Prescrição Farmacêutica

Atenção: Prescrição Farmacêutica a um passo de ser aprovada!

28/06/2010
Uma discussão acalorada em torno da prescrição farmacêutica, um dos temas mais polêmicos relacionados à profissão, movimentou, hoje (26.05.10), segundo e último dia da Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), realizada, em Porto Alegre. A discussão envolveu o Presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Dirceu Raposo de Mello; Diretores do CFF e de várias entidades da Farmácia. Foi praticamente consensual a opinião favorável à aprovação da Consulta Pública número 01/10, do CFF, que propõe a regulamentação da prescrição de medicamentos isentos de prescrição médica (MIPs). O Presidente do órgão, Jaldo de Souza Santos, previu que, na Plenária de junho, que será realizada, em São Paulo, a matéria será votada, “e aprovada”.

A Consulta Pública do CFF prevê a prescrição farmacêutica exclusivamente para os MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) médica. Os farmacêuticos defendem que esse seu serviço qualificará o uso dos medicamentos isentos de prescrição médica, gerando segurança para os pacientes, vez que os protege contra possíveis interações medicamentosas, reações adversas etc.

Foi quase um consenso entre os participantes da Plenária de que a prescrição é inevitável e que os farmacêuticos não poderiam mais conviver com a “humilhação” de ser penalizados, ao indicar um MIP. Logo eles, que são as excelências em medicamentos. “A sociedade não pode deixar de contar com a prescrição farmacêutica, porque ela é um anteparo contra as reações indesejáveis provocadas pelos medicamentos” , enfatizou o Presidente do CFF, Jaldo de Souza Santos. Souza Santos declarou que farmacêuticos de todo o País vem pressionando o CFF, no sentido de que aprovem a prescrição farmacêutica.

O Diretor-Presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, observou que os medicamentos são isentos de prescrição médica, mas não de orientação. Ele falou dos avanços conquistados no setor farmacêutico, com as normas emanadas da Agência. Citou a RDC 44/09, que resgata o sentido de saúde das farmácias e valoriza os serviços profissionais farmacêuticos, e pediu que a votação da Consulta Pública do CFF esperasse um pouco mais. Em vários países, lembrou Raposo de Mello, a prescrição farmacêutica é uma prática corriqueira, tanto nas farmácias, quanto nos hospitais.

A Diretora Secretária-Geral do CFF, Lérida Vieira, pediu a aprovação da matéria, já, e alertou que se não for garantido o direito de o farmacêutico indicar medicamentos (MIPs), nas farmácias, outros profissionais virão reivindicar esse direito. “Os farmacêuticos atuam, em estabelecimentos onde existem medicamentos isentos de prescrição médica, e não tem responsabilidades junto aos usuários desses produtos? Como pode isso? Ele tem direito, assegurado pela RDC 44/10, a um espaço privativo, nas farmácias, para poder atender o paciente, mas não pode indicar um MIP? Isso é uma contradição que só prejudica os usuários de medicamentos” , enfatizou Lérida Vieira.

O Conselheiro Federal por São Paulo, Ely Saranz Camargo, alertou que, se o Plenário do CFF não regulamentar, logo, a prescrição farmacêutica, futuramente, estará se lamentando por não ter tomado essa iniciativa que tanto ajudará a sociedade. Já a Conselheira Federal pelo Rio Grande do Norte, Lenira da Silva Costa, disse que essa discussão já está atrasada e que os farmacêuticos, que são excelências em Farmacologia, não podem ter medo de discutir o assunto e muito menos de exercer a indicação de medicamentos isentos (MIPs).

As palavras de Lenira Costa reverberaram no pronunciamento do Vice-Presidente do CFF, Walter Jorge João: “Os farmacêuticos não podem ficar medrosos diante de coisas como a prescrição. Ele deve abraçar essa causa – e já está abraçando –, e a Consulta Pública deve, sim, ser aprovada e a prescrição deve fazer parte dos serviços farmacêuticos” , defendeu Walter Jorge. Ele aproveitou para lembrar que esse tema tornou-se central nas discussões travadas, em Plenário, graças ao Presidente do órgão, Jaldo de Souza Santos.

O Diretor da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos) , Ronald Ferreira dos Santos, disse que a entidade “não é contra o CFF cumprir o seu papel de por o tema em discussão e aprovar a prescrição farmacêutica”. Mas pediu um esforço de todos para garantir a presença dos farmacêuticos, nas farmácias e drogarias, para prestar orientação ao paciente não apenas sobre os MIPs, mas sobre todos os medicamentos.

Outro representante de entidade farmacêutica, Danilo Caser, Presidente da Feifar (Federação Interestadual de Farmacêuticos) , disse que tem andado por todo o País, e que os farmacêuticos reivindicam o direito de prescrição. “Trago, aqui, esta mensagem: os farmacêuticos querem ter o direito de prescrever”, sublinhou.

A Presidente da Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais), Maria do Carmo Garcez, manifestou o seu contentamento com o fato de as discussões acerca do assunto iniciarem-se e ganharem densidade em Plenário do CFF. Ela pediu mais qualificação profissional para que os farmacêuticos exerçam, com segurança, a indicação de medicamentos.

Fonte: CFF