Justiça para justiça

A opinião pública julga falcatruas dos governantes e parlamentares. Há indignação com vícios do nosso sistema político. O abuso do poder econômico deteriora as escolhas eleitorais, fragilizando a democracia representativa.

Essa realidade tem adubado o debate da Reforma Política, com reflexões acerca dos infortúnios e mazelas que permeiam os interesses privados na esfera pública. Dentre os poderes da república, a justiça sempre resistiu a claridade do olhar público. Os labirintos dos tribunais ainda são inacessíveis ao povo e o que acontece em seus umbrais são coisas, muitas vezes, nebulosas, cheirando a negociações espúrias e danosas.

A ministra Eliane Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem rasgado o véu do silêncio e denunciado a existência de esquemas de corrupção, chegando a cunhar um conceito peculiar para designar o fenômeno: bandido togado.

A resistência corporativa tenta encobrir os pecados que dilaceram a credibilidade da justiça. O CNJ tem sido a única instância de controle sobre o comportamento criminoso de juízes, com o mínimo de isenção, mas ainda com poucos recursos de punibilidade. A ousadia de tentar fazer cumprir o seu papel, identificando juízes e esquemas de corrupção, despertou a insurreição das forças medievais que dominam o Poder Judiciário. Descaradamente, tentam destruir a instância de controle e contenção das irregularidades e do jogo impune de propinas e interesses que transformam parte da justiça brasileira num balcão de negociatas.

Até a Igreja se curvou diante dos desvios éticos e morais dos seus servos de Deus. A pedofilia que recai sobre o manto sagrado da batina não são mais ocultadas. A Igreja se modernizou e já respira os ares do século XXI, punindo seus erros. O Judiciário quer pairar acima do bem e do mal; não quer que se faça justiça sobre os escândalos que rondam os tribunais, transformando agentes de justiça em mafiosos de toga. O manto preto da impunidade dos juízes e seus esquemas organizados de enriquecimento ilícito, talvez seja o lado mais obscuro a comprometer a saúde da democracia brasileira.

Há quadrilhas atuando sob a sombra da toga e o tráfico de influência contamina todos os poderes. É comum a venalidade do juízo jurídico, o jogo de chantagem e o enriquecimento ilícito do crime organizado de colarinho branco. Isso faz desabar e destruir a justiça brasileira, minando as bases institucionais da sociedade democrática que se quer implantar e consolidar.

Devemos lamentar que parte da justiça brasileira atue de mãos dadas com o crime organizado, vivendo em feudos intocáveis e sendo remunerada com salários de sultão. Dizem que aplicam golpes sem pudores, com a desenvoltura de gatos noturnos em sua larapia arrogância, crentes na impunidade eterna. Devemos fortalecer e democratizar o CNJ, antes que a máfia destrua suas células éticas.
 Por Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior