Anvisa aprova uso do canabidiol como medicamento legalizado

Substância química é encontrada na maconha e pode ser utilizada para tratar de enfermidades como a epilepsia

Agência Brasil

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, a reclassificação do canabidiol como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida. A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada na sede da agência, em Brasília.

Canabidiol pode ser utilizado para tratamento de certas enfermidades como a epilepsia grave

Foto:  Reprodução / TV TEM

A maior parte dos diretores da agência ressaltou que não há relatos de dependência relacionada ao uso de canabidiol, enquanto há diversos indícios registrados na literatura científica de que a substância auxilia no tratamento de enfermidades como a epilepsia grave.

Os diretores também ressaltaram que a reclassificação abre caminho para que as famílias que fazem uso do canabidiol não continuem a agir na ilegalidade ou por fazer uso de uma substância proibida, além de abrir caminho para mais pesquisas.

A Anvisa iniciou a discussão sobre a possibilidade da reclassificação da substância em maio de 2014. Na época, não houve decisão terminativa sobre a questão. Desde então, a agência vem autorizando a liberação de importação do canabidiol em caráter excepcional.
Até o momento, o governo federal recebeu 374 pedidos de importação para uso pessoal. Desses, 336 foram autorizados, 20 aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 11 estão em análise pela área técnica. Há ainda sete arquivamentos, sendo três mandados judiciais cumpridos, duas desistências e três falecimentos de pacientes após a entrada do pedido.
Liberação do canabidiol dá qualidade de vida a pacientes, dizem pais de usuários
Parentes de pacientes que usam o canabidiol no tratamento de doenças graves, como a epilepsia, comemoraram nesta quarta-feira a reclassificação do produto, que passou de substância proibida para medicamento de uso controlado. 
Katiele Bortoli, mãe de Anny Fisher, disse que a reclassificação representa esperança de qualidade de vida. A filha de Katiele sofre de um tipo grave de epilepsia e tem diversas crises convulsivas quando não usa o canabidiol. "Vocês não têm ideia do que se passa no coração de alguém desesperançoso. Essa reclassificação dá esperança, dá alívio, dá a sensação de que existe uma luz", afirmou Katiele. Ela ressaltou que não se trata de cura para nenhuma síndrome, mas de esperança de qualidade de vida.
Norberto Fisher, pai de Anny, destacou que não há mais espaço para dúvidas relacionadas à eficácia do canabidiol no tratamento da epilepsia e de outras enfermidades graves. Para ele, a reclassificação da substância foi consequência do apelo social e não representa nenhum tipo de decisão política. "[A decisão da Anvisa] demonstra que o Brasil atingiu maturidade para debater e discutir a reclassificação do uso medicinal da cannabis".
Júlio Américo Neto, pai de outro paciente, Lorenzo, lembrou que, por causa da vinculação com a maconha, a liberação do canabidiol enfrentou problemas. O filho de Júlio sofre de epilepsia refratária e também usa a substância para conter as crises convulsivas. "A reclassificação é um passo importante. A Anvisa está dando uma contribuição histórica para aliviar o sofrimento de milhares de pacientes com enfermidades tratáveis com a cannabis", disse Júlio.
Para Júlio Américo, a reclassificação abre caminho para o avanço das pesquisas.