“Medicamento é coisa séria, que diz respeito à vida dos cidadãos
brasileiros. A dispensação de medicamentos é
diferente de venda, essa é uma vitória para a categoria farmacêutica e para a sociedade como um todo”, (Ivan Valente)
Votação na câmara
Aprovado
hoje, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4385/1994, que institui
a assistência farmacêutica integral). “A qualquer momento
em que o cidadão chegar à farmácia terá um profissional competente e
responsável por dispensar os medicamentos que estarão sendo vendidos e principalmente para
esclarecer dúvidas de administração, dosagens e efeitos colaterais É isto a assistência farmacêutica integral”.
Câmara aprova proposta que regulamenta assistência farmacêutica em farmácias e drogarias
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
Projeto de lei que regulamenta a
assistência farmacêutica e obriga a presença de um farmacêutico durante
todo o horário de funcionamento desse tipo de estabelecimentos foi
aprovado hoje (2) pela Câmara dos Deputados. Como foi modificado na
apreciação pela Câmara, o projeto, que teve origem no Senado, voltará à
Casa Legislativa para nova deliberação. O relator do projeto na
Câmara, Ivan Valente (PSOL-SP), disse que o texto aprovado virou "uma
verdadeira lei orgânica das farmácias", que deverão prestar assistência
integral à população, fornecendo as orientações necessárias aos
consumidores de medicamentos. Segundo o deputado, o projeto acaba com a
diferenciação hoje existente entre farmácia e drogaria e unifica todos
os estabelecimentos como farmácias de atendimento e orientação à saúde.
Farmacêutico vai estar presente enquanto a farmácia estiver aberta Elza Fiúza/Agência Brasil “O
objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de
chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de
saúde e ser atendido por um profissional habilitado, em um país em que a
maior causa de intoxicação é o uso inadequado de medicamentos”,
acrescentou Valente, que apresentou seu parecer ao projeto pela primeira
vez há 17 anos. O cidadão
poderá chegar à farmácia a qualquer momento e terá à disposição um
profissional competente e responsável pelo medicamento vendido e também
capaz de esclarecer dúvidas. "É a assistência farmacêutica integral”, . Além de determinar a permanência do farmacêutico
durante todo o período em que a farmácia estiver aberta, o projeto
especifica obrigações ao proprietário e ao farmacêutico. A
senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica, disse que o
projeto representa um avanço na assistência à saúde da população. “É um
excelente projeto, não só por garantir a presença do farmacêutico, mas
também por permitir que os estabelecimentos realizem procedimentos como
tomada de pressão e vacinação." Vanessa acredita em uma tramitação
célere do projeto no Senado.
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