Paulo Nogueira, via DCM em 17/9/2015
Cícero, numa de suas orações eternas, disse o seguinte a Catilina, uma ameaça à sociedade romana daqueles dias:
“Até quando você continuará a abusar de nossa paciência?”Não há melhor frase que esta para os brasileiros dirigirem a Gilmar Mendes. Até quando ele continuará a abusar de nossa paciência?
O voto de cinco horas que ele deu ontem [16/9] na sessão do STF que discute financiamento de campanhas é algo que desmoraliza não apenas a ele próprio, mas à Justiça como um todo.
Gilmar, com o palavreado pomposo, vazio e cínico que o caracteriza, fez aquilo que um juiz jamais deveria fazer: política. Ele não se preocupa mais sequer em manter a aparência de isenção e apartidarismo.
Neste sentido, ele lembra o que aconteceu com a Veja, depois que a revista rompeu com qualquer pretensão de fazer jornalismo.
Gilmar usa o STF – para o qual foi indicado por FHC, não deve ser esquecido – para fazer política sem que tenha um único voto dos brasileiros. É, sob este ângulo, um usurpador.
Ele acha que pode tudo. Segurou, sem nenhum pudor, a votação no STF sobre financiamento por mais de um ano, com o mais longo pedido de vista da história da República. Teve a audácia, depois, de dizer que fora a “mão de Deus” que o levara a pedir vistas do processo.
Uma das melhores definições de seu voto veio de uma especialista na área, Márcia Semer, procuradora do Estado de São Paulo.
“Inacreditável”, disse ela em sua conta no Facebook. Ela desconstruiu o blábláblá de Gilmar com uma constatação: para falar aquilo que ele disse num voto interminável não era necessário sentar um ano em cima de um caso.
A procuradora acrescentou um adjetivo: “Lamentável”. Ela disse que esperava mais de Gilmar, mas só posso interpretar isso como ironia. De Gilmar não se pode esperar nada melhor.
Gilmar usou seu voto para criminalizar o PT, como de hábito. E para atacar outros alvos, como integrantes do próprio STF, a OAB e blogs que ousam ter ideias diferentes das suas e da plutocracia que ele representa.
Roma não tolerou tanto assim Catilina, para voltar a Cícero.
E Gilmar?
Num momento em que o país discute tanto a si próprio, seus colegas de STF têm a obrigação moral de se colocar diante de Gilmar. Calar, fingir que nada acontece, é apoiá-lo.
Lewandowski, como presidente, tem a responsabilidade maior aí. Ele viu do que Gilmar é capaz no final da sessão de ontem [16/9].
Tentou cassar a voz que Lewandowski dera a um advogado da OAB para que este pudesse responder a uma das acusações. Contrariado, levantou-se. Antes, deu uma carteirada ao dizer que ele podia falar por cinco horas – quando se estabelecerá um limite de tempo para votos – por ser do STF. Para o pobre advogado, o silêncio.
Muitos se perguntam como se poderia promover um impeachment no STF, por causa de Gilmar.
Se alguém já fez por merecer isso, o afastamento, é ele. Ele já abusou o suficiente de nossa paciência.
***
O VERDADEIRO TEMOR DE GILMAR MENDES
Luis Nassif, via Jornal GGN em 29/8/2015
A preocupação maior de Gilmar Mendes não vale R$100 milhões o suposto desvio de recursos públicos pelo PT –, mas R$10,5 milhões.
Trata-se da quantia exorbitante paga pelo Tribunal de Justiça da Bahia ao IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), para cursos para juízes e funcionários.
Como se recorda, o TJBA já estava na mira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por irregularidades variadas. Pouco antes da primeira inspeção que constatou as irregularidades, contratou o IDP de propriedade de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), ex-presidente do STF e do CNJ.
O mesmo juiz incumbido de negociar com o IDP foi encarregado das viagens a Brasília para acompanhar os processos no CNJ.
O inquérito final do CNJ constatou uma relação enorme de irregularidades, do pagamento ilegal de precatórios gigantescos à compra de produtos e serviços sem a devida licitação. O IDP foi isento de licitação em um país que tem inúmeras faculdades de direito aptas a oferecer os mesmos cursos.
Dificilmente, o CNJ investirá contra a pessoa física de Gilmar. Mas não haverá como não investir contra a pessoa jurídica do IDP. Revelados os termos do contrato, há que se apurar se os trabalhos oferecidos justificariam os valores pagos. Não justificando, o CNJ tem a obrigação legal de pedir a restituição do que foi pago a mais. E muito provavelmente o pagamento do TJBA foi utilizado por Gilmar para comprar a parte de seu sócio no IDP.
As sucessivas declarações irresponsáveis de Gilmar, atacando o PT, visam apenas criar a blindagem, a possibilidade de se defender de uma possível ação do CNJ atribuindo-lhe um caráter político.
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