A mídia na ditadura

Falta um tema na variada agenda da Comissão Nacional da Verdade. Criada com a finalidade de apurar as violações dos direitos humanos, ela não incluiu na pauta de trabalho a análise do papel da imprensa, como é feito com a Igreja, por exemplo, durante a ditadura, articulada e sustentada por civis e militares.

Imperador. Marinho recebeu de Falcão o aval para criar a Globo atual

A imprensa foi arauto da trama golpista contra o presidente João Goulart. Sempre conservadores, os “barões da mídia” brasileira agem na fronteira do reacionarismo. Apoiar golpes, por isso, não chega a ser exatamente novidade. Alardeiam o princípio do liberalismo sem, no entanto, se comprometer com a democracia. Assim promovem feitiços, como o de 1964, e tornam a própria imprensa vítima da feitiçaria.
Patrões e empregados são testemunhas importantes de uma história que precisa ser passada a limpo. É necessário ir além do que já se sabe. Isso só ocorrerá com o depoimento daqueles que viveram os episódios ou estiverem próximos deles.
A ditadura “exerceu o terror de Estado e provocou medo na sociedade civil. Não há indícios, porém, de que o medo fosse a razão do consentimento” que a imprensa deu aos generais, como anota a cientista política Anne-Marie Smith, no livro Um Acordo Forçado.
Ela põe o dedo na ferida ainda aberta: “E se outros jornais tivessem protestado quando o general Abreu proibiu qualquer publicidade do governo no Jornal do Brasil em 1978?” E se aproxima da resposta: “Os obstáculos à solidariedade não foram criados, nem reforçados, nem explorados pelo regime. A falta de solidariedade foi uma desvantagem gerada pela própria imprensa”.
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Império da mídia brasileira, o apoio do Sistema Globo à ditadura nunca foi negado, embora hoje seja disfarçado. Uma das razões para esse comportamento passado, que se encaixa na reflexão de Smith, encontra explicação no livro Dossiê Geisel, de Celso Castro e Maria Celina D’Araujo.
No governo Geisel, o ministro das Comunicações, Euclides Quandt de Oliveira, vetou novas concessões ao nascente Sistema Globo por receio de que Roberto Marinho chegasse ao monopólio da opinião pública. Ele então foi ao ministro da Justiça, Armando Falcão, e falou “do constante apoio” que deu ao governo.
“Disse também que o comportamento da Rede Globo deveria fazê-la merecedora de atenção e favores especiais do governo”, registra o livro.
Marinho apelou sem constrangimentos. Ameaçou vender a Rede Globo, caso não tivesse apoio para continuar a crescer. O resto da história todo mundo sabe.
A mídia reage, hoje, ao projeto sobre a -atualização das leis de comunicação com o argumento falso e insensato de que o objetivo é censurar. No entanto, em plena ditadura, adotou a inércia e o silêncio diante dos atos concretos de restrição à liberdade de escrever. Não de escrever sobre tudo, mas somente sobre certos assuntos como tortura e assassinato nos porões da ditadura. Essa é a diferença em relação à genérica denúncia de restrição à festejada liberdade de imprensa.
A censura, nesse contexto, cumpria outro papel. Excluía a responsabilidade direta dos donos da mídia e de muitos editores autoritários coniventes, que sempre se desculparam ao apontar a censura governamental como a razão do silêncio.
A ditadura seria outra – talvez ditabranda – contada a partir do que foi publicado na ocasião.
Para a imprensa conservadora, reacionária nos anos de chumbo, esse tema dói. É um nervo exposto.
Andante mosso

Hermes. Quando não se trocava a honra pela mercê dos votos. Foto: Estadão Conteúdo

Bom exemplo
Há quase 50 anos, em junho de 1963, o presidente João Goulart indicou ao Senado o nome do advogado Hermes Lima para o Supremo Tribunal Federal. A escolha era inconveniente à imprensa conservadora.
Hermes Lima, fundador do Partido Socialista Brasileiro (PSB), vinha de postos importantes no governo.
Em Travessias – Memórias, Hermes Lima lembra: “A ninguém pedi (…) O presidente também não trocara palavra com nenhum senador”.
É uma boa referência para a presidenta Dilma. Pela vaga no STF, como alguns fazem agora, não se trocava a honra pela mercê dos votos nem o presidente escondia sua preferência política, resguardado o saber jurídico do indicado.
Hermes Lima, em 1969, foi cassado do STF pela ditadura.
Vade-retro
Eleito com mais de 200 mil votos para a Câmara dos Deputados, Marcos Feliciano tem possibilidade de, em 2014, superar a votação que teve. Bom para ele, ruim para o partido.
Baixada a poeira, é bem possível que a bancada de 16 deputados do Partido Social Cristão perca três ou quatro integrantes na sequência.
A Resolução nº 2, de 2011, do diretório nacional, libera o desligamento, em caso de  discordância com as diretrizes do partido, sem a perda do mandato. Ou seja, ninguém vai para o fogo do inferno se discordar da direção.
Limites do PT
Integrantes históricos e influentes do PT falam, na intimidade, de certos problemas do partido na disputa pelo governo paulista.
A vitória, em 2014, deixaria nas mãos dos petistas os orçamentos da União, com a reeleição de Dilma, da prefeitura paulistana, com Haddad, e a do estado de São Paulo. Poder demais, dizem, pode assombrar o eleitor.
Método Dilma
Circula pelo governo, contado com graça e com recurso de trejeitos, algumas das idiossincrasias da gestora Dilma Rousseff.
Após distribuir tarefas entre os assessores, a presidenta, antes de se retirar, volta-se para o encarregado da missão mais espinhosa e, olho no olho, diz: “Mas você vai perder o sono para fazer isso, não vai?”
Uma velha expressão popular, em apoio a ela, sugere não acreditar em quem “dorme no ponto”.
Sugestão de Joaquim
Joaquim Barbosa tem a solução para o País economizar, pelo menos, 322.513.287,80, a partir deste ano. Basta fechar o Superior Tribunal Militar (STM).

STM. E o Brasil ainda precisa disso? Foto: Givaldo Barbosa/ Agência O Globo

Esse número, que o presidente do Supremo Tribunal Federal apresenta e considera  ”escandaloso”, não leva em conta o gasto para a construção de nova sede, para abrigar 15 ministros e perto de 1,2 mil servidores. A previsão é  de que o luxuoso palácio de 75 mil metros quadrados comece a ser erguido, em 2014, na capital do País.
Joaquim deu a boa dica e alguém precisa agir rápido e dinamitar o projeto.
OAB apoia
De Marcus Vinícius Furtado, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil: “A extinção do Superior Tribunal Militar (STM), com a ampliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diminuiria a morosidade do Judiciário sem dificultar ou impedir o direito de defesa.
Os recursos orçamentários utilizados pelo STM seriam suficientes para melhorar a estruturação do STJ”.
Violência: Perfis genéticos
O governo criou o Banco Nacional de Perfis Genéticos, encarregado de armazenar “todas as informações genéticas de acusados e condenados criminalmente”. Embora tenha cercado a decisão de cuidados com a padronização de procedimentos técnicos e com a “garantia de respeito aos direitos individuais”, a decisão vai gerar controvérsias.
Na defesa do Banco de Perfis Genéticos, o constitucionalista Erik Wilson Pereira expõe um forte argumento: “Na colisão de princípios merece prevalecer o interesse coletivo na proteção da sociedade”.
Instituição semelhante existe nos Estados Unidos. Lá utilizam não só o banco de dados, como também informam à sociedade os delitos praticados pelo cidadão catalogado.
No Brasil, as informações servirão somente para investigação. Com isso, acredita-se que não haverá violação da intimidade. Os suspeitos de crimes, os condenados por crimes hediondos ou violentos de natureza grave contra a pessoa, no entanto, serão submetidos ao exame de DNA.