180 dias e, neste período, enquanto o Senado irá julgá-la, Temer assumirá a Presidência da República.
Dilma chegou ao Palácio do Planalto às 9h58 desta segunda-feira. Nesta manhã, ela não fez seu passeio matinal de bicicleta nos arredores do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência.
Segundo o G1 apurou, ao chegar ao seu gabinete, Dilma teve uma conversa com assessores na qual enfatizou que, apesar da derrota na Câmara, continuará “lutando” porque não cometeu crime de responsabilidade. A presidente também aconselhou seus colaboradores mais próximos a estarem “bem dispostos” para a “nova etapa da luta”.
De acordo com relatos de assessores palacianos, a petista disse aos funcionários do Planalto que não será “fácil” derrubá-la. “Vamos dar trabalho”, disse a presidente, segundo relatos de pessoas próximas.
Na sede do Executivo federal, assessores dizem que está “no radar” a possibilidade de o governo acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar supostas “nulidades” no processo de impeachment.
Pronunciamento
Desde que a Câmara avalizou a continuidade do impeachment, Dilma ainda não se manifestou sobre o assunto. Coube ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, comentar a decisão dos deputados federais.
Desde que a Câmara avalizou a continuidade do impeachment, Dilma ainda não se manifestou sobre o assunto. Coube ao advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, comentar a decisão dos deputados federais.
Em uma entrevista coletiva concedida no início da madrugada desta segunda, o ministro afirmou que o governo recebeu com "indignação e tristeza" o resultado da votação no plenário da Câmara.
Na ocasião, o chefe da AGU informou que a presidente da República irá fazer um pronunciamento nesta segunda para comentar a decisão dos deputados federais. Até a última atualização desta reportagem, não havia previsão do horário em que Dilma iria falar com a imprensa.
Repercussão
Neste domingo, logo após a sessão da Câmara registrar os 342 votos necessários para dar prosseguimento ao processo de impeachment, o que ocorreu às 23h07, se iniciou uma intensa repercussão política em Brasília.
Neste domingo, logo após a sessão da Câmara registrar os 342 votos necessários para dar prosseguimento ao processo de impeachment, o que ocorreu às 23h07, se iniciou uma intensa repercussão política em Brasília.
Do lado do governo, por exemplo, Cardozo convocou uma entrevista no Palácio do Planalto na qual afirmou que Dilma não vai renunciar nem “fraquejar” diante do atual cenário político. O chefe de gabinete da presidente, Jaques Wagner, divulgou nota na qual afirmou que o resultado significou um “retrocesso”.
Além deles, o presidente do PT, Rui Falcão, também divulgou comunicado à imprensa no qual disse que a “infâmia e o golpismo feriram a democracia, rasgando a Constituição
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