5.17.2016

Procurador acusa ministro da Justiça de improbidade administrativa

Governo Temer

Escritório de advocacia de Alexandre de Moraes foi contratado irregularmente por governo de SP, diz Magnani. Notificação foi encaminhada ao STF
por Henrique Beirangê — publicado 17/05/2016 18h18, última modificação 17/05/2016 18h32
Lula Marques / Agência PT
Alexandre de Moraes e Leonardo Picciani
Alexandre de Moraes em reunião com o novo ministro do Esporte, Leonardo Picciani

O Supremo Tribunal Federal recebeu uma notificação assinada pelo procurador federalMatheus Magnani na qual o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, é acusado de improbidade administrativa. No documento, ao qual a CartaCapital teve acesso, o procurador afirma que o escritório de advocacia do ministro foi contratado pela Polícia Militar de São Paulo para ingressar com uma ação criminal, quando a obrigação é da Procuradoria Geral do Estado.
Ações movidas por órgão públicos contam com a advocacia pública tanto nos municípios, nos estados, quanto na União e dispensam o uso de advogados particulares. A ação criminal, que foi assinada pelo ministro, foi ingressada em 2012 e teve como alvo o próprio procurador federal.
O ministro advogou para a PM após a corporação alegar ter sido ofendida por Magnani durante uma audiência pública naquele ano. O procurador fez críticas quanto aos excessos praticados pela PM durante a crise da segurança pública na capital em 2012.
Depois do assassinato de 18 criminosos em três operação da Rota, o PCC decidiu reagir e ordenou o assassinato de dois policiais para cada integrante da facção executado. Areação da polícia provocou uma série de chacinas nas periferias de São Paulo, ônibus foram incendiados e uma onda de terror tomou conta da capital. Segundo o procurador, os oficias da PM haviam perdido o controle sobre a tropa. “O praça hoje se transformou numa máquina de matar descontrolada”, afirmou durante o encontro.
Magnani tinha razão: com o agravamento do confronto, em 2012, foram registrados 1.497 homicídios, aumento de 40% na capital paulista após 13 anos de redução. O governo acusou o golpe e admitiu a existência de uma crise na segurança pública. Toda a cúpula da área acabou afastada.
Magnani acabou alvo de diversas ações cíveis e criminais além de representações no Conselho Nacional do Ministério Público por comandantes e entidades ligadas a PM. Os processos tinham o objetivo de constrangê-lo e intimidá-lo, segundo o procurador. O procurador venceu em todas as instâncias e teve a conduta elogiada tanto pelo CNMP quanto pelo Tribunal de Justiça paulista.
No documento encaminhado ao STF, o procurador afirma "trata-se de ato de improbidade flagrante, no qual um órgão público militar associou-se a um particular (art 3º lei 8429) para, provavelmente mediante pagamento em dinheiro (ou favorecimento político) , criar passivo judicial em desfavor de um procurador da República por ato praticado no exercício de sua função. Nada foi feito pelo MPF a esse respeito até o momento e eu peço justiça à Advocacia Geral da União . É inconcebível que episódio tão grave seja alvo de ouvidos moucos por parte de agentes do Estado. O MPF, que por razões que ignoro, deu de ombros para tal situação".
CartaCapital procurou a Secretaria de Segurança Pública na última semana para saber quanto o escritório do atual ministro recebeu pelo trabalho, mas não teve resposta. O estado também não esclareceu por qual motivo a PGE não ingressou com as ações e optou por contratar um escritório particular. 
Após a divulgação da reportagem, procuradores federais deram início a uma coleta de assinaturas criticando a Associação Nacional de Procuradores da República por não ter se manifestado no caso.
Em um grupo reservado numa rede social, alguns deles criticam o fato do presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti, ter se encontrado com o presidente interino Michel Temer, no dia 11 deste mês, um dia antes do afastamento de Dilma Rousseff. 
Robalinho afirma que tratou apenas da Lava Jato e que obteve de Temer a palavra de que o MPF continuaria com independência na investigação. A CartaCapital, Robalinho disse que a coleta de assinaturas é desnecessária e que apoia Magnani. "A ANPR apoia o procurador que foi alvo de uma serie de ações com caráter intimidatório. Também estranha o fato de um escritório particular ter sido contratado e não ter sido usada a PGE". 
Robalinho é filho do médico Guilherme Robalinho Cavalcanti, ex-secretário de Saúde de Recife. Segundo o jornalista Amaury Ribeiro, autor do livro A Privataria Tucana, o médico é muito ligado ao ministro da Relações Exteriores, José Serra, e ao PSDB. O pai de Robalinho chegou a virar alvo de uma ação judicial por supostos desvios no programa municipal de leite do município quando foi secretário em Pernambuco. 

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