Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou nesta sexta
(25) a favor de que o tribunal autorize a Polícia Federal a ouvir o
ex-presidente Lula, na condição de testemunha, em inquérito que
investiga políticos com mandato no esquema de corrupção da Petrobras; no
entanto, ele diz que não há elementos objetivos para incluir o petista
como investigado na Lava Jato; "Quanto aos novos nomes indicados pela
autoridade policial não há nada de objetivo até o presente momento que
justifique uma ampliação perante o STF, do escopo de pessoas
investigadas", afirma Janot; O depoimento de Lula foi pedido pelo
delegado Josélio Azevedo de Sousa; em seu relatório, ele reconheceu que
não há provas do envolvimento direto de LulaJanot também se manifestou a favor de que sejam ouvidos ainda como testemunha o presidente do PT, Rui Falcão, José Eduardo Dutra e José Sérgio Gabrielli, ambos ex-presidentes da Petrobras, José Filippi Jr., ex-tesoureiro das campanhas de Lula e Dilma, e os ex-ministros Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho e José Dirceu.
"Quanto aos novos nomes indicados pela autoridade policial não há nada de objetivo até o presente momento que justifique uma ampliação perante o STF, do escopo de pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas", disse Janot.
"Para que a condição jurídica das referidas pessoas seja alterada - de testemunhas para investigados - é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança do status, o que será oportunamente avaliado pelo titular da ação penal", completou.
Janot afirmou ainda que "a eventual imputação de fatos criminosos a pessoas sem prerrogativa de foro no âmbito do presente inquérito deve ser precedida de análise de cada caso concreto." O depoimento de Lula foi pedido pelo delegado da Polícia Federal Josélio Azevedo de Sousa. Em seu relatório, o delegado afirma que, apesar de não haver provas do envolvimento direto de Lula, a investigação "não pode se furtar" a apurar se o ex-presidente foi ou não beneficiado pelo esquema na Petrobras.
Lava Jato: Janot diz que não há dado para inclusão de Lula como investigado
No entanto, procurador é favorável à convocação de ex-presidente como testemunha
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao pedido da Polícia Federal (PF) para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito principal aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar fraudes na Petrobras. No entanto, Janot sustenta que o ex-presidente deve ser ouvido na condição de testemunha e não de investigado, como queria a PF. Para Janot, ainda não há nenhum dado objetivo que justifique a inclusão de Lula no rol dos investigados.
“Quanto aos novos nomes indicados pela autoridade policial, não há nada de objetivo até o presente momento que justifique uma ampliação, perante o Supremo Tribunal Federal, do escopo das pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”, afirma Janot no parecer.
O procurador-geral alega que não é possível transformar uma pessoa de testemunha para investigada sem a indicação de um fato concreto que a vincule a um crime específico.
Janot lembra ainda que já existe uma investigação sobre fraudes na Petrobras na 13ª Vara de Curitiba relacionada a pessoas sem foro no STF. Para o procurador-geral, a PF deveria, então, fazer uma análise de cada caso concreto antes de se dirigir ao STF para evitar duplicidade de investigação.
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