Pela validade da resolução 24 da Anvisa

Entidades se unem por resolução da Anvisa

Frente de Regulação pela Publicidade de Alimentos será lançada nesta sexta-feira

Para pressionar o Poder Judiciário a rever liminar que desobriga as grandes empresas alimentícias a cumprir, a partir do dia 29, a resolução da Anvisa que regulamenta a propaganda, 30 entidades se uniram para lançar nesta sexta-feira a Frente de Regulação pela Publicidade de Alimentos, na Faculdade de Saúde Pública da USP.
Em junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu a resolução 24, que determina que a publicidade de alimentos industrializados informe que, se ingeridos em excesso, eles podem causar doenças. Um sorvete cremoso, por exemplo, precisará ter a informação que o açúcar e a gordura poderão provocar diabete, obesidade e cárie dentária. Os salames, com aquela capa de gordura aparente, terão de informar que poderão levar à hipertensão por causa do excesso de sal.
No final de setembro, no entanto, Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (Abia) conseguiu uma liminar na Justiça, argumentando que a regulamentação extrapolava a competência da Anvisa. Com isso, as 135 empresas associadas - as maiores do setor, que representam 73% da produção de alimentos no País - não precisam cumprir a resolução.
Transformação. Segundo especialistas que integram a Frente, o País passa por um período de transformação alimentar em que há a redução do consumo de produtos saudáveis e o aumento dos industrializados, cujos preços estão abaixando. Por isso, afirmam, este é o momento de pressionar para que a resolução da Anvisa tenha validade.
"Nós defendemos que as pessoas tenham o direito à informação. As pessoas comem salame, salsicha e presunto achando que estão comendo carne e proteína. Mas esses alimentos têm grande quantidade de sal e gordura", afirma a nutricionista Marcia Fidelix, presidente da Associação Brasileira de Nutrição, uma das entidades que integram a frente. "Para um hipertenso e um diabético, essa informação faz toda a diferença", afirma.
Carlos Monteiro, professor do departamento de Nutrição da Faculdade de Saúde Pública da USP, a informação dos riscos à saúde é eficaz. Ele diz que os produtos básicos da nossa dieta são relativamente saudáveis, como o arroz, feijão, carne e leite.
"Nos Estados Unidos, dez dos itens básicos da dieta são industrializados. Nós estamos indo para esse caminho." Segundo Mariana Ferraz, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso mostrar que a Anvisa tem competência para regular o assunto.
O advogado Luis Roberto Barroso, que representa a Abia nesta causa, diz que a entidade entende que a resolução cerceia a liberdade de expressão das indústrias. "Por que as propagandas de carro não informam quantos acidentes automobilísticos ocorrem no Brasil, por ano?"

Repercussão
LIGIA FORNAZIERO
ESTUDANTE
"Todo mundo sabe que certos produtos fazem mal, mas, mesmo assim, não deixa de consumi-los.
Se eu não conhecesse o produto, talvez ficasse com receio de experimentá-lo."
DINEI CORREA
ESTUDANTE
"Acho que a propaganda deveria falar a quantidade ideal de consumo. Mas eu não deixaria de consumir nada."
MILA CARVALHO
RECEPCIONISTA
"Acho ótimo que falem dos malefícios do produto. Mas não sei o efeito disso porque, mesmo sabendo que faz mal, continuamos consumindo."
KAREN GOMES
AUXILIAR FINANCEIRA
"É importante, principalmente se você tem algum problema de saúde. É bom saber o que estamos consumindo."