Mídia mistura quebra de sigilo autorizada por juiz com atentado à liberdade de imprensa

19 dez 2014 
Toda a mídia brasileira começando, é lógico, pelas Organizações Globo da família Marinho, e seu carro-chefe, o Jornal Nacional, dão imenso destaque (e já há uns três dias) à quebra de sigilo de todos os telefones de um jornal do interior de São Paulo – o Diário da Região, de São José do Rio Preto, e de um de seus jornalistas Allan de Abreu.
A quebra do sigilo foi determinada pelo juiz da 4ª Vara da cidade, Dasser Lettiere Jr. sob a justificativa de que eles divulgaram informações preservadas por segredo de justiça. Em 2011 eles publicaram duas reportagens com dados obtidos por escutas telefônicas pela Polícia Federal (PF) sob um grupo de fiscais do Ministério do Trabalho que teria exigido propina de empresários para livrá-los de multas trabalhistas.
Em maio deste ano o Ministério Público Federal (MPF) já havia determinado a instauração de inquérito contra jornalistas da TV Tem, afiliada da Rede Globo em São José do Rio Preto, pelo vazamento da mesma informação, mas a denúncia foi rejeitada e arquivada.
Agora toda a mídia brasileira, como dissemos Rede Globo á frente, sai em defesa do jornal e contra a decisão judicial. Alegam que a quebra do sigilo telefônico do Diário jornal e de seu jornalista fere a Constituição, que protege o sigilo da fonte que passou deu a informação para o jornalista. Recorrem ao velho chavão de que isso, na prática, viola a liberdade de imprensa.

O que mídia não diz é que ela e seus parceiros desrespeitam a Constituição
O que nossa imprensa não diz – começando  de novo pelo Jornal Nacional da poderosa Rede Globo – é que hoje todos violam o sigilo de processos que tramitam sob segredo de justiça. Quebram com a maior frequência, sem cerimônia e sem nenhum respeito às normas legais e à Constituição o sigilo decretado pelos juízes nas investigações, inquéritos ou processos em tramitação na justiça.
Fazem-no de forma escancarada e aberta. Particularmente a Globo, os jornais, Folha e Estadão, e as revistas Veja e Época. É o que mais se vê, ouve e lê. Todos eles têm linha direta com delegados, procuradores e mesmo com alguns juízes que de forma seletiva e dirigida violam a lei e a Constituição e vazam informações sigilosas.
Logo, praticam um ato criminoso – quem vaza, quem publica e quem veicula – com objetivo políticos e eleitorais, como vimos ao longo da última campanha eleitoral e às vésperas da ultima eleição, no caso da Operação Lava Jato. Aqui neste caso, aliás, com o agravante de que houve violação do sigilo na delação premiada, o que pode levar a nulidade de toda operação ou da própria delação.
Essa defesa que se vê agora nesse caso de São José do Rio Preto, claramente corporativa e encoberta com um discurso pró-respeito à Constituição e ao sigilo,  à liberdade de expressão e de imprensa, à liberdade dos profissionais, esconde, na prática, o fato de que todos os dias jornalistas e autoridades violam a lei ao trocar informações sigilosas sobre investigações, inquéritos e processo que correm sob segredo de justiça.

Vazamentos prejudicam investigações porque alertam criminosos
Fora o fato de que neste caso do jornal do interior de São Paulo, o vazamento prejudicou as investigações alertando os supostos criminosos. A isso tudo, a esse pseudo exercício jornalístico, a publicação dessas informações sigilosas obtidas de forma ilegal, a mídia brasileira aplaude.
Já o direito de resposta, também um direito constitucional, na prática não existe hoje no Brasil e nossa mídia faz de tudo para que continue assim, sem existir porque, na prática, ela não o cumpre. A razão é simples: ela quer ser temida para no dia a dia tutelar governos exercendo o monopólio da informação. Como faz agora ao noticiar de forma dirigida e parcial os fatos no caso da quebra do sigilo telefônico do jornalista e do jornal, como forma de pressionar e levar ao servidor publico que cometeu um crime e vazou uma informação sob segredo de justiça.
Age dessa forma, também porque quer ser temida para continuar a manipular, a distorcer o que quiser a seu bel-prazer e, assim,  muitas vezes se impor em troca de favores, obter contratos para imprimir livros didáticos em suas gráficas, abocanhar verbas publicitárias cada vez mais vultosas, e obter isenções fiscais e leis que a favorecem
Blog do Zé Dirceu

Lula diz que interesses políticos estão por trás de 'vazamento de inquérito'

Ele disse que pessoas e instituições investigadas têm sido alvo do prejulgamento público sem que tenham direito à defesa

Agência Brasil

Brasília - Sem citar diretamente a Operação Lava Jato, que investiga esquema de corrupção na Petrobras, Lula disse que pessoas e instituições investigadas têm sido alvo do prejulgamento público sem que tenham direito à defesa, o que, é uma ameaça à democracia.
“Neste momento em que se realizam investigações capazes de conduzir ao expurgo de práticas ilícitas e ao juízo de corruptos e corruptores, há setores que se lançam à manipulação de denúncias e ao vazamento seletivo de inquéritos com indisfarçáveis objetivos político-partidários”, afirmou o ex-presidente, um dos homenageados com a Medalha Nacional de Acesso à Justiça. Foram homenageadas 37 pessoas e instituições que se destacaram ao contribuir para a promoção, ampliação e democratização do acesso da população à Justiça.

Ex-presidente Lula diz que interesses políticos estão por trás de 'vazamento seletivo de inquérito'

Foto:  AFP

Lula lembrou o direito dos investigados à ampla defesa. “Todos nós que lutamos pela democracia e pelo aperfeiçoamento institucional do nosso país somos defensores intransigentes da liberdade de imprensa e de manifestação, mas isso não nos impede de repudiar com vigor a incitação ao linchamento midiático que em nada contribui para um julgamento necessariamente isento no âmbito das instituições democráticas. Nem de condenar que esse tipo de recurso seja utilizado na luta política. O princípio da igualdade de todos perante a lei deve prevalecer acima de fatores partidários e dos interesses econômicos e corporativos”.

Ao deixar o Ministério da Justiça, em Brasília, cercado por jornalistas, seguranças e pessoas que tentavam tirar fotos e cumprimentá-lo, Lula foi perguntado se considera que, diante das denúncias contra a gestão da Petrobras, a presidente Graça Foster deve deixar a direção da estatal petrolífera. “Não acho”, limitou-se a responder.
Lula destacou que, após 2003, quando chegou à Presidência da República, a Polícia Federal (PF) passou a gozar de autonomia em relação aos órgãos de governo. “A retomada da democracia, em 1988, não tinha sido suficiente para garantir autonomia e os instrumentos necessários para que ela cumprisse sua missão constitucional”, afirmou o ex-presidente, acrescentando que, até então, a PF estava subordinada “a interesses partidários dos governos e de seus poderosos aliados”.