Foto: Agência Brasil
Jornal GGN - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou com urgência informações à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, sobre a decisão que barrou a visita de uma comissão de deputados ao ex-presidente Lula. Lebbos impede que o grupo vistorie as condições da prisão do petista, sob o argumento de que é desnecessário. Por conta disso, a presidência da Câmara acionou o STF contra a magistrada.
Na mesma decisão, Fachin remeteu diretamente para o plenário do Supremo a ação da Mesa Diretora da Câmara, que alega que Lebbos desrespeitou o princípio da separação entre os Poderes. Isso significa que caberá aos 11 ministros da Corte analisar a ação.
“Em face da relevância da matéria e de seu significado para a ordem social e a segurança jurídica (nomeadamente o imprescindível respeito ao texto constitucional, às garantias procedimentais institucionais e às prerrogativas dos Poderes), (…) submete-se o processo diretamente ao plenário para a apreciação por parte do tribunal pleno do STF”, escreveu Fachin, nesta sexta (3).
Lebbos tem 3 dias para justificar a decisão que tomou. Depois desse prazo, Fachin deve intimar a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União para que se manifestem sobre o caso.
A juíza de Curitiba vinha negando a grande maioria dos pedidos de visita a Lula, até que no último dia 25 decidiu que caberá à Polícia Federal fazer a análise prévia dos requerimentos.
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