Atuação do Farmacêutico no Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF)
A Atenção Básica (ou atenção primária) constitui a porta de entrada para se possuir acesso à rede pública de serviços de saúde. Por isso, demanda a criação de dispositivos que devem garantir a sua eficiência e eficácia, aprimorando a capacidade de atender com qualidade as necessidades de saúde da população.
Para alcançar este objetivo o Ministério da Saúde (MS) adotou a Estratégia de Saúde da Família (ESF) como uma forma de reorientar a organização da Atenção Básica. Isto se justifica pelo fato de que a gestão integral do cuidado torna-se mais factível quando a atenção está centrada na família e nas características singulares do território em que a mesma está inserida, pois o contexto cultural, social e geográfico que permeia as relações familiares é determinante para a elaboração das ações de produção de saúde. As equipes da ESF matém uma maior proximidade com o usuário dos serviços de saúde e com sua família, acenando com melhores possibilidades de acompanhamento qualificado e de continuidade da atenção.
O Núcleo de Apoio à Saúde (NASF) é um dispositivo elaborado pelo MS e norteado pela Portaria nº 154 de 24 de janeiro de 2008. O objetivo é ampliar o acesso da população brasileira aos serviços de saúde por meio do fortalecimento da Estratégia de Saúde da Família e consequentemente da Atenção Básica. As equipes NASF trabalham em parceria com as equipes de saúde da família no intuito de contribuir com o processo de territorialização e de regionalização, que orienta as ações desenvolvidas pela ESF. Cada NASF é uma equipe multiprofissional que atua por meio de uma proposta de interdisplinaridade, apoiando as equipes de saúde em ações individuais e em intervenções de caráter coletivo no âmbito do território.
O NASF deve articular-se com as equipes de saúde da família, com a comunidade, com outros equipamentos e serviços loco-regionais de saúde, educação, cultura e assitência social, agenciando ações intersetoriais que melhorem a vida da população. Como equipe de apoio à ESF, o NASF reafirma que somente será efetiva a intervenção que possua como alicerce o compartilhamento de responsabilidades, razão pela qual esta equipe somente, isolada das equipes de saúde da família, não constitui porta de entrada no sistema, pois apresenta a missão de acompanhar o movimento dos trabalhadores de saúde da família que cobrem as áreas de um determinado território. Portanto, as equipes NASF automaticamente assumem o desafio de não enquadrar o seu funcionamento na lógica ambulatorial de transferência de responsabilidades.
As ações do NASF estão fundamentadas em oito áreas estratégicas: atividade física/práticas corporais (com ênfase para a medicina tradicional chinesa), práticas integrativas e complementares (com destaque para a acupuntura e a homeopatia), reabilitação, alimentação e nutrição, saúde mental, assistência social, saúde da criança, do adolescente e do jovem, saúde da mulher e assistência farmacêutica.
São atividades do NASF:
Participação em reuniões das equipes de saúde de família;
Discussão de casos clínicos;
Atendimentos individuais e coletivos na Unidade Básica de Saúde (UBS) ou em domicílio;
Elaboração e realização de grupos de educação em saúde na Unidade ou em espaços públicos do território (escolas, igrejas, clubes, associação de moradores etc.);
Educação permanente para os membros das equipes de saúde da família;
Formulação de ações intersetoriais com outros equipamentos e serviços de atenção à saúde;
Apoio institucional para a organização e o funcionamento interno da Unidade de Saúde da Família;
Reuniões e palestras para a comunidade.
O profissional farmacêutico, na perspectiva do NASF, atua realizando intervenções diversas (individuais ou coletivas) para orientação quanto ao uso correto dos medicamentos, à prevenção e ao tratamento da dependência química, à utilização de plantas medicinais, à viabilização da dispensação de medicamentos de alto custo e outras ações específicas da sua formação de base, bem como intervenções que dizem respeito a qualquer profissional de saúde, independentemente do seu núcleo de saber, de acordo com os princípios da clínica ampliada e da saúde coletiva.
O contato direto com os usuários de saúde das comunidades e a possibilidade de assumir funções de coordenação das atividades inerentes à saúde da família representam um horizonte bastante promissor para o farmacêutico, criando novos espaços para a explicitar o potencial deste profissional, alavancando o seu reconhecimento social e ensejando níveis de remuneração compatíveis com a importância estratégica deste profissional no cenário da saúde.
Por Luiz Fernando Lopes
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