Câmara aprova texto-base da MP que desonera folhas de pagamento
MP do Plano Brasil Maior beneficiará pelo menos 10 setores da economia.
Partidos tentaram obstruir votação em troca de emendas parlamentares.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o texto-base da
medida provisória 563/2012, do Plano Brasil Maior. A proposta prevê a
desoneração da folha de pagamento de setores industriais. A sessão durou
até as 22h20 para votação de destaques (alterações na proposta do
governo) e agora segue para o Senado. A aprovação foi possível após um
acordo entre governo e oposição, que impedia o avanço da votação para
pressionar pela liberação de emendas parlamentares.
A medida beneficia com a desoneração da folha, em troca de uma percentagem que varia de 1% a 2% sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de chips. Para esses ramos, a mudança começará em 1º de agosto.
O parecer do relator da medida na comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concede esses benefícios a empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras, como granitos e mármores. Eles serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da medida provisória, após aprovação no Congresso, ou a partir de 1º de janeiro de 2013.
O relatório de Jucá também prevê redução a zero da alíquota do PIS/Cofins da receita sobre a venda de smartphones no varejo, com o objetivo é estimular a redução do preço. A MP também institui o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a Implantação de Redes de Telecomunicação (PNBL-Redes), que suspende a cobrança de IPI e PIS/Cofins sobre a venda de produtos para empresas com projetos de construção, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações com acesso em alta velocidade.
Durante a votação, foi aprovada emenda de autoria do PSD que restringe redução de PIS/PASEP a computadores e notebooks fabricados no Brasil. Atualmente o benefício é concedido a todos esses eletrônicos. Também foi aprovada emenda do PSDB que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep, Cofins e IPI de "produtos alimentares de consumo humano que compõem a cesta básica nacional".
A MP 563 cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), que permitem que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações feitas a instituições sem fins lucrativos dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência.
O governo estava preocupado em aprovar nesta semana a MP 563 porque ela perde a validade no dia 1º de agosto. Seria mais difícil obter quorum suficiente para aprovar a medida a partir desta semana. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se a MP não fosse aprovada até o final do mês, poderia haver queda da produção industrial do país, com um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões.
A votação da MP 563 foi possível após acordo do governo com a oposição. O presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu com líderes do DEM e do PSDB no gabinete já por volta das 21h15 e construiu entendimento para finalizar a votação da medida nesta segunda e deixar para esta terça a análise da MP 564, que transfere do Tesouro Nacional R$ 45 bilhões para o BNDES. Os recursos serão aplicados em empréstimos para investimentos do setor industrial. Essa outra medida, que também vence em 1º de agosto, é tida como prioritária pelo governo para o Brasil enfrentar a crise.
Na semana passada, o governo fracassou na tentativa de aprovar a MP porque PR e DEM obstruíram as votações. Os dois partidos reivindicavam a liberação de emendas parlamentares e restos a pagar. O DEM exige o pagamento de R$ 2,5 milhões em emendas para cada deputado da oposição- R$ 1 milhão para a saúde e 1,5 milhões para outros setores.
Já o PR está insatisfeito com o volume de restos a pagar liberados pelo governo. "Para nós, disseram que foram pagos R$ 32 milhões. Eles nos devem sete ou oito vezes mais do que isso. Só as minhas emendas, para os meus municípios, custam R$ 25 milhões", afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG).
A votação desta segunda também enfrentou tentativa de obstrução do DEM, que apresentou requerimentos para votação da MP artigo por artigo. O partido também pediu votação de cada emenda (proposta de alteração do texto) individualmente. Os requerimentos, que visavam retardar ao máximo a votação, foram rejeitados.
Acordo
Pelo acordo firmado à noite, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também ficou pendente, será votada na tarde desta terça (17) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos e de noite no plenário do Congresso. "Ainda teremos que negociar para fazer um acordo de texto até a votação da LDO", disse o líder do PSDB, Bruno Araujo (PE).
De acordo com o líder do DEM, ACM Neto (BA), para viabilizar o acordo, o governo propôs pagar R$ 3 milhões em emendas individuais para cada parlamentar da oposição até o final de julho. Inicialmente o partido reivindicava o empenho imediato de R$ 2,5 milhões. Para compensar o atraso no pagamento, foi oferecida a liberação de R$ 500 mil a mais do que foi inicialmente acordado.
A medida beneficia com a desoneração da folha, em troca de uma percentagem que varia de 1% a 2% sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de chips. Para esses ramos, a mudança começará em 1º de agosto.
O parecer do relator da medida na comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concede esses benefícios a empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes de brinquedos e fornecedores de pedras, como granitos e mármores. Eles serão beneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da medida provisória, após aprovação no Congresso, ou a partir de 1º de janeiro de 2013.
O relatório de Jucá também prevê redução a zero da alíquota do PIS/Cofins da receita sobre a venda de smartphones no varejo, com o objetivo é estimular a redução do preço. A MP também institui o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para a Implantação de Redes de Telecomunicação (PNBL-Redes), que suspende a cobrança de IPI e PIS/Cofins sobre a venda de produtos para empresas com projetos de construção, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações com acesso em alta velocidade.
Durante a votação, foi aprovada emenda de autoria do PSD que restringe redução de PIS/PASEP a computadores e notebooks fabricados no Brasil. Atualmente o benefício é concedido a todos esses eletrônicos. Também foi aprovada emenda do PSDB que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep, Cofins e IPI de "produtos alimentares de consumo humano que compõem a cesta básica nacional".
A MP 563 cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), que permitem que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações feitas a instituições sem fins lucrativos dedicadas ao tratamento de câncer e reabilitação de pessoas com deficiência.
O governo estava preocupado em aprovar nesta semana a MP 563 porque ela perde a validade no dia 1º de agosto. Seria mais difícil obter quorum suficiente para aprovar a medida a partir desta semana. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se a MP não fosse aprovada até o final do mês, poderia haver queda da produção industrial do país, com um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões.
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ObstruçãoA votação da MP 563 foi possível após acordo do governo com a oposição. O presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu com líderes do DEM e do PSDB no gabinete já por volta das 21h15 e construiu entendimento para finalizar a votação da medida nesta segunda e deixar para esta terça a análise da MP 564, que transfere do Tesouro Nacional R$ 45 bilhões para o BNDES. Os recursos serão aplicados em empréstimos para investimentos do setor industrial. Essa outra medida, que também vence em 1º de agosto, é tida como prioritária pelo governo para o Brasil enfrentar a crise.
Na semana passada, o governo fracassou na tentativa de aprovar a MP porque PR e DEM obstruíram as votações. Os dois partidos reivindicavam a liberação de emendas parlamentares e restos a pagar. O DEM exige o pagamento de R$ 2,5 milhões em emendas para cada deputado da oposição- R$ 1 milhão para a saúde e 1,5 milhões para outros setores.
Já o PR está insatisfeito com o volume de restos a pagar liberados pelo governo. "Para nós, disseram que foram pagos R$ 32 milhões. Eles nos devem sete ou oito vezes mais do que isso. Só as minhas emendas, para os meus municípios, custam R$ 25 milhões", afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG).
A votação desta segunda também enfrentou tentativa de obstrução do DEM, que apresentou requerimentos para votação da MP artigo por artigo. O partido também pediu votação de cada emenda (proposta de alteração do texto) individualmente. Os requerimentos, que visavam retardar ao máximo a votação, foram rejeitados.
Acordo
Pelo acordo firmado à noite, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também ficou pendente, será votada na tarde desta terça (17) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos e de noite no plenário do Congresso. "Ainda teremos que negociar para fazer um acordo de texto até a votação da LDO", disse o líder do PSDB, Bruno Araujo (PE).
De acordo com o líder do DEM, ACM Neto (BA), para viabilizar o acordo, o governo propôs pagar R$ 3 milhões em emendas individuais para cada parlamentar da oposição até o final de julho. Inicialmente o partido reivindicava o empenho imediato de R$ 2,5 milhões. Para compensar o atraso no pagamento, foi oferecida a liberação de R$ 500 mil a mais do que foi inicialmente acordado.
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