Anatel começa domingo processo de bloqueios de celulares irregulares
AAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que começa
a partir de domingo (23), em dez estados, o processo de bloqueio de celulares
irregulares, aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados
pela Anatel. Segundo a agência, que divulgou a informação hoje (17),
a medida atinge os usuários de celulares de estados das regiões Centro-Oeste,
Sul, Norte e Sudeste. No Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso
do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e
Rio Grande do Sul, quem estiver utilizando aparelhos irregulares,
vai começar a receber a partir deste domingo mensagens alertando
sobre o problema.Nesses estados, a medida vale para aparelhos
irregulares habilitados a partir de 23 de setembro de 2018.
Os aparelhos irregulares receberão a partir de domingo a seguinte mensagem,
enviada pelo número 2828: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular
está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias.
Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”
Já o bloqueio dos aparelhos será feito a partir do dia 8 de dezembro.
A última mensagem, na véspera do bloqueio, apresentará o seguinte conteúdo:
“Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX
é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares.
De acordo com a legislação, todo aparelho celular em uso no país
deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel.
“Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes
antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve
sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e
também no carregador”, informou a assessoria da agência.
Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis
não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas
de fraude. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis
irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.
IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de
identificação do celular. O IMEI DB, como é chamado, é acessado por
fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão
pela qual aparelhos certificados em qualquer país têm o número de identificação.
Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#.
Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular.
Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.
A agência disse que, uma parceria entre prestadoras, fabricantes
e a Anatel serviu para a implantação de um sistema informatizado
que identifica os celulares irregulares em uso na rede.
Chamado de “Celular Legal” o projeto de bloqueio foi divido em
três fases. A fase piloto (1ª fase) começou com o envio e mensagens
em 22 de fevereiro de 2018 para os usuários de Goiás e do Distrito Federal,
e o bloqueio começou a partir do dia 9 de maio.
“Até julho deste ano, foram bloqueados por irregularidades 41.827
acessos de telefonia móvel/internet móvel em Goiás e no Distrito Federal,
o que representou 0,3% do total de 12.587.694 de acessos em
funcionamento, sendo 5.308.975 no DF e 7.278.719 em Goiás”, disse a Anatel.
De acordo com a agência, a terceira fase abrangerá a Região Nordeste
e demais estados do Norte e do Sudeste, incluindo São Paulo.
Para esses estados, o encaminhamento de mensagens aos usuários
começa a partir de 7 de janeiro de 2019 e impedimento do uso dos
aparelhos irregulares será a partir de 24 de março de 2019. Nesses estados,
a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019
Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas
datas não serão desconectados caso não alterem o seu número.
Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares
após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias,
o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.
Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil,
desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes
à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando
não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA,
associação global de operadoras.
Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por
particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados
no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.
Com informações da Agência Brasil.
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