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Acaba o monopólio da Petrobras no pré-sal
A Câmara rejeitou ontem à noite os dois últimos destaques de
partidos políticos que impediam a aprovação do projeto de lei que acaba
com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal
—hoje de no mínimo 30% de cada área— e com sua atuação como operadora
única em todos os campos; texto segue agora para sanção presidencial;
Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pelo
presidente da República, decidirá quais campos a companhia terá o
direito de exercer a preferência sobre participar ou não da exploração -
o que deixará, na prática, a decisão na mão do governo
247 - A Câmara rejeitou ontem à noite os dois
últimos destaques de partidos políticos que impediam a aprovação do
projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na
exploração do pré-sal —hoje de no mínimo 30% de cada área— e com sua
atuação como operadora única em todos os campos. O texto segue agora
para sanção presidencial. As informações são do Valor.
"O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pelo
presidente da República, decidirá quais campos a companhia terá o
direito de exercer a preferência sobre participar ou não da exploração -
o que deixará, na prática, a decisão na mão do governo. O presidente
Michel Temer aguarda apenas a aprovação da proposta para assinar novos
contratos.
Além de um destaque do PT, com pouca chance de prosperar, a Câmara
rejeitou ainda emenda do PPS, partido da base que propunha modificar a
proposta para que os campos estratégicos, com estimativa de produção
superior a um bilhão de barris de óleo, continuassem com a participação
obrigatória da Petrobras."
Um comentário:
CRIME DE LESA-PÁTRIA. GOVERNO ILEGÍTIMO.
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