Entenda as novas regras de reprodução assistida

CFM publicou uma nova resolução para normatizar a prática.
Principal mudança é limite de idade de 50 anos para receber inseminação.

O que é?
A nova resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a reprodução assistida estabelece uma série de normas para regulamentar a fertilização in vitro e a inseminação artificial. Os médicos que não cumprirem o que a resolução determina podem ser alvo de um processo ético – as punições cabíveis são advertência, suspensão e até cassação.

Segundo o CFM a resolução preenche uma lacuna da legislação brasileira, que não tem uma lei específica para a prática da resolução assistida. A resolução foi publicada pelo Diário Oficial da União nesta quinta-feira (9) e já está em vigor.

Idade máxima para engravidar
A partir de agora, a idade máxima que a mulher pode ter para se submeter à inseminação artificial é de 50 anos. Antes, não havia limite de idade para a prática. O limite foi escolhido por causa do risco obstétrico, já que, após os 50 anos, aumentam os casos de hipertensão na gravidez, diabetes e partos prematuros.

Doação de óvulos
A chamada doação compartilhada de óvulos, que não era mencionada na resolução antiga, passa a ser permitida da seguinte maneira: uma mulher que não consegue produzir óvulos ajuda financeiramente outra mulher capaz de ovular, mas com dificuldades de engravidar, a fazer tratamento reprodutivo. Em troca, a primeira recebe a doação de um óvulo. A doadora de óvulos não pode ter mais de 35 anos – para garantir que o óvulo é saudável.

Doação de espermatozoides
Antes, não havia limite de idade para a doação de espermatozoides para a reprodução assistida. A partir de agora, somente homens com menos de 50 anos poderão doar para bancos de esperma – estudos mostram que filhos de pais mais velhos correm maior risco de desenvolver problemas de saúde.

Gays e solteiros
Fica expressamente permitido o uso da reprodução assistida por mulheres solteiras ou por casais homoafetivos. Antes, o texto dizia que “qualquer pessoa” poderia usar a técnica “nos limites da resolução”, mas o CFM considerou que estas palavras permitiam diferentes interpretações. A partir de agora, homossexuais e solteiros são citados na resolução como elegíveis para a inseminação.

‘Barriga de aluguel’
A nova resolução aumenta a possibilidade de uso da “barriga de aluguel”, ou “útero de substituição”, no jargão do CFM. A prática consiste em uma mulher gerar em seu útero um embrião fecundado com o óvulo de outra mulher – que será a verdadeira mãe da criança, tanto genética quanto afetivamente.

O CFM não aceita o uso comercial da prática e só permite que ela seja feita quando a mulher que gera o filho tem algum parentesco com o pai ou com a mãe da criança, mas a permissão foi ampliada. Pela resolução antiga, esse parentesco deveria ser de até segundo grau – mãe ou irmã. Com o novo texto, parentes de até quarto grau – tias e primas – também podem emprestar o útero para este fim.

Descarte de embriões
Quando é feita uma fertilização in vitro, os médicos normalmente geram um número de embriões superior ao que vai ser inseminado na paciente. Pelo texto antigo, as clínicas não poderiam descartar estes embriões já fecundados, e a nova resolução altera este ponto.

A partir de agora, a clínica só deverá manter os embriões congelados – ou “criopreservados”, no jargão médico – por cinco anos. Depois disso, eles poderão ser descartados ou doados para a ciência – a escolha será feita pela mãe na contratação do serviço. Caso ela queira manter os embriões por mais de cinco anos, terá de pagar por isso.

Seleção genética
A nova resolução permite expressamente a seleção genética de embriões para que o bebê não tenha uma doença hereditária que algum filho do casal já tenha demonstrado. O texto permite, inclusive, o transplante de células desse bebê para o irmão mais velho. A técnica não era abordada pelas normas antigas.

Segue vetada, no entanto, a escolha do sexo do bebê em laboratório, exceto quando a seleção for feita com o intuito de evitar doenças ligadas a esse sexo.

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No Brasil, o número de casais que procuram clínicas especializadas em Reprodução Assistida (R.A.) vem aumentando consideravelmente. Espera-se que um aumento ainda mais significativo ocorra em cidades que ofereçam, gratuitamente, em hospitais públicos este tipo de tratamento, como é o caso de São Paulo. Reprodução Assistida é um conjunto de técnicas, utilizadas por médicos especializados, que tem como principal objetivo tentar viabilizar a gestação em mulheres com dificuldades de engravidar. Muitas vezes essas dificuldades, até mesmo a infertilidade do casal ou um de seus membros, podem trazer sérios prejuízos ao relacionamento conjugal. As diferentes variantes técnicas do conjunto da RA podem ser reunidas em dois grupos: 1. As mais antigas e mais simples - nas quais a fecundação se dá dentro do corpo da mulher - são chamadas de Inseminação Artificial. Caso os gametas utilizados na R.A. sejam do próprio casal, chamamos de inseminação HOMOLOGA; caso um ou ambos os gametas sejam obtidos a partir de doadores anônimos, chamamos de inseminação HETERÓLOGA. ICSI - Injeção Intracitoplasmática de Espermatozóides 2. E as técnicas mais modernas de RA - nas quais a fecundação se dá fora do corpo da mulher - que passam pelo procedimento de fertilização in vitro (FIV). Existem diversas variantes técnicas da FIV tais como o GIFT, o TV-TEST, o ICSI e o IAIU. As diferenças entre algumas dessas técnicas serão aqui descritas: GIFT – Técnica que consiste na transferência do gameta masculino e feminino diretamente na tuba uterina da mulher. Essa técnica encontra o apoio da Igreja Católica, quando os gametas utilizados são do próprio casal; TV-TEST – Técnica que transfere por via vaginal um embrião já formado, em estágio pré-nuclear, na altura das tubas uterinas; ICSI – É talvez a técnica mais conhecida popularmente, trata da realização de uma fertilização in vitro através da inoculação de um espermatozóide no interior de um ovócito, seguida da transferência via vaginal do embrião (pré-embrião) formado; O IAIU – Ocorre pela colocação via vaginal, de espermatozóides diretamente na altura da tuba uterina. Outras técnicas complementares da RA são: Doação de óvulos, sêmen, embriões; congelamento de material biológico reprodutivo e de embriões; diagnóstico genético pré-implantatório, entre outros. Congelamento de Embriões Quando a técnica empregada é a FIV, o médico produz um grande número de embriões a partir dos oócitos e espermatozóides doados. Somente alguns destes embriões serão implantados no útero materno, os demais serão mantidos congelados (criopreservados), para utilização posterior, caso seja necessário. De acordo com a Resolução 1358/92 do Conselho Federal de Medicina (CFM), os embriões criopreservados não podem ser destruídos ou descartados, devendo permanecer congelados por tempo indeterminado. O destino a ser dado a esses embriões caso ocorra divórcio, doença grave ou morte de um ou ambos os cônjuges, deve ser anunciado previamente por escrito pelo casal. Mas qual destino é possível aos Embriões Congelados? No Brasil, a única possibilidade é a doação voluntária e anônima destes embriões as mulheres estéreis que desejam gerar um filho. A escolha do doador e da receptora do embrião é realizada pelas clínicas de R.A., visando obter a maior semelhança fenotípica possível entre a futura mãe e bebê a ser gerado. Em outros países, entretanto, os embriões congelados passados um prazo legal pré-estabelecido podem ser utilizados para pesquisa médica. Na Inglaterra as pesquisas médicas permitidas são aquelas que: venham a promover avanços no tratamento da infertilidade; promovam o desenvolvimento de novas técnicas contraceptivas; aumentem o conhecimento de doenças congênitas ou a detecção de anormalidades gênicas ou cromossômicas no embrião antes da implantação. Também é permitido o uso destes embriões para a obtenção de células-tronco. A clonagem terapêutica de células embrionárias é permitida em países como Alemanha e EUA. Em ambos, o limite máximo permitido para o desenvolvimento do embrião in vitro é de 14 dias, sendo permitido em casos especiais o desenvolvimento do embrião até o limite de 18 dias. Lembramos que a clonagem dita terapêutica – aquela que visa a produção de células-tronco embrionárias para utilização em pesquisa - não visa em hipótese alguma a obtenção de seres humanos inteiros. Marilena C. D. V. Corrêa mcorrea@ims.uerj.br Cristiano Costa cristiano@fiocruz.br