Boas Práticas Farmacêuticas: Prescrição de medicamentos no Brasil

1.11.2015

Prescrição de medicamentos no Brasil

Uma prescrição (também conhecida informalmente como receita médica) é a indicação de medicamentos que um paciente ou animal deve tomar. É indicado pelos médicos, Cirurgiões-dentistas e farmacêuticos, também compete aos farmacêuticos obrigatoriamente a manipulação e dispensação, onde efetuarão neste ato a fiscalização da prescrição e orientação ao paciente

No Brasil, prescrever medicamentos só é permitido aos:

Médicos
Cirurgiões dentistas (somente para uso odontológico – Lei 5081/66)
Médicos veterinários (somente para uso veterinário – Lei 5517/68)
Enfermeiros (medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde - Lei 7498/86).¹
Farmacêuticos:.25/09/2013 - Resolução 586/2013 .CLIQUE AQUI E ACESSE A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO
Nutricionistas (somente fitoterápicos, isentos de prescrição médica e relacionados à prática do nutricionista - RE 402/2007 do Conselho Federal de Nutricionistas)

Tarjas nos medicamentos

Os medicamentos de tarja preta no Brasil são controlados através de sistema eletrônico, a partir de janeiro de 2008. O mecanismo impede o reaproveitamento de receitas e possíveis rasuras. Antigamente estes medicamentos eram anotados manualmente em livros que eram posteriormente recolhidos pela ANVISA.²

Tarja preta

A coloração preta indica nos medicamentos, a indicação de risco médico e deve ser vendido somente com receita e retenção desta.

Tarja vermelha

A tarja vermelha indica ausência de perigo à saúde do paciente em relação a risco de morte, porém estes contém efeitos colaterais, a receita deve ser apresentada no ato da compra e em alguns casos deve ficar retida no estabelecimento.

Sem tarja

Não é necessário apresentação de receitas.

Produtos controlados

Notificação de receita

A notificação de receita, no Brasil, é uma prescrição medicamentosa escrita padronizada, que acompanha a receita e a autoriza. São utilizadas cores para indicar o grupo medicamentoso de risco. Assim, utiliza-se entorpecentes (cor amarela), psicotrópicos (cor azul) e retinóides de uso sistêmico e imunossupressores (cor branca).³

Grupos de produtos controlados
Grupo	Exemplos
A1	Entorpecentes : analgésicos, opióides e não opióides, analgésicos gerais
A2	Entorpecentes : analgésicos, opióides e não opióides
A3	Psicotrópicos : estimulantes do sistema nervoso central
B1	Psicotrópicos : antiepiléticos, indutores do sono, ansiolíticos, antidepressivos, tranquilizantes
B2	Psicotrópicos : anorexígenos
C1	Controle Especial : antidepressivos, antiparksonianos, anticonvulsivantes, antiepiléticos, neurolépticos e anestésicos
C2	Retinóides : tratamento de acne cística severa
C3	Talidomida : reação leprótica (aquele medicamento que as gravidas usavam contra enjoo e causava má formação do feto, fato que foi muito discutido há algumas décadas)
C4	Antiretrovirais : infecções originadas do HIV
C5	Anabolizantes
D1	Precursores de Entorpecentes / Psicotrópicos
D2	Precursores de Síntese de Entorpecentes
E	Plantas
F	Produtos de uso proscrito no país

Itens a serem observados a cada prescrição

Tipo de notificação	Notificação de Receita A	Notificação de Receita B	Notificação de Receita Retinoides	Receita de controle especial C1/C5	Antibióticos
Medicamentos	Entorpecentes	Psicotrópicos	Retinoide sistêmico	Anticonvulsivantes, antidepressivos, antipsicóticos	Antibióticos
Listas	Listas A1, A2 e A3	B1 e B2	C2	C1/C5 - Receita de Controle especial em 2 vias	Receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, contendo, obrigatoriamente, as informações exigidas pela norma. Lista da Anvisa (ver).
Abrangência	Em todo território nacional	Na unidade federativa onde for concedida a numeração	Na unidade federativa onde for concedida a numeração. Consentimento pós-informação assinado pelo usuário	Dispensação em todo o território nacional
Cor da notificação	Amarela	Azul	Branca	-
Qte. max. por receita	5 ampolas	5 ampolas	5 ampolas no caso de medicamento injetável. 30 dias para as demais formas farmacêuticas.		Não há uma delimitação da quantidade de caixas, unidades posológicas e tempo de uso. A quantidade a ser dispensada pela farmácia ou drogaria deve estar de acordo com a prescrição feita pelo profissional habilitado.⁴
Qte. por período de tratamento	30 dias; acima acompanha justificativa	60 dias (30 dias para B2)	30 dias	5 ampolas e tratamento de 60 dias para demais formas farmacêuticas. Tratamento por 6 meses para anticonvulsivante ou antiparkinsoniano
Quem imprime o talão de notificação	Autoridade sanitária	O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas.	O profissional retira a numeração junto da autoridade sanitária, escolhe a gráfica para imprimir o talão às suas expensas.

Receita de controle especial ou comum

Medicamentos	Controle Especial	Anabolizantes	Anti-retrovirais	Adendo das listas
Listas	C1	C5	C4	A1, A2 e B1
Abrangência	Todo o território nacional	Todo o território nacional	Todo o território nacional	Todo o território nacional
Cor	A critério	A critério	A critério	A critério
Qte. max por receita	5 ampolas; 3 medicamentos	5 ampolas	5 substâncias 5 medicamentos	1 medicamento
Qte. período de tratamentos	60 dias	60 dias	60 dias	A1 e A2 30 dias e B1 60 dias

Guarda

De acordo com a Portaria 344/98 do Brasil todas as substâncias incluidas na portaria devem ficar guardadas sob chave e responsabilidade do farmacêutico.

Legibilidade

A prescrição médica ilegível é um problema que pode acarretar prejuízos aos pacientes.
O Conselho Federal de Medicina do Brasil (CRM) publicou a Resolução nº 1.601/2000 que, em seu artigo 39, determina que as receitas médicas sejam escritas por extenso e de forma legível.⁵ Além disso, tem-se ainda o Código de Ética Médica, que em seu terceiro capítulo trata da responsabilidade profissional, proibindo o médico de receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível. Não são raros os médicos multados por receitarem de forma ilegível.⁶ ⁷