Patentes vencendo

Alternativa estende patentes já vencidas


Em menos de dois anos 23 patentes no País ligadas ao setor farmacêutico devem expirar e cair em domínio público. Com isso, empresas do segmento tentam encontrar alternativas para prorrogar esse prazo, adotando a patente de segundo uso. Para entender melhor, ela é caracterizada quando, por exemplo, pesquisadores descobrem que um remédio para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal.
No entanto, a "saída" nem sempre dá certo. É o que explicam especialistas em propriedade intelectual ouvidos pelo DCI. "O Brasil ainda discute a viabilidade ou não da patente de segundo uso.
É uma tentativa de burlar o sistema para estender aquela vencida. Mas nem sempre isso é possível, já que é necessário provar melhoria na posologia e isso muitas vezes não acontece", explica o advogado Pedro Szajnferber De Franco Carneiro, do Pompeu, Longo, Kignel & Cipullo Advogados. Segundo ele, algumas empresas tentam garantir, por meio do depósito de novas patentes, aquela antiga, para configurar um avanço da que já existe alegando, por exemplo, uma nova aplicação terapêutica.

"Essa patente de segundo uso não vai impedir a concorrência de fazer uso do remédio. Passou 20 anos, a matéria cai em domínio público", explica o diretor do departamento de patentes da Clarke Modet, Orlando de Souza, que continua: "Isso é uma coisa fantasiosa", afirma. Uma vez vencida a patente, toda e qualquer empresa do ramo pode lançar similares a partir do princípio ativo, objeto da patente. Hoje, os genéricos representam 18% dos remédios consumidos no País. Com as novas patentes vencidas, deverão se aproximar dos 30%.

Como o depósito das patentes não significa segredo da sua formulação, apenas direito exclusivo ao uso, alguns fabricantes de genéricos se anteciparam à expiração das patentes e estão avançados no desenvolvimento de seus produtos com o objetivo de, com patentes por vencer, já exista um correspondente genérico pronto. "Oficialmente todos ficam com acesso à receita do bolo", compara Pedro Carneiro, que busca explicar a postura das empresas: "Mas, na iminência de perder a reserva de mercado, elas buscam alternativas", acredita.

Negativas

A possibilidade de prorrogação de patente já foi rechaçada pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em outros casos, como quando conseguiu, na Justiça, manter em domínio público o remédio Plavix, usado no tratamento da trombose arterial.
A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), negou, por unanimidade, a prorrogação da patente ligada ao medicamento, como queria seu fabricante. Os desembargadores entenderam a necessidade da produção do genérico, que sai até por um terço do preço original. "O genérico tem um custo extremamente reduzido e a empresa que depositou a patente geralmente teve um gasto imenso", finaliza Carneiro.

Em dois anos, 23 patentes no País ligadas ao setor farmacêutico devem expirar e cair em domínio público. A alternativa encontrada por empresas para prorrogar esse prazo é a adoção da patente de segundo uso.
Abifina