VOTAÇÃO DO IMPEACHMENT SERÁ ANALISADA PELO STF E PODE SER ANULADA
Os mais de 20 recursos ajuizados no Supremo Tribunal Federal que questionam o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff
geraram um amplo leque de dúvidas, com a possibilidade de uma nova
votação ou anulação do processo. Pelo menos dois ministros da Corte já
se posicionaram favoravelmente à análise das ações.
"Eu acho que, em princípio, nós, juízes, deferimos ao Parlamento a
solução de questões políticas. Mas quando essas questões políticas são
decididas com violação dos princípios inerentes ao Estado democrático de
direito, é sindicável ao Supremo a apreciação dessas infrações", disse o
ministro Luiz Fux à Folha de S.Paulo.
O advogado da ex-presidente, José Eduardo Cardozo, e a
advogada Janaína Paschoal, uma das denunciantes do pedido de
impedimento, concordam que uma nova análise pode trazer Dilma Rousseff
de volta ao poder.
Cardozo afirmou que esta é a primeira vez nesse processo que concorda
com a advogada da acusação. "Esse pedido pode anular toda a decisão.
Não entendi bem a lógica, mas seja como for, entendemos que é correto a
suspensão [dos direitos políticos] não ter sido decretada para a
presidente da República pela não gravidade.”
Para ele, reverter só a segunda votação é “impossível” porque teria
senador que poderia votar diferente se soubesse que havia apenas um
questionamento. Cardozo também cita autores do direito constitucional
para justificar sua opinião.
“No caso Collor, o mandado de segurança que tem impetrado diz que a
cassação do mandato e a pena de direito são duas penas distintas. (…) Há
um ilustre constitucionalista, chamado Michel Temer, que tem um livro,
Elementos do Direito Constitucional, que diz o seguinte: ‘[a lei do
impeachment] fixa duas penas, a perda do mandato e a inabilitação por
oito anos. A inabilitação da função pública não decorre da perda do
cargo, decorre da própria responsabilização, não é pena acessória. Há um
outro ilustre jurista, que é o ministro do STF Gilmar Mendes, que
afirma que o impeachment admite a aplicação de duas penas, a perda do
cargo e a inabilitação. Por essa razão, entendemos que a decisão do
Senado foi corretamente tomada.”
Cardozo, porém, acredita que o julgamento pode ser anulado por outros
motivos, como falta de justa causa para abertura do processo.
Matéria do Site MSN - LEIA ÍNTEGRA AQUI
segunda-feira, 5 de setembro de 2016
MINISTRO DE TEMER DEBOCHA DO POVO E DIZ QUE É "GOSTOSO" ASSUMIR O PODER SEM VOTO
ISSO É GEDDEL VIEIRA - UM GOLPISTA NUM LIXO DE GOVERNO
OS INTERNAUTAS NÃO PERDOARAM A FALTA DE VERGONHA
Geddel Vieira Lima deu a declaração após responder a um internauta no Twitter neste domingo -
05/09/2016
O DIA
Brasília - O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima,
causou polêmica na Internet, após responder a um internauta neste
domingo. No Twitter, um dos usuários pediu para explicar qual "era a
sensação de assumir um cargo do Executivo sem voto popular" e o ministro
respondeu que era "gostosa".
A declaração repercutiu e gerou críticas na rede social.
"Aqui na Bahia você não tem mais voto", destacou um dos internautas.
"E assim perdeu a vergonha na cara e o eleitorado", reforçou outro usuário.
"Os caras não têm limite mesmo", se indignou mais um.
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