O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), alegou que aguarda uma nova manifestação do STF sobre a forma como a Casa
Legislativa deve cumprir a decisão da Justiça de afastar o tucano Aécio
Neves do mandato. O Senado ignora a decisão do Supremo há mais de 20
dias, e o nome de Aécio ainda consta no painel de votação e na lista de
parlamentares em exercício.
"Desde quando cheguei no Senado tínhamos duas liminares pendentes a serem cumpridas, imediatamente determinei cumprimento das liminares. A decisão do Fachin foi liminarmente cumprida por esta presidência", alega Eunício, negando o descumprimento da ordem do STF.
Para o presidente do Senado, cabe ao ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, determinar a forma do afastamento.
Enquanto o Senado argumenta que não existe previsão no regimento nem na Constituição para afastar um parlamentar, o STF entende que a assinatura de Eunício como conhecimento da decisão de Fachin seria suficiente para cumprir a decisão judicial.
Fachin negou pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República, mas determinou seu afastamento do cargo. O procurador-geral, Rodrigo Janot, recorreu da decisão. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, também se manifestou nas redes sociais, destacando que se o Senado continuar a descumprir a ordem do STF, a solução é prender o parlamentar.
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Para o presidente do Senado, cabe ao ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, determinar a forma do afastamento.
Enquanto o Senado argumenta que não existe previsão no regimento nem na Constituição para afastar um parlamentar, o STF entende que a assinatura de Eunício como conhecimento da decisão de Fachin seria suficiente para cumprir a decisão judicial.
Fachin negou pedido de prisão de Aécio feito pela Procuradoria-Geral da República, mas determinou seu afastamento do cargo. O procurador-geral, Rodrigo Janot, recorreu da decisão. O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, também se manifestou nas redes sociais, destacando que se o Senado continuar a descumprir a ordem do STF, a solução é prender o parlamentar.
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