6.18.2015

Redução da maioridade penal é erro gravíssimo



O PSDBosta está prestes a se render à onda conservadora e reacionária que, formada na Câmara dos Deputados, reflete em parte uma base social idêntica. Mas tem claros objetivos políticos e eleitorais de capturar parte da cidadania com propostas que jamais deram certo ou expressam uma visão preconceituosa e autoritária da vida em sociedade, impondo a todos sua visão religiosa ou moral via Estado.
A proposta, ainda que atenuada, de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes como homicídio, latrocínio, lesão corporal e estupro é um gravíssimo erro. Maior ainda porque há uma outra proposta ampliando o tempo de internação de jovens infratores de três para ate 10 anos, ou 8 anos, sem reduzir a maioridade penal.
Nem a casas de internação têm condições de receber hoje os jovens infratores e muito menos nosso sistema penitenciário. É pura ilusão ou má-fé acreditar que em nossos presídios serão construídas alas especiais para abrigar os novos condenados entre 16 e 18 anos. Estaremos, isso sim, treinando soldados para o crime organizado, centenas ou milhares dependendo de como será aplicada a nova lei, se aprovada.
E bom lembrar que 70% dos apenados hoje são jovens e a maioria cometeu crimes como roubo, furto ou uso de droga — que pela mão pesada dos delegados e juízes vira trágico de droga. E que quase 1/3 são presos provisórios. Dá para se ter uma ideia de como será a aplicação da nova lei e quantos milhares de jovens teremos nas penitenciárias sem nenhuma condição de receber novos detentos.
Acreditar na construção ou reforma do sistema penitenciário, em tempos de cortes de todo tipo de gastos e investimento nos Estados e na União, é se auto-iludir. A sociedade pagará, infelizmente, por essa demagogia eleitoreira.

3 comentários:

Antonio Celso da Costa Brandão disse...

Ola Walter, enquanto ficarmos na paranoia de esquerda, direita, quem paga imposto é quem manda neste país, não enfrentaremos os grandes problemas da sociedade, em todos os países que enfrentam o problema da delinquência juvenil, não se resolve nada pela repressão e sim pela educação. A classe média não é imbecil, imbecil é quem tem uma visão retrógrada e alienada da democracia, que não tem nada haver com comunismo, Cuba, Bolivarianismo ou outra coisa parecida. Portanto para termos liberdade no horizonte, temos que ter a cabeça arejada e aceitar as mudanças que este pais teve ao longo da última década. Até porque esta classe média foi projeta nesta última década.

Antonio Celso da Costa Brandão disse...

Cara, suas idéias não correspondem aos fatos, como diria o poeta Cazuza Agora, só para esclarecer, a China está dominando o mundo e a China é comunista. Ninguém ordenha ninguém. Substitua o ódio por amor e mais compreensão então tudo se resolverá.
Ab
Brandão

Antonio Celso da Costa Brandão disse...

Pela sua ótica há uma enorme incoerência, se não vejamos
1- Você acaba de decretar um novo regime para a China, que sinceramente desconhecia. Talvez vc esteja confundindo com os "tigres asiáticos"
2- A classe média não é totalmente coxinha
3- Favor com o chapéu dos outros (que outros cara pálida?)
4- Se você pesquisar e quiser entender o que é bolsa família, se informe, a ONU está prestes adotar este modelo brasileiro, em que está constatada uma maior distribuição de renda, uma menor mortalidade infantil e um maior giro da economia.com este dinheiro, dinheiro este que não é só da classe média, que foi muito beneficiada neste governo que está ai
5 Que papo é esse de eventual acerto ???.
6 Este país mudou para melhor e vai melhorar de forma inexorável, porque esta oposição só pensa em piorar e criar factoide, como nesse episódio recente (na Venezuela) onde liga dos justiceiros liderados pelo Aécio Neves derrotado nas urnas pagou um maior mico em se meter em assuntos internos de outros países.