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AGU advoga para homem da mala de Temer
A AGU (Advocacia-Geral da União), órgão
responsável pela representação jurídica do País, está agora a serviço do
ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), o homem da mala de Michel
Temer; o órgão se somou à defesa de Rocha Loures para defender o ato da
Câmara dos Deputados que determinou que ele recebesse salário mesmo
depois que teve o mandato suspenso pelo Supremo; uma ação popular pede
que Loures devolva os valores; em vez defender o ressarcimento dos
cofres públicos, a AGU diz que Loures deve ficar com o dinheiro; depois
da suspensão, em maio, Loures seguiu recebendo, até junho, salário de R$
33,7 mil e plano de saúde
247 - A Advocacia-Geral da União
se somou à defesa do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures, flagrado
recebendo uma mala com R$ 500 mil em propina da JBS, para defender o ato
da Câmara dos Deputados que determinou que ele recebesse salário mesmo
depois que teve o mandato suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Uma ação popular pede que Loures devolva os valores.
De acordo com a AGU, a simples suspensão do exercício do mandato não
equivale à perda do cargo. "Por este motivo, devem ser mantidos os
direitos funcionais não afastados expressamente pela decisão do STF",
diz.
Depois da suspensão, em maio, Loures seguiu recebendo, até junho, salário de R$ 33,7 mil e plano de saúde.
No período em que esteve suspenso, o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
também manteve a remuneração, com descontos dos dias em que não
compareceu às sessões deliberativas.
As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
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