As empresas operadoras terão a obrigação de retornar as ligações, caso estas caiam
Foto: Getty Images
A partir desta terça-feira, ficará mais fácil cancelar
serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TVs por assinatura. O
cancelamento poderá ser feito por telefone, terminais ou internet, sem
necessidade de falar com atendentes. O bloqueio das contas deve
ser automático, com prazo máximo de dois dias para conclusão, podendo
ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos
terminais.
Esses benefícios estão previstos no Regulamento Geral de
Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), que entra
em vigor nesta terça-feira. Com o RGC, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) busca diminuir o número de reclamações feitas
por consumidores a sua central de atendimento.
Além de ter a atribuição de cancelar as contas, caso
seja a vontade dos clientes, as lojas associadas às operadoras terão
também de fazer registro de reclamações, bem como atender a clientes que
buscam resolver problemas em suas contas. O retorno sobre reclamações
relativas a cobranças terão de ser feitos em, no máximo, 30 dias. Se a
empresa não cumprir o prazo, terá de corrigir automaticamente o valor da
fatura. Se ela já tiver sido paga, a operadora terá de devolver o valor
em dobro.
Outra vantagem, do ponto de vista do consumidor, é que
as empresas operadoras terão a obrigação de retornar as ligações, caso
estas caiam. As novas regras fixam, ainda, validade mínima de 30 dias
para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos
clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos,
que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão
próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.
No caso dos pós-pagos, as novas regras preveem, ainda,
faturas mais detalhadas, de forma a dar mais clareza e transparência ao
serviço. O regulamento prevê que os pacotes de serviços conjuntos
(combos) estejam agrupados no mesmo contrato.
Ofertas
e planos de vendas terão de ser disponibilizados nos sites das
operadoras. Com isso, a Anatel tenta evitar que planos iguais sejam
comercializados com valores diferenciados, prejudicando alguns clientes –
prática relatada em queixas reportadas à Anatel. Além disso, os
contratos com fidelização terão validade máxima de 12 meses
A Oi informou já estar implementando as mudanças
exigidas pelo novo regulamento, apesar de considerar alguns prazos
“incompatíveis com a complexidade das alterações necessárias”. A
Telefônica Vivo informa também confirma que está implantando e
trabalhando para cumprir as obrigações do novo RGC, com cerca de 200
pessoas “engajadas para adaptar os sistemas de atendimento ao cliente às
novas regras em um prazo extremamente curto”.
A Claro, igualmente, informou que está implementando as
disposições do RGC, para “cumprir o grande volume de determinações
previstas”. Já a Tim disse que “trabalha para se adequar” ao regulamento
nos prazos apresentados. Para a Tim “mudanças que reforcem os direitos
dos consumidores e contribuam para a melhoria da relação entre clientes e
empresas são sempre benéficas”.
A GVT informou que está “trabalhando intensamente" para
cumprir as regras previstas. Segundo a empresa, devido ao grande número
de mudanças exigidas e ao curto prazo concedido para sua implementação,
“estão sendo realizadas várias adequações em todos os sistemas e rotinas
de relacionamento com o cliente”.
Agência Brasil
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