Câmara pode votar hoje proposta que libera biografia não autorizada
Câmara pode votar nesta quarta proposta que libera biografias
Deputados devem aprovar urgência para projeto, que ainda vai ao Senado.
DEM e PT discutem incluir celeridade em processos judiciais por danos.
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A Câmara dos Deputados deverá votar nesta quarta-feira (23) um pedido
de urgência para o projeto de lei que permite a publicação de biografias
não autorizadas. De acordo com o líder do governo, deputado Arlindo
Chinaglia (PT-SP), se houver acordo, é possível iniciar e concluir a
votação do texto ainda nesta quarta. Se aprovado pelo plenário, o
projeto ainda vai à votação no Senado.
Chinaglia afirmou que o governo não vai se opor ao projeto, no entanto, poderá vir a defender emenda apresentada pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estabelece um rito sumário para processos judiciais de pessoas que se sintam denegridas por livros biográficos.
Em 2005, Caiado processou o escritor Fernando Morais devido a uma citação no livro "Na Toca dos Leões", que trata dos bastidores da agência W/Brasil.
"É um tema que ganhou dimensão porque está vinculado a pessoas públicas e a direitos individuais. Deve ser discutido um rito sumário para processos judiciais contra biografias", ressaltou o deputado de Goiás.
Na avaliação de Caiado, a biografia escrita por Fernando Morais teria denegrido sua imagem. "A pessoa pode escrever o que ela quiser, mas desde que se responsabilize pelo que diz e esteja embasado", enfatizou.
Já o líder do PT, José Guimarães (CE), que considerava que não deveria haver pressa para apreciar o projeto, disse que sua bancada mudou de ideia e decidiu apoiar o projeto que autoriza a publicação não autorizada de biografias.
"Vamos votar urgência para votação das biografias não autorizadas. Se tiver um tempinho, analisamos o mérito. O PT vai votar favoravelmente à urgência e ao mérito", observou o petista
Proposta polêmica
De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto que libera as biografias chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) obrigou o texto a ser submetido ao plenário antes de ser encaminhado ao Senado.
A proposta do deputado petista estabelece que "a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
A questão da liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica no campo literário. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo "Procure Saber", formado por músicos e compositores que defendem direitos autorais. O grupo defende a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.
Estes artistas se baseiam nos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002. O artigo 20 determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar a "indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o artigo 21, dispõe que "a vida privada da pessoa natural é inviolável".
O "Procure Saber" é coordenado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, e integrado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque e outros. Para o autor do projeto que libera biografias, o artigo 20 do Código Civil viola a Constituição ao estabelecer a "censura prévia".
Para autor, Congresso errou
Para o autor do projeto que libera as biografias de personalidades, o Congresso "cometeu um erro" em 2002 ao reintroduzir no Código Civil o que classificou como "censura prévia" no Brasil. "Ao dar a qualquer pessoa o direito de proibir outra pessoa de escrever qualquer coisa, foi restabelecida a censura. Isso fere a Constituição no direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão", argumentou Newton Lima.
O deputado petista afirmou ainda que o Congresso pecisa cumprir sua "tarefa" em vez de dar a palavra final sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal. A Corte deve julgar no próximo ano uma ação que questiona a constitucionalidade da proibição de biografias.
“Se nós não votarmos o projeto, será mais uma demonstração de negligência. Nós parlamentares somos contra a judicialização da política. Se não cumprirmos nossa tarefa, o Supremo vai cumprir por nós, porque a censura a biografias vai ser derrubada por unanimidade pelo Supremo”, disse.
Chinaglia afirmou que o governo não vai se opor ao projeto, no entanto, poderá vir a defender emenda apresentada pelo líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que estabelece um rito sumário para processos judiciais de pessoas que se sintam denegridas por livros biográficos.
Em 2005, Caiado processou o escritor Fernando Morais devido a uma citação no livro "Na Toca dos Leões", que trata dos bastidores da agência W/Brasil.
"É um tema que ganhou dimensão porque está vinculado a pessoas públicas e a direitos individuais. Deve ser discutido um rito sumário para processos judiciais contra biografias", ressaltou o deputado de Goiás.
Na avaliação de Caiado, a biografia escrita por Fernando Morais teria denegrido sua imagem. "A pessoa pode escrever o que ela quiser, mas desde que se responsabilize pelo que diz e esteja embasado", enfatizou.
Já o líder do PT, José Guimarães (CE), que considerava que não deveria haver pressa para apreciar o projeto, disse que sua bancada mudou de ideia e decidiu apoiar o projeto que autoriza a publicação não autorizada de biografias.
"Vamos votar urgência para votação das biografias não autorizadas. Se tiver um tempinho, analisamos o mérito. O PT vai votar favoravelmente à urgência e ao mérito", observou o petista
Proposta polêmica
De autoria do deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto que libera as biografias chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas um recurso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) obrigou o texto a ser submetido ao plenário antes de ser encaminhado ao Senado.
A proposta do deputado petista estabelece que "a mera ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesse da coletividade".
A questão da liberdade de publicação de biografias tem gerado grande polêmica no campo literário. Vários autores e biógrafos criticam o posicionamento do grupo "Procure Saber", formado por músicos e compositores que defendem direitos autorais. O grupo defende a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.
Estes artistas se baseiam nos artigos 20 e 21 do Código Civil Brasileiro, de 2002. O artigo 20 determina que o uso da imagem de uma pessoa pode ser proibido ou gerar a "indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais". Já o artigo 21, dispõe que "a vida privada da pessoa natural é inviolável".
O "Procure Saber" é coordenado por Paula Lavigne, ex-mulher de Caetano Veloso, e integrado por vários artistas, como o próprio Caetano, Roberto Carlos, Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque e outros. Para o autor do projeto que libera biografias, o artigo 20 do Código Civil viola a Constituição ao estabelecer a "censura prévia".
Para autor, Congresso errou
Para o autor do projeto que libera as biografias de personalidades, o Congresso "cometeu um erro" em 2002 ao reintroduzir no Código Civil o que classificou como "censura prévia" no Brasil. "Ao dar a qualquer pessoa o direito de proibir outra pessoa de escrever qualquer coisa, foi restabelecida a censura. Isso fere a Constituição no direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de expressão", argumentou Newton Lima.
O deputado petista afirmou ainda que o Congresso pecisa cumprir sua "tarefa" em vez de dar a palavra final sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal. A Corte deve julgar no próximo ano uma ação que questiona a constitucionalidade da proibição de biografias.
“Se nós não votarmos o projeto, será mais uma demonstração de negligência. Nós parlamentares somos contra a judicialização da política. Se não cumprirmos nossa tarefa, o Supremo vai cumprir por nós, porque a censura a biografias vai ser derrubada por unanimidade pelo Supremo”, disse.
Veja argumentos a favor e contra
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