MP pede devolução de R$ 418 milhões de contratos de trens
Promotores cobram anulação de acordos com empresas acusadas de formar cartel em concorrências para manutenção de vagões
MP sustenta que empresas devem pagar multa por danos morais à população decorrentes de cartel
"A população que necessita do transporte coletivo de trens vem sendo massacrada pelo péssimo desserviço que é oferecido pelas empresas que dominam o mercado metro-ferroviário em São Paulo. Elas prestam um desserviço", afirmou o promotor Marcelo Milani, em entrevista coletiva. "Isso nos motivou a fazer um pedido de dano moral coletivo a essas empresas. Estamos pedindo que elas paguem uma multa de 112 milhões de reais pelos danos morais provocados pela formação do cartel".
O valor consta da ação movida nesta quinta-feira pelo Ministério Público, na qual o órgão também defende a dissolução de dez dessas empresas e a anulação dos contratos com o governo do PSDB. Quatro promotores subscrevem a ação, que tem base em três inquéritos civis. O argumento central da ação é que as empresas formaram um cartel para conquistar os contratos. As empresas, entre as quais a Alstom, negam irregularidades. A ação recai sobre a Siemens, Alstom, CAF espanhola, CAF brasileira, TTrans, Bombardier, MGE, Mitsui, Temoinsa, Tejofran e MPE.
A única empresa que o MP informa que não pode pedir a dissolução é a CAF espanhola, sobre a qual a Justiça brasileira não pode aplicar a legislação nacional. A manutenção de trens foi solicitada pela Diretoria de Operação da CPTM, em 1999 (governo do PSDB), pelo valor orçado de 89 milhões de reais, base no mês de dezembro daquele ano. Apenas pessoas jurídicas são acusadas, além da CPTM que figura como "corré" na ação civil, segundo a Promotoria. É o segundo processo da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público contra o cartel. Em agosto, foi proposta ação civil por improbidade contra onze empresas do cartel e três ex-diretores do Metrô de São Paulo, com pedido de indenização de 2,49 bilhões de reais por supostos danos na reforma de 98 trens das Linhas 1 - Azul e 3 - Vermelha.
Leia também: Suíça vai transferir processo do cartel de trens para o Brasil
PF indicia presidente da CPTM no inquérito sobre cartel
O presidente e o diretor de operações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), respectivamente Mário Bandeira e José Luiz Lavorente, estão entre os 33 indiciados pela Polícia Federal no inquérito que investigou o cartel no setor metroferroviário que operou em São Paulo entre 1998 e 2008, nos governos de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin.
Lavorente e Bandeira são os únicos servidores públicos que ainda estão no cargo que constam da lista de indiciados, entre doleiros, ex-funcionários do governo, empresários e executivos das multinacionais que teriam participado de conluio para obtenção de contratos no Metrô e na CPTM. A PF também indiciou funcionários e ex-funcionários das multinacionais Alstom, Siemens, Bombardier, Mitsui, CAF e Ttrans.
CPTM informou que os dirigentes da companhia indiciados pela Polícia Federal não vão se manifestar. Segundo a estatal, nem Mário Bandeira nem José Luiz Lavorente tiveram acesso ao conteúdo do processo, já que ele está sob sigilo. "Os diretores da CPTM eventualmente mencionados no relatório da PF não irão se manifestar, uma vez que não tiveram acesso ao conteúdo do processo em razão do segredo de Justiça", diz nota enviada pela estatal.
Ainda de acordo com o texto, Bandeira e Lavorente puseram os próprios dados fiscais e bancários à disposição da Justiça. Os dois dirigentes da companhia fizeram o mesmo com os dados de suas respectivas mulheres. Ambos negam veementemente "qualquer prática irregular". "Os executivos negam veementemente qualquer prática irregular na condução dos processos licitatórios, desconhecendo completamente qualquer acusação", afirma a nota da companhia.
Todos os indiciados são investigados pelos crimes de corrupção passiva e ativa, formação de cartel, crime licitatório, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Cerca de 60 milhões de reais dos investigados estão bloqueados. O inquérito chegou à Justiça Federal na segunda-feira.
O nome do ex-diretor da CPTM, José Roberto Zaniboni, também está entre os 33 indiciados pela PF. Ele é suspeito de receber propina das empresas via lobistas. O esquema foi revelado em outubro de 2013, pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer, em delação premiada à PF. Em seu depoimento, Rheinheimer relatou sobre suposto pagamento de propina de multinacionais a deputados e funcionários públicos.
Zaniboni mantinha conta secreta na Suíça com saldo de 826.000 dólares. O dinheiro, segundo seu advogado, Luiz Fernando Pacheco, já foi repatriado pelo próprio Zaniboni, com recolhimento de impostos. Na quinta, uma delegação de procuradores e promotores brasileiros se reuniu em Berna com integrantes do Ministério Público da Suíça. A meta é identificar o percurso do dinheiro encontrado em contas em Zurique.
Os autos foram remetidos para o Supremo Tribunal Federal, órgão que detém competência para processar os parlamentares citados por Rheinheimer na delação. O depoimento prestado por Rheinheimer à Justiça foi ratificado pelas provas reunidas no inquérito. O Supremo devolveu à PF parte da investigação que não atingia autoridades com foro privilegiado. Depois disso, a polícia passou a colher depoimentos e rastrear eventuais fluxos de recursos ilícitos em contas dos suspeitos no caso do cartel.
Alguns investigados já haviam sido indiciados antes da remessa do inquérito ao STF. A outra parte foi enquadrada após o retorno dos autos. Procurada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a Alstom informou por meio de nota que "não pode se manifestar" em razão de o inquérito correr sob segredo de Justiça.
A Siemens disse apoiar o "total esclarecimento" do episódio e reforçou ter tido "proatividade" ao divulgar os resultado das auditorias que deram início às investigações da Polícia Federal. Também por meio de nota oficial, a Mitsui afirmou estar colaborando com as investigações que estão em andamento. A empresa também informou que não vai comentar a menção de um ex-funcionário na lista de indiciados da Polícia.
(Com Estadão Conteúdo)
Ficha do diretor da CPTM Zaniboni (cargo de confiança) nomeado pelo governo do PSDB de SP:
Zaniboni exerceu função de confiança nas gestões de governos do PSDB em São Paulo – diretor de operações e manutenção da CPTM – entre 1998 e 2003.
Nesse período, de acordo com a investigação do Ministério Público da Suíça, foram realizadas transferências para uma conta denominada Milmar, alojada em agência do banco Crédit Suisse em Zurique e de titularidade de Zaniboni.
A Suíça está convencida de que se trata de “dinheiro de propina” que ele teria recebido a partir da celebração de contrato da CPTM para melhorias de 129 vagões.
A conta Milmar captou 836 000 dólares. Parte desse montante, 255,8 mil dólares, foi repassada pela conta 524373, aberta em nome do engenheiro e consultor Arthur Gomes Teixeira.
SUÍÇA INDICIOU LOBISTA TUCANO. BRASIL ARQUIVOU
José Amaro Pinto Ramos (alto à esq.), que era próximo a Sergio Motta,
homem forte do governo FHC, foi indiciado pela justiça suíça pelo
pagamento de propinas do caso Alstom; informação acaba de ser publicada
pelo jornalista Fausto Macedo, um dos mais tarimbados profissionais da
imprensa brasileira; “eles foram indiciados por lavagem de dinheiro
agravado assim como por corrupção de funcionários estrangeiros”, destaca
o dossiê que a Suíça enviou ao Brasil em fevereiro de 2011 e que,
durante anos, ficou engavetado no gabinete do procurador Rodrigo de
Grandis; como nenhuma providência concreta foi tomada, a denúncia contra
o lobista foi arquivada e as autoridades suíças reclamaram do "pouco
caso" daqui
247 - Já não se pode mais dizer que o caso Alstom bate à porta do PSDB.
Invadiu a casa. O fato novo é a informação que acaba de ser publicada
pelo jornalista Fausto Macedo, repórter do Estado de S. Paulo e um dos
mais tarimbados profissionais da imprensa brasileira. A justiça suíça
decidiu indiciar por corrupção o lobista tucano José Amaro Pinto Ramos,
que era muito próximo ao ex-ministro Sergio Motta, homem forte do
governo FHC. Mas a história terminou de forma vergonhosa: como nenhuma
providência foi tomada no Brasil, a acusação, que dependia da
colaboração do procurador Rodrigo de Grandis, acabou sendo arquivada.
Segundo a reportagem de Fausto Macedo (leia aqui
a íntegra), José Amaro Pinto Ramos era um dos principais responsáveis
pelo pagamento de propinas nas compras do metrô de São Paulo e da CPTM,
bem como na área de energia. Eis alguns trechos:
José Amaro Pinto Ramos, famoso lobista amigo de empreiteiros e políticos
do PSDB, foi indiciado na Suíça por crimes de lavagem de dinheiro e
corrupção de agentes públicos no caso Alstom. A informação consta de
relatório do Ministério Público da Confederação Helvética (MPC), datado
de 21 de fevereiro de 2011, que agora municia investigação no Brasil
sobre a Alstom e suposto esquema de pagamento de propinas. (...) Amaro
Ramos é citado no dossiê dos procuradores da Suíça no mesmo processo de
investigação de polícia criminal aberto contra outros dois empresários e
engenheiros brasileiros, igualmente rotulados de lobistas: Arthur Gomes
Teixeira e Sérgio Meira Teixeira – este já falecido.
Rastreamento bancário mostra que Arthur Teixeira fez depósitos na conta
Milmar, alojada no Credit Suisse de Zurique, de titularidade do
engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor de operações e manutenção
da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), entre 1998 e 2003.
A investigação mostra que Zaniboni recebeu US$ 836 mil, parte desse
montante repassado por Arthur Teixeira. Os investigadores brasileiros
suspeitam que Arthur Teixeira era o pagador de propinas do esquema
Alstom. Sua defesa nega enfaticamente tal prática.
O processo SV 10.0173-LEN, da Suíça, foi aberto em 7 de outubro de 2008.
“Um processo de investigação de polícia criminal contra Arthur Gomes
Teixeira que foi estendido, em base aos resultados obtidos na
investigação até essa altura, a José Amaro Pinto Ramos, assim como a
Sérgio Meira Teixeira”.
“Eles foram indiciados por lavagem de dinheiro agravado assim como por
corrupção de funcionários estrangeiros”, destaca o dossiê que a Suíça
enviou ao Brasil em fevereiro de 2011.
O relatório da Procuradoria da Suíça é taxativo. “Acusa-se as pessoas
mencionadas de terem assistido companhias da Alstom na obtenção de
projetos de grande porte no Brasil, particularmente no âmbito dos
transportes, em qualidade de tais consultorias e terem transmitido no
âmbito dessas atividades propinas por conta da Alstom.”
Amaro Ramos é citado como controlador da EPCINT Assessoria Técnica S/C
Ltda, sediada em São Paulo. O lobista preferido dos tucanos teria usado a
EPCINT para repassar valores a agentes públicos, suspeitam os
investigadores.
“Consta dos resultados obtidos até agora no âmbito do presente processo
que há uma suspeita que companhias do grupo francês Alstom em São Paulo,
Brasil, teria corrompido, com a cumplicidade de cidadãos brasileiros,
funcionários públicos no contexto da atribuição de contratos efetuados
pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos”, assinala a
Procuradoria da Suíça.
O dossiê da Suíça foi encaminhado em 21 de fevereiro de 2011 para o
Ministério Público Federal em São Paulo junto com “pedido de auxílio
judiciário”, subscrito pelo procurador federal suíço Stefan Lenz.
(...)
Além de uma inspeção na residência de João Roberto Zaniboni, a Suíça
pediu outras medidas, como o interrogatório de Arthur Gomes Teixeira e
José Amaro Pinto Ramos. (...) Mas nenhuma diligência foi realizada,
frustrando as autoridades suíças. O pouco caso do Brasil teria provocado
o arquivamento de parte das investigações na Suíça.
Neste sábado, reportagem da Folha de S. Paulo apontou que a investigação
não foi adiante porque o procurador Rodrigo de Grandis teria engavetado
o caso, alegando "falha administrativa" e que o pedido de cooperação e
de diligências foi arquivado numa pasta equivocada (saiba mais aqui).
Leia, ainda, reportagem anterior do 247 sobre José Amaro Pinto Ramos:
LOBISTA É O ELO PERDIDO ENTRE ALSTOM E PSDB-SP
Antigo personagem das sombras da política paulista, José Amaro Pinto
Ramos está sendo investigado pela Polícia Federal e ministérios públicos
federal e estadual; por meio do ex-ministro Sergio Motta, ele se
aproximou do governo de Fernando Henrique em 1994; nesta órbita,
apresentou marqueteiros e executivos dos setores de transportes e
energia aos tucanos; remunerado pela Alstom, como ele próprio admitiu em
entrevista, lobista brasileiro que vive nos EUA aparece na origem do
escândalo que pode ter envolvido até R$ 1 bilhão em propinas para
executivos estaduais paulistas nas gestões do PSDB em São Paulo nos
últimos 18 anos
8 DE SETEMBRO DE 2013 ÀS 18:10
247 – Um velho personagem das sombras da política paulista está de volta
à cena aberta. Sob suspeita de ser o primeiro elo de ligação entre os
chefes tucanos e a multinacional francesa Alstom, o lobista global
brasileiro José Amaro Pinto Ramos está sendo investigado pela Polícia
Federal e promotores dos ministérios públicos estadual e federal.
Desconfia-se que Pinto Ramos, homem de fino trato, amante das artes e
dos bons modos, com residência permanente nos EUA, possa ter atuado na
criação da parceria entre a Alstom e caciques do partido, o que valeu à
companhia gordos contratos no sistema de transportes operado pelos
governos estaduais tucanos em São Paulo desde 1994.
Aos executivos das administrações tucanas no Palácio dos Bandeirantes, a
parceria com a Alstom teria valido até R$ 1 bilhão em propinas. A
também multinacional Siemens teria colaborado com somas vultuosas para o
esquema. A partir de denúncias formais feitas por integrantes da cúpula
da Siemens, o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade)
está concluíndo uma longa investigação sobre corrupção em torno do
sistema de metrô e trens da região metropolitana de São Paulo.
20 ANOS DE PODER - O ponto de contato inicial entre Pinto Ramos e os
tucanos teria sido o ex-ministro das Comunicações Sergio Motta.
Verdadeiro ídolo entre os tucanos, Motta gostava de dizer que pilotava
um esquema político capaz de levar o PSDB a permanecer 20 anos no poder
no Brasil. A Alstom esteve entre as empresas que colaboraram para a
reeleição de FHC, em 1998 (aqui).
No Estados Unidos, após a vitória de Fernando Henrique nas eleições
presidenciais de 1994, Pinto Ramos apresentou Motta a um dos principais
marqueteiros do então presidente americano Bill Clinton, James Carville.
Em seguida, numa festa que ele próprio deu em homenagem a FHC, Pinto
Ramos teria aproximado Motta do então diretor da Siemens Jack Cizain. A
partir daí, as investigações apuram como passaram a se desenvolver as
relações entre a Alstom e os governos paulistas.
Com trânsito livre entre todos os escalões dos tucano, Motta tanto era
ligado a Fernando Henrique como era próximo dos ex-governadores Mario
Covas e José Serra. Especializado em viabilizar grandes projetos
industriais nas áreas de energia e transportes, Pinto Ramos teria atuado
para tornar mais fácil o caminho da Alstom dentro da máquina
adminitrativa paulista. O que se sabe é que os principais contratos para
a construção de vias férreas e metrô na Grande São Paulo foram
conquistados pela Alstom.
As informações sobre as investigações da PF e do Ministério Público
sobre Pinto Ramos foram reveladas pelas jornalista Vaconcelo Quadros, do
portal G1.
comentários
Se
o MP fosse um órgão sério, o responsável pelo caso dançaria. Não dá pra
pôr culpa em estagiário de uma negligência dessas, mais a mais quando
acaba transparecendo que pode ter sido intencional.
